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Juíza não acredita na extinção do Ministério do Trabalho: “seria uma grande perda para o País”
Integrante do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região e Titular da 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande, a juíza Nayara Queiroz Mota...
Petição – Família – Impugnação à contestação em ação cautelar de separação de corpos, sob alegação de que o cônjuge varão tratava a família...
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ...... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .... ESTADO DO ....
AUTOS Nº .......
....., brasileiro (a), (estado civil),...
Entrevista com o candidato Leonardo Sica via Live do Instagram e Facebook
Leonardo Sica tem 22 anos de militância na área criminal. Doutor em Direito Penal, foi diretor do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e um dos mais ativos presidentes da Associação de Advogados de São Paulo (AASP)....
DPPB obtém do Ministério da Justiça R$ 500 mil para interiorizar atendimentos
A Defensoria Pública do Estado da Paraíba celebrou convênio da ordem de R$ 645 mil com o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), com a finalidade de adquirir uma unidade móvel para dar assistência jurídica gratuita a pessoas hipossuficientes (aquelas que não possuem condições financeiras para se sustentar) que moram em localidades distantes das sedes das comarcas do Estado...
CNJ decide que MPPR apresente documentos digitalizados ao TJPR
O Conselho Nacional de Justiça suspendeu no último dia 06 a liminar que permitia ao Ministério Público do Paraná - MPPR instruir denúncia eletrônica com documentos físicos em casos que envolvam réus presos.