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Procedimento no Juízo Criminal, O

Neste Volume: Primeira Parte INQUÉRITO POLICIAL Segunda Parte A AÇÃO PENAL Terceira Parte JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS Quarta Parte O JULGAMENTO PELO JÚRI Quinta Parte PROCESSOS ESPECIAIS Sexta Parte CAUTELAS E CONTRACAUTELAS PENAIS Sétima Parte RECURSOS CRIMINAIS

Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais

Esta obra foi concebida com o objetivo de oferecer a todos que atuam no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais – magistrados, promotores de justiça, advogados, juízes leigos, conciliadores, acadêmicos do curso de Direito e às próprias partes – a interpretação dada pela jurisprudência mais recente do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de […]

Juizados Especiais Cíveis

Os enunciados do Fórum Nacional de Juizados Especiais – Fonaje têm inegável prestígio na doutrina e na jurisprudência, como expressão do direito vivo. E este livro tem por objetivo tornar mais fácil a consulta e o entendimento dos enunciados cíveis. Por isso, os comentários foram elaborados em linguagem clara e técnica, para que o leitor […]