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Modelo de Política de Privacidade – Aplicativo de Programa de Fidelidade
Política de Privacidade
AVISO DE PRIVACIDADE
Nós, da XXXXXXX FIDELIDADE LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XX.XXX.XXX/0001-XX, levamos a sua...
Modelo – Política de Privacidade – Shopping Center
O XXXXXX SHOPPING, com endereço na Avenida (endereço completo) e website disponível em https://www.xxxxshopping.com.br, está comprometido com a sua privacidade e garante que os dados pessoais fornecidos ou coletados somente sejam utilizados de acordo com a presente Política de Privacidade (“Política” ou “Política de Privacidade”) e com a legislação de privacidade e proteção de dados aplicável.
TRF3 entende que Instrutor de tênis não é obrigado a ter registro em Conselho de Educação Física
Foi mantida pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), decisão que impede o Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região (CREF4/SP) de restringir o exercício profissional de um instrutor de tênis por ausência de registro na autarquia. Os magistrados, entenderam que a profissão não está submetida ao Conselho.
Planos de saúde não são obrigados a cobrir tratamentos experimentais, diz STJ
A Justiça entendeu que os planos de saúde não são obrigados a cobrir tratamentos fisioterápicos realizados pelos métodos Therasuit e Pediasuit, por se tratar de protocolos experimentais não constando no rol de procedimentos/tratamentos da obrigatórios da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A decisão foi da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
TJSP mantém decisão que determina que o Instagram reative a conta verificada da Brasileirinhas
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), manteve decisão da 36ª Vara Cível de São Paulo e determinou que o Instagram reative a conta verificada da produtora de filmes pornôs Brasileirinhas. O perfil da empresa, considerada a maior produtora de filmes adultos do país, havia sido suspenso por violação aos termos de uso e diretrizes da plataforma, que perdeu recurso no início de agosto.