Book Tags: Constitucional

Defensoria Pública

A proteção dos direitos humanos no Brasil supõe a existência de uma instituição específica à execução desse propósito. O presente livro busca introduzir uma temática relativamente nova sobre a Defensoria Pública: o dever constitucional de promover a defesa e a concretização dos direitos humanos no País. Desde a Constituição Federal de 1988, o direito à […]

Declaração de Inconstitucionalidade

Introduzido pela Constituição Federal de 24 de fevereiro de 1891, o atual sistema de controle jurisdicional de constitucionalidade é resultado de lento aprimoramento histórico. Afigura-se inquestionável que o passar do tempo e as exigências da vida social suscitaram a introdução de novos institutos no direito positivo, a superação de velhos parâmetros dogmáticos e o aprimoramento […]

Curso de Direito Eleitoral

Este Curso de Direito Eleitoral versa sobre os valores, os princípios e as regras referentes à matéria eleitoral, de modo a oferecer um estudo integral do sistema jurídico brasileiro sobre o tema. Tem como objetivo precisar os institutos e instrumentos constitucionais e legais concernentes ao sufrágio e às técnicas de concepção, organização, fiscalização e certi­ficação […]

Curso de Direito Constitucional – Volume III

A construção deste Curso de Direito Constitucional decor­reu de uma série de leituras de bons autores nacionais e, especialmente, estrangeiros, que abordam temáticas como a evolução do constitucionalismo, a hermenêutica constitu­cional, os direitos fundamentais, entre outros assuntos de superlativa importância para os estudos do direito constitu­cional. O Volume III propõe analisar algumas normas constitucio­nais não […]

Curso de Direito Constitucional – Volume I

A construção deste Curso de Direito Constitucional decor­reu de uma série de leituras de bons autores nacionais e, especialmente, estrangeiros, que abordam temáticas como a evolução do constitucionalismo, a hermenêutica constitu­cional, os direitos fundamentais, entre outros assuntos de superlativa importância para os estudos do Direito Constitu­cional. Um dos focos principais da obra está na farta […]

Curso de Direito Constitucional

Este Curso de Direito Constitucional, com linguagem simples e direta, porém sem abrir mão do rigor científico, tem por principal objetivo analisar o conjunto de normas constitucionais vigentes inseridas na vigente Constituição de 1988. Portanto, destina-se precipuamente ao estudo do Direito Constitucional Positivo. Para tal fim, o livro trata dos temas, tanto quanto possível, em […]

Crimes Contra a Saúde Pública

A saúde constitui um direito-dever implícita e expressamente reconhecido pelo texto constitucional e, assim considerado, alcança todas as pessoas, indistintamente, e obriga o Estado às prestações públicas para a sua consecução. Não é suficiente, entretanto, o seu reconhecimento pelo Texto Magno como um direito: importa que seja efetivado. Nesse contexto, ganha importância salutar o direito […]

Crime Falencial e Competência Material

O objeto de estudo da presente obra se radica na discussão a respeito da competência jurisdicional para o processo e o julgamento dos crimes falenciais, compreendendo nessa abordagem a justificação constitucional do art. 183 da Lei de Recuperação de Empresas e Falência, que outorga ao juiz criminal competência para conhecer da ação penal pelos crimes […]

Crescimento da Criminalidade e a Atuação Estatal

A presente obra concentra-se na criminalidade, presente cada vez de maneira mais preocupante no cotidiano das pessoas, e o papel do Estado, em suas diferentes esferas, no que diz respeito à adoção de medidas razoáveis, justas, igualitárias e eficazes no controle daquela; desenvolvendo não somente uma política criminal cientificizada, séria e não simbólica neste sentido, […]

Corrupção como Fenômeno Supralegal

Para a composição da presente coletânea foi selecionado um grupo de renomados juristas, dentre os quais Advogados Públicos e Privados, Promotores de Justiça e pesquisadores do Direito, em sua maioria Mestres, Doutores e/ou Doutorandos, visando reunir um conjunto de artigos cujo principal objeto é tratar o tema “Corrupção como fenômeno supralegal”, esmiuçando os aspectos relevantes […]

Corrupção

Os artigos reunidos na presente obra confluem sobre o tema da Corrupção, discutida em diferentes áreas do Direito. O tema é controverso e polêmico, e traz para o âmbito acadêmico, a necessidade da análise jurídica diante dos graves efeitos projetados no desenvolvimento social e na limitação da efetividade de direitos. Os autores debatem nesta senda […]

Cooperativas e a Tutela Coletiva Ambiental

O que me motivou a escrever sobre cooperativas foi a dificuldade em encontrar doutrina nesta área, em especial sobre tutelas coletivas. As cooperativas possuem natureza jurídica que enseja controvérsias, tanto na área comercial quanto civil e ambiental, as mesmas são uma sociedade sui generis, que causa grandes dificuldades para os operadores do direito, bem como […]

Cooperativa de Trabalho

O experiente advogado do meio empresarial Dr. Márcio Cots, traz na presente obra uma abordagem aprofundada sobre o “ato cooperativo”, considerando a função social das Cooperativas de Trabalho e o tratamento tributário deste tipo societário. O tema é de extrema relevância se considerarmos a crescente evolução das atividades cooperativistas no Brasil. Dentro do novo ordenamento […]

Controle Penal das Drogas

“… O texto aqui desenvolvido tem o compromisso de contribuir para elucidar as questões mais relevantes e polêmicas verificadas no exame de cada um dos tipos penais positivados na Lei Antidrogas. Não há dúvida de que a descrição de uma conduta típica, para fins de estabelecer a matéria de proibição e de cominar a respeitiva […]

Controle Jurisdicional do Processo Legislativo

A Constituição da República Brasileira de 1988 consagra, em seu art. 2º, a independência e a harmonia entre os po­deres. Ocorre que em certos aspectos, o diálogo institucional demonstra contornos de tensão. No que concerne a uma atuação mais positiva do Poder Judiciário, destacam-se as hipóteses de impetração de Mandado de Segurança perante o Supremo […]