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Supremo convoca audiência de conciliação em ação sobre acordos de leniência na lava jato
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência de conciliação para o dia 26 de fevereiro, às 10h, no contexto de uma ação que questiona os termos dos acordos de leniência celebrados entre o Estado e empresas durante a Operação Lava Jato.
Empresa é condenada por danos materiais e morais coletivos por arrancar e vender barbatanas de tubarões
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu parcial provimento às apelações do Ministério Público Federal (MPF) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para condenar uma empresa ao pagamento de indenização por danos morais coletivos. A empresa já havia sido condenada ao pagamento de danos materiais pela comercialização de pescado sem autorização (captura ilegal de tubarões).
Relator pede investigação sobre acordo entre MPF e transparência internacional na Operação Lava-Jato
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) que envie ao seu gabinete as investigações em andamento no Ministério Público Federal (MPF) referentes ao acordo firmado entre a força-tarefa da Operação Lava-Jato e a Transparência Internacional. Além disso, requisitou os procedimentos relacionados ao acordo de leniência entre o MPF e a holding J&F.
Ex-diretor de rede de farmácia é condenado por sonegação de R$ 8 milhões em impostos
A 22ª Vara Federal de Porto Alegre proferiu sentença condenatória contra o ex-diretor de uma rede de farmácias por suprimir e reduzir pagamentos de impostos, causando prejuízo estimado em cerca de R$ 8 milhões em sonegação. A decisão foi publicada no último dia 17/01.
STF suspende multas de R$ 8,5 bilhões da antiga Odebrecht e autoriza reavaliação do acordo de leniência da Lava Jato
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu as multas de R$ 8,5 bilhões impostas à Companhia Novonor S.A, antiga Odebrecht, referentes ao acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão foi proferida pelo ministro Dias Toffoli, que também autorizou a empresa a reavaliar os termos do acordo de leniência junto à Procuradoria-Geral da República (PGR), Controladoria-Geral da União (CGU) e Advocacia-Geral da União (AGU).