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DPU ajuíza ação para manutenção das regras atuais do Mais Médicos
A Defensoria Pública da União ajuizou ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, para manter as regras atuais do programa Mais Médicos e a abertura para profissionais estrangeiros de qualquer nacionalidade, de forma a garantir a continuidade dos serviços prestados à população e evitar o prejuízo com a saída repetina de milhares de médicos.
Acusado de homicídio tem ação prescrita devido a série de recursos
Passaram-se mais de 20 anos entre o recebimento da denúncia e a sentença, prescrevendo a ação do crime.
Quando o trabalho não liberta: o contemporâneo do pós-guerra
Após tanto tempo, ainda sentimos as influências decisivas da Segunda Guerra Mundial. E, ainda, as tendências ideológicas se intoxicam com o radicalismo e vandalismo praticados.
Cobrança judicial do IPTU e parcelamento de ofício da dívida tem teses repetitivas fixadas pelo STJ
A 1ª seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou hoje (14) duas teses repetitivas que tratam, respectivamente, sobre o termo inicial do prazo prescricional da cobrança judicial do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); e outra sobre a possibilidade de o parcelamento de ofício da dívida tributária ser considerado causa suspensiva da contagem da prescrição.
Inteligência artificial pode ser uma “ameaça” a profissão de juiz, mas para advogado não
O advogado Nuno Silva Vieira apresentou na Web Summit, uma nova ferramenta tecnológica para a área da Justiça. Ele citou um relatório de Oxford que trata sobre a eliminação de quase metade dos pontos de trabalho dos juízes e na extinção pura e simples da profissão de funcionário judicial. De acordo com o jurista, a inteligência artificial “poderá fazer desaparecer a profissão de juiz, mas não a do advogado".