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Barroso que polemizou ao falar sobre bolsonarismo assume Presidência do STF e do CNJ em outubro
O ministro Luiz Roberto Barroso (STF), que esta semana se envolveu em polêmica ao participar de um congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), e fazer referência à “derrota do bolsonarismo”, assume, em outubro, a Presidência da Suprema Corte e, em consequência, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável por avaliar e punir condutas de magistrados em todo o país. O conselho inclusive tem aumentado a atenção à declarações políticas de juízes.
STF invalida trechos de decreto que flexibilizaram controle de qualidade de agrotóxicos
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou trechos do Decreto 10.833/2021, que regulamentou a lei que trata de produção, pesquisa e registro de agrotóxicos no Brasil. Entre as regras consideradas inconstitucionais estão as que flexibilizaram o controle de qualidade de pesticidas e o aproveitamento de alimentos descartados.
PT questiona no STF desestatização da Copel-PR
A lei estadual do Paraná que autoriza a desestatização da Companhia Paranaense de Energia (Copel) está sendo questionada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) no Supremo Tribunal Federal (STF).
STF fixa em 24 meses prazo para Congresso criar fundo de execuções trabalhistas
Em decisão tomada na sessão virtual encerrada no último dia 30/6, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou o prazo de 24 meses para que o Congresso Nacional edite lei criando o Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas (Funget). A deliberação se deu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 27), ajuizada pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT).
Gilmar Mendes suspende inquérito sobre compra de kits de robótica que envolve aliados de Lira
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar, na quinta-feira (6), suspendendo a investigação da Operação Hefesto, da Policia Federal (PF). Deflagrada no mês passado, a investigação apura a atuação de uma organização criminosa suspeita de desviar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para compra de kits de robótica para escolas do estado de Alagoas.