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Desapropriação para Fins de Reforma Agrária

Você vai encontrar nesta obra: DA DESAPROPRIAÇÃO EM GERAL Evolução Histórica •A desapropriação através dos tempos •A desapropriação no Brasil; Algumas Noções •Conceito de desapropriação •Características •Pressupostos •Bens suscetíveis de expropriação •Institutos afins •Espécies; Princípios Informadores •Conceito e importância dos princípios •A desapropriação e seus princípios norteadores •Supremacia do interesse público sobre o privado •Legalidade […]