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Corporações de capital aberto da Califórnia incluem mulheres em suas diretorias
Se a igualdade de gênero no mercado de trabalho não é alcançada espontaneamente, algumas medidas tomam lugar. E foi o que ocorreu na Califórnia, o primeiro estado a exigir que suas empresas de capital aberto incluíssem pelo menos uma mulher em seus conselhos de administração até o fim de 2019. Em 2021, dependendo do tamanho das diretorias, deverão ter no mínimo duas ou três mulheres.
Petição – Família – Interdição com pedido suprimento judicial
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área...
Não é possível executar título de empresa em recuperação judicial
Não é possível executar título de empresa que possui um plano de recuperação judicial que prevê a suspensão de todas as ações judiciais em curso ajuizadas em seu desfavor. Com esse entendimento, o TRF-1 suspendeu a responsabilidade solidária dos avalistas de uma empresa em recuperação judicial que foram condenados ao pagamento de títulos extrajudiciais da Caixa Econômica Federal em nome da empresa.
Plano de saúde é condenado por negativa de cirurgia emergencial
Um plano de saúde foi condenado pelo TJSP ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 20 mil à família de um beneficiário pela negativa de cirurgia emergencial. O plano alegou doença preexistente. A cirurgia foi realizada no SUS, mas o beneficiário faleceu pouco tempo depois.
STF recebe questionamentos sobre decisão de Gilmar Mendes sobre planos econômicos
O Supremo Tribunal Federal já recebeu 58 petições questionando a decisão do ministro Gilmar Mendes acerca do pagamento da correção dos planos econômicos. Na quarta-feira, 14, Gilmar suspendeu a execução das ações judiciais que discutem as perdas registradas entre 1980 e 1990 para estimular a adesão ao acordo com os bancos. Mendes é relator das ações sobre a revisão dos planos Bresser, Verão e Collor 2.