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Curso de Direito Constitucional

Este Curso de Direito Constitucional, com linguagem simples e direta, porém sem abrir mão do rigor científico, tem por principal objetivo analisar o conjunto de normas constitucionais vigentes inseridas na vigente Constituição de 1988. Portanto, destina-se precipuamente ao estudo do Direito Constitucional Positivo. Para tal fim, o livro trata dos temas, tanto quanto possível, em […]

Agências Reguladoras e a Proteção do Consumidor Brasileiro

Esta obra é um dos resultados dos estudos promovidos pelo Grupo de Pesquisa: Direito do Consumo e Sociedade Tecnológica, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR. A proposta do presente livro é, após o estudo aprofundado do modelo atual das agências reguladoras no país, a formulação de sugestões do que deveria ser alterado ou […]

Tributação & Fazenda Pública

O tema dos meios alternativos de cobrança de tributos está entre os mais debatidos nos âmbitos doutrinário e jurisprudencial, sobretudo após recentes decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça em que se reconheceu a validade da utilização, pela Fazenda Pública, de meios de recuperação do crédito tributário diversos daqueles instituídos […]

Teoria Hermenêutica da Responsabilidade Decisória

A obra que se apresenta ao leitor trata dos fundamentos da responsabilidade política do intérprete na produção do sentido normativo, em observância aos ideais de coerência e de integridade decisória, na perspectiva de uma exploração hermenêutica das dimensões da resposta constitucionalmente adequada à concretização dos direitos sociais, tanto em nível procedural, quanto no plano substancial. […]

Temas de Direito e Meio Ambiente

A presente obra reúne trabalhos desenvolvidos pelo autor sobre temas palpitantes e atuais de Direito e Meio Ambiente, todos organizados numa sequência lógica. Parte-se de uma reflexão filosófica intitulada Temas de Direito e Meio Ambiente seguido de um exame do instituto da servidão no Direito Romano e sua evolução histórica numa perspectiva ambiental. São também […]

Superdotação e Dupla Excepcionalidade

O presente livro trata sobre a Superdotação e a Dupla Excepcionalidade em suas especificidades, enveredando nos campos da Psicologia, do Direito, da Neurociência e no da Pedagogia. Mas contém também relatos pessoais da Autora, que vão além da sua experiência enquanto especialista em Neurociências e Psicologia Aplicada, bem como advogada atuante no Direito Educacional. A […]

Sentença Parcial de Mérito

A presente obra visa à análise do instituto da sentença parcial de mérito na perspectiva do formalismo-valorativo como forma de alcançar uma prestação jurisdicional mais célere no Processo Civil Brasileiro. Para tanto, foi utilizada como metodologia a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. O objetivo específico do trabalho é demonstrar a possibilidade do julgamento parcial do mérito […]

Recuperação de Empresa em Crise

No intuito de possibilitar a reestruturação da sociedade empresária ou empresário individual, em eventual crise econômico-financeira, a Lei 11.101/05 traz mecanismos com os quais os empresários possam submeter-se a um processo de recuperação de sua empresa, de modo a propiciar não apenas a manutenção da atividade econômica desenvolvida, mas também os postos de empregos, bem […]

Psicologia e Justiça

Os textos que compõem a presente obra refletem as inquietações e reflexões de profissionais de longa experiência, nos campos jurídico e psicológico, sobre o reconhecimento mais recente das práticas profissionais presentes nas áreas do Direito, da Psicologia e das Ciências Sociais. Os artigos demonstram a necessidade de posicionamento mais ativo pelos profissionais de Direito e […]

Prova Emprestada no Processo Penal

Neste trabalho procurou-se esmiuçar os contornos da prova emprestada no Processo Penal. Após tecer considerações sobre a terminologia básica da prova, definiu-se prova emprestada como aquela que, regularmente produzida em determinado processo, é transladada documentalmente a outro feito, a fim de neste ser valorada, propondo-se classificação a diferenciá-la da prova propriamente dita. Na sequência, foram […]

Proteção Jurídica das Pessoas com Deficiência nas Relações de Consumo

A presente obra analisa o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) nas relações de consumo. Inicia-se com o desenvolvimento histórico da preocupação do Estado na proteção das pessoas com deficiência. O fundamento atual para essa proteção está na Constituição Federal brasileira. Esse, portanto, é o ponto de partida. O livro faz uma análise sistemática […]

Promotor de Justiça e os Direitos Humanos

Esta obra significa uma especial contribuição acadêmica para a comunidade jurídica comprometida com os novos tempos, ou seja, por um Direito Penal efetivamente democrático e/ou por um Estado de Direitos Humanos, estritamente necessário no regime de governo liberal. Temos plena convicção que o leitor terá uma grande satisfação ao encontrar expressões jurídicas atualizadas e informações […]

Processo Penal Eleitoral – Crimes Eleitorais, Jurisdição e Competência

A presente obra trata de estudo atual e que enfrenta o espinhoso tema dos Crimes Eleitorais e do Processo Penal Eleitoral, apontando as diversas regras de delimitação da competência penal da Justiça Eleitoral. Tem por objetivo escrutinar o estudo dos princípios constitucionais do Processo Penal, voltando-o para a aplicação do Processo Penal Eleitoral, abordando a […]

Procedimento no Juízo Criminal, O

Neste Volume: Primeira Parte INQUÉRITO POLICIAL Segunda Parte A AÇÃO PENAL Terceira Parte JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS Quarta Parte O JULGAMENTO PELO JÚRI Quinta Parte PROCESSOS ESPECIAIS Sexta Parte CAUTELAS E CONTRACAUTELAS PENAIS Sétima Parte RECURSOS CRIMINAIS

Políticas Públicas e Direito

A presente obra preocupou-se em trabalhar a inclusão da pessoa com deficiência através de uma perspectiva da sociabilidade, buscando o encontro do Direito com o tema das políticas públicas, buscando com isso propiciar uma nova conceituação de políticas públicas que incentive a ética da alteridade fomentando a inclusão da pessoa com deficiência. Aborda-se também o […]