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Cumprimento de Sentença & Multa do Artigo 475-J

O Autor, analisa a eliminação do processo autônomo, sobretudo a aplicação da multa no cumprimento da sentença que impõe obrigação de pagar quantia certa. Para tanto, utiliza como premissa o denominado modelo de processo civil adotado pela nossa Constituição Federal de 1988, respeitando a cláusula do devido processo legal em suas várias acepções. O estudo […]

Creación de Empresas – Aproximación al Estado del Arte

Capítulo I Trabajos Teóricos • Personal Networking – The Seedbed of New Firms • Las Nuevas Empresas en el Proceso de Innovación en la Sociedad del Conocimiento: Evidencia Empírica y Políticas Públicas • Políticas de Apoio ao Empreendedorismo – Teoria e Prática • Creación de Empresas e Instituciones: un Modelo Teórico • El Emprendedor Social: […]

Contabilidade ao Alcance de Todos

“A utilidade deste inédito método é propício no atual estágio de desenvolvimento econômico e científico do mundo globalizado, no sentido de reduzir o tempo na compreensão dos assuntos de alto vulto, como o é a contabilidade, e acelerar a análise dos fatores que influenciam o patrimônio, possibilitando o estudo mais prazeroso e tomadas de decisão […]

Atividade Rural

Esta obra analisa, de forma sintetizada, os tributos incidentes sobre a atividade rural exercida pelas pessoas físicas e jurídicas domiciliadas no Brasil, bem como, os lançamentos contábeis inerentes a essa operação. Objetiva atender à necessidade de um texto com conteúdo programático da disciplina no ensino superior e à prática profissional dos militantes nessa área. Aborda […]

Arbitragem – Uma Atividade para Contadores

O presente livro se apresenta como um dos in­dicativos para a implantação de um programa de aperfeiçoamento ou desenvolvimento de programas de educação continuada para os profissionais do direito, da auditoria e da perí­cia contábil. Em decorrência de seu lastro interpretativo e comentários à Lei 9.307/1996, é indicado para o uso de profissionais da arbitragem, […]

Ajuste Judicial do Contrato

A presente obra versa sobre a teoria da base do negócio jurídico com vistas à fundamentação da revisão judicial do contrato (aqui tratado como ajuste judicial do contrato). Com a recepção do ajuste judicial pelo Código Civil de 2002 (arts. 317, 479 e 478), a referência legal e doutrinária para autorizar o ajuste tem sido […]

Administração Rural

Administração Rural: Teoria e Prática é uma parte da Administração de grande importância em qualquer tipo de atividade voltada para o agronegócio, seja uma criação de animais (bovinocultura, suinocultura, avicultura, ovinocultura, apicultura, cunicultura), seja no cultivo de cereais (milho, trigo, cevada, centeio, aveia), seja no cultivo de leguminosas (soja, feijão, ervilha, lentilha), seja no cultivo […]

Tributação das Cooperativas – À Luz do Direito Cooperativo

O objetivo desta obra é proporcionar ao leitor um estudo aprofundado sobre o efetivo alcance do ato cooperativo e sobre o regime jurídico tributário a ele aplicável. Mas não seria possível fazer um bom trabalho a respeito da tributação das cooperativas se antes não fosse feita uma adequada análise do cooperativismo – principal expressão da […]

Tributação da Renda das Pessoas Jurídicas no Brasil e os Juros sobre o Capital Próprio

A presente obra examina a sistemática dos Juros sobre o Capital Próprio (JCP) no âmbito da tributação do lucro das empresas brasileiras pelo Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ). A proposta é tratar a matéria de forma inovadora, tendo em vista que compreenderá diferentes ângulos que se complementam entre si: econômico-financeiro, histórico, comparativo e […]

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos

A presente obra foi ampliada, atualizada e revisada. A ampliação permitiu incorporar temas relacionados ao período de graça, à habilitação e inscrição de dependentes, à perda do direito ao benefício, à perda da condição de dependente, aos efeitos da aposentadoria em relação ao serviço público, aos conceitos básicos do sistema remuneratório e de proventos dos […]

Manual Prático de ICMS para o RS

O presente livro é um moderno e prático manual de consulta para todos os que militam no departamento fiscal das empresas, tais como advogados, profissionais da área de contabilidade e empresários, bem como, para os funcionários do Fisco Estadual. Como ponto de partida, para a melhor compreensão desse imposto estadual, a obra analisa a regra […]

Manual do SuperSimples – Comentários à Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

A presente obra está Atualizada com Todas as Resoluções do Comitê Gestor, MF e DNRC, até 16/07/2007. Simplificação das obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias. Com esta receita, a Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (LC 123/2006), pretende assegurar plena competitividade ao setor que mais gera empregos no país, inclusive com redução […]

Manual do ICMS

Manual do ICMS – Teoria e Prática tem por propósito oferecer um trabalho didático, permeando a teoria com a prática, com explicações detalhadas sobre temas específi­cos para que o estudante e o aplicador do Direito Tributário tenham nele uma fonte de pesquisa eficaz para obter os conhecimentos necessários para as suas finalidades es­pecíficas. Visando oferecer […]

Lucro Real

Este livro foi elaborado com o intuito de facilitar o entendimento dos contabilistas, tributaristas, advogados, auditores, consultores, especialistas em imposto de renda, gerentes administrativos financeiros e demais profissionais interessados na matéria tributária. Além de relatar como é efetuada a apuração da base de cálculo do imposto de renda das pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, […]

Legislação Suspeita?

O juiz, no exercício do controle de constitucionalidade, deve agir com cautela, a fim de não invalidar decisões políticas tomadas pelo Congresso, no seio do valioso processo democrático. Deve conferir deferência especial à atividade legislativa, adotando a presunção de constitucionalidade das leis. Em alguns casos, porém, é possível justificar a submissão dos atos legislativos a […]