Tag: direito do consumidor
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Ação de Indenização – Direito do Consumidor – NCPC
Modelo de Petição de Ação de Indenização por compra de aparelho defeituoso de acordo com o Novo Código de Processo Civil - NCPC.
Construtora é condenada a indenizar cinco clientes por atraso na entrega de apartamento
O juiz Zanilton Batista de Medeiros, titular da 39ª Vara Cível de Fortaleza, determinou que a Cameron Construtora realize o depósito judicial no valor...
Quarta Turma reconhece legitimidade de associação para exigir que Subway informe se produtos contêm glúten
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, por unanimidade, a legitimidade da Associação Brasileira de Defesa dos Consumidores de Plano de...
Justiça confirma decisão que obriga Plansaúde a oferecer radioterapia à mulher com câncer de mama
O juiz da 2ª Vara Cível de Palmas, Luís Otávio de Queiroz Fraz, proferiu sentença na segunda-feira (16/10) tornando definitiva uma decisão liminar que...
Transportadora deve indenizar comerciante em mais de R$ 50 mil por avarias em mercadoria
Conduta da requerida, segundo a decisão, é clara e essa não se desincumbiu do conjunto de documentos carreados nos autos.
O Juízo da Vara Única...