Book Categories: Administrativo

Curso de Licitações e Contratos Administrativos

A presente obra tece comentários aos artigos da Lei 8.666/93 e aborda também aspectos e procedimentos de licitações estabelecidos em normas esparsas. Inobstante a didática que possui a Lei de Licitações brasileira que, embora seja norma de caráter geral, esmiúça o procedimento de licitações com clareza e precisão, o livro visa preencher uma lacuna editorial […]

Crimes Contra as Finanças Públicas – Crimes Contra a Administração Pública

A presente coleção, “Biblioteca de Estudos Avançados em Direito Penal e Processual Penal, é uma parcela dos frutos que o sonho iniciado há muito tempo, em Maringá, tem produzido. São estudos, todos, que foram objeto de análise pelas mais rigorosas bancas de verificação. Sem exceção tratam de temas atuais de forma inovadora. Não há dúvida […]

Corrupção na Era da Globalização

A presente obra tem como objetivo abordar a corrupção nos seus aspectos nacionais, globais e internacionais, contextualizando-a no fenômeno da globalização. Embora a corrupção tenha estado sempre presente no processo histórico, somente nos anos 90, após inúmeros escândalos de corrupção, países desenvolvidos, e também os periféricos, passaram a considerar a corrupção uma séria ameaça à […]

Corrupção como Fenômeno Supralegal

Para a composição da presente coletânea foi selecionado um grupo de renomados juristas, dentre os quais Advogados Públicos e Privados, Promotores de Justiça e pesquisadores do Direito, em sua maioria Mestres, Doutores e/ou Doutorandos, visando reunir um conjunto de artigos cujo principal objeto é tratar o tema “Corrupção como fenômeno supralegal”, esmiuçando os aspectos relevantes […]

Convênios e Consórcios Públicos – Gestão, Teoria e Prática – Atualizado com a Lei 13.019/14

A Lei 13.019/14 – Novo Regime de Parcerias do Terceiro Setor introduziu inovações marcantes aos convênios de cooperação, beneficiando o segmento com maior transparência e monitoramento frente às organizações da sociedade civil. Este livro, com anotações precisas, examina as questões teóricas e práticas surgidas sobre os convênios e consórcios públicos e seus reflexos no chamamento […]

Convênio Administrativo

O convênio administrativo não é instrumento jurídico recente no ordenamento brasileiro, conforme se pode observar pelos estudos das Constituições anteriores e da legislação infraconstitucional, os quais são exaustivamente explicitados nesta obra. A despeito da importância desta ferramenta, sob o viés prático, compete enfatizar que no dia a dia da Administração Pública constata-se a formalização de […]

Controle Judicial das Políticas Públicas no Brasil

Estariam juízes não-eleitos pelo voto direto da população autorizados a determinar aos governos eleitos a compra de medicamentos especiais ou mesmo a realização de procedimentos médicos de alta complexidade não previstos em lei? Ou ainda, poderiam determinar aos governantes a construção de uma obra pública não prevista na Lei Orçamentária Anual, a partir da interpretação […]

Controle da Atividade Administrativa Pelo Tribunal de Contas na Constituição de 1988

Neste Volume: • ATIVIDADES DE CONTROLE DO ESTADO • O TRIBUNAL DE CONTAS • A FISCALIZAÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS NA HISTÓRIA DO BRASIL • O SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS • PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS COMO VETORES DE CONTROLE DA ATUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA • JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS • RESPONSABILIDADE FISCAL • […]

Contribuinte e Fisco no Processo Administrativo

A presente obra, dividida em quatro volumes complementares, visa demonstrar a viabilidade jurídica de uma lei nacional de normas gerais acerca do processo administrativo tributário. Temas sobre fundamentos do federalismo – e seus contrapontos com outras formas de Estado; estudo da lei complementar e toda a sua construção doutrinária ao longo da história brasileira, tendo […]

Contribuinte e Fisco no Processo Administrativo

A presente obra, dividida em quatro volumes complementares, visa demonstrar a viabilidade jurídica de uma lei nacional de normas gerais acerca do processo administrativo tributário. Temas sobre fundamentos do federalismo – e seus contrapontos com outras formas de Estado; estudo da lei complementar e toda a sua construção doutrinária ao longo da história brasileira, tendo […]

Contribuinte e Fisco no Processo Administrativo

A presente obra, dividida em quatro volumes complementares, visa demonstrar a viabilidade jurídica de uma lei nacional de normas gerais acerca do processo administrativo tributário. Temas sobre fundamentos do federalismo – e seus contrapontos com outras formas de Estado; estudo da lei complementar e toda a sua construção doutrinária ao longo da história brasileira, tendo […]

Contribuinte e Fisco no Processo Administrativo

A presente obra, dividida em quatro volumes complementares, visa demonstrar a viabilidade jurídica de uma lei nacional de normas gerais acerca do processo administrativo tributário. Temas sobre fundamentos do federalismo – e seus contrapontos com outras formas de Estado; estudo da lei complementar e toda a sua construção doutrinária ao longo da história brasileira, tendo […]

Contratos de Concessão de Serviços Públicos

Este livro objetiva apresentar as características fundamentais do princípio do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de serviço público. Após uma análise preliminar da forma de prestação de serviços públicos no período do Estado liberal, do Estado social e do Estado contemporâneo, bem como da evolução histórica do conceito de serviço público, procede-se à análise […]

Contratos Administrativos

A presente obra visa proporcionar a fiscais e gestores uma visão operacional dos contratos administrativos, sem perder de vista a legislação aplicável e os principais entendimentos das cortes de contas. A autora parte da noção de gerenciamento de contrato como a coordenação das ações de planejamento, gestão, fiscalização e controle posterior, individualizando competências e destacando […]

Contrato Administrativo Equilíbrio Econômico Financeiro

A manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo, que, na lição de CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO, é princípio intangível, vezes a basto tem sido encarecido pelos autores, sendo que apostilas deste teor podem ser colhidas aos racimos. Com efeito, a unanimidade doutrinária que encerra o tema da garantia da manutenção da equação econômico-financeira do […]