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Comerciante é condenada por receptação
Ela prestará serviços à comunidade e pagará multa.
A juíza Érica Aparecida Ribeiro Lopes e Navarro Rodrigues, da 26ª Vara Criminal da Capital, condenou comerciante...
Mulher ofendida em programa de rádio será indenizada
Autora receberá R$ 10 mil por danos morais.
Uma emissora de rádio e dois locutores deverão indenizar uma mulher em razão de ofensas proferidas durante...
Motorista de transporte escolar é condenado por morte de criança
Réu prestará serviço comunitário e pagará valor à família.
A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um motorista...
Liminar determina que Metrô pague pensão a esposa de ambulante morto em estação
Pagamentos mensais deverão ser efetuados todo dia 20.
O juiz André Augusto Salvador Bezerra, da 42ª Vara Cível da Capital, concedeu liminar para determinar que...
Mensagens difamatórias via WhatsApp geram dever de indenizar
Autora receberá R$ 10 mil pelos danos sofridos.
A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou...