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Médico é condenado em Araçatuba por acúmulo de cargos públicos e privados
Constituição Federal permite acúmulo de trabalhos se houver compatibilidade de horários entre eles
Um médico de Araçatuba, no interior de São Paulo, foi condenado por...
Mulher que recebia esgoto de presídio em seu terreno deve ser indenizada
Uma mulher que recebia esgoto de presídio em seu terreno deve ser indenizada. O entendimento unânime é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Motorista de aplicativo deve ser indenizado por demora no conserto do carro
Motorista de aplicativo deve ser indenizado por demora no conserto do carro. O entendimento é do 5º Juizado Especial Cível de Brasília que aceitou o pedido de indenização por danos morais e lucros cessantes.
Estado indenizará preso baleado durante banho de sol
Estado deve indenizar preso baleado durante banho de sol. Pois a lei determina que o Poder Público é responsável por proteger aqueles sob sua custódia. Esse foi o entendimento da comarca de Rubiataba, em Goiás. Com a decisão, foi fixado valor de R$20 mil por danos morais e prejuízos estéticos.
Receita médica obriga plano de saúde a custear tratamento
Convênio médico indenizará cliente após negar tratamento para hidrocefalia
Receita médica é suficiente para plano de saúde autorizar tratamento não incluso. A decisão é da...