Tag: habeas corpus
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Pressão alta, diabetes e colesterol não autorizam prisão domiciliar a detento, diz TJ
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A 4ª Câmara Criminal do TJSC negou habeas corpus impetrado em favor de empresário que, mesmo após acertar sua delação premiada em processo que...
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O depoimento do empresário Eike Batista, hoje (8), na Superintendência da Polícia Federal, na região portuária do Rio, durou dez minutos e mais uma...