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Artigos exclusivos
Modelo de Petição – Pedido de Citação por Hora Certa – NCPC
1. O Requerente propôs a presente ação em face do Requerido, tendo em vista [breve explicação do motivo da ação].
Modelo – Contrato de Arrendamento Imobiliário
1.1. O presente contrato tem como objeto o imóvel situado à [Endereço Completo], de propriedade do ARRENDADOR, que o arrenda ao ARRENDATÁRIO.
Modelo – Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais – LGPD
Este Termo tem como objetivo obter seu consentimento para o tratamento de seus dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Modelo de Inicial – Ação de Divórcio Litigioso
1. A requerente casou-se com o Requerido em .... de .... de ...., sob o regime de Comunhão Parcial de Bens, conforme documentação anexa.
Modelo – Contrato Social Sociedade Simples Pura ou Limitada
1ª. A sociedade girará com a denominação de .........(vide art 1.158 da Lei 10406 abaixo)........................................ e terá sede e domicilio na (endereço completo: tipo, e nome do logradouro, número, complemento, bairro/distrito, município, unidade federativa e CEP). (art. 997, II, CC/2002)