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Comércio Internacional & Medidas Antidumping

As medidas antidumping são medidas protecionistas de defesa comercial que representam exceções dentro do regime geral de liberalização do comércio internacional. Elas representam barreiras ao livre comércio, as quais se justificam como uma espécie de proteção à eficiência produtiva da indústria nacional, que, contudo tem sido usada abusivamente, em especial pela falta de transparência e […]

Comércio Internacional & Globalização – A Cláusula Social na OMC

A presente obra investiga a relação entre padrões trabalhistas e comércio internacional. A discussão desse tema é bastante antiga, e seu vínculo com o sistema multilateral de comércio remota à Carta de Havana (1947). Atualmente, ele consiste num dos assuntos mais controvertidos da OMC e desperta reações tanto dos países desenvolvidos, quanto daqueles em desenvolvimento. […]

Anais – Congresso Internacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho

“É ímpar a oportunidade de realização desse Congresso Internacional de Direto do Trabalho e Processual do Trabalho em Porto alegre. Em primeiro, por homenagear Mozart Victor Russomano, o mais reconhecido juslaboralista gaúcho e brasileiro, saudado internacionalmente, titular de legado permanente e insubstituível a várias gerações de profissionais do direito. É indelével sua participação no mundo […]

Rerum Novarum

Neste Volume: • A Questão Social e o Trabalho na Encíclica Rerum Novarum e seus Reflexos; • A Encíclica Rerum Novarum; • A Contribuição da Encíclica Rerum Novarum para a Consolidação do Estado Social; • Teletrabalho Transnacional, Dumping Social e Rerum Novarum: Reflexões; • O Direito Coletivo do Trabalho no Brasil e a Encíclica Rerum […]

Proteção Ambiental e Desenvolvimento Econômico – Conciliação

O presente trabalho tem como escopo a análise da relação entre o desenvolvimento econômico e a proteção ambiental. Partindo de um contexto histórico, com o surgimento e a evolução do direito internacional do meio ambiente e passando pelos principais tratados internacionais em matéria ambiental de cunho comercial, verifica-se que as questões atinentes ao meio ambiente […]

Meio Ambiente – Certificações Ambientais e Comércio Internacional

O tema “certificações ambientais” tem obtido crescente destaque no comércio externo, em face da grande polêmica de qual seja o seu verdadeiro objetivo: barreira comercial não-tarifária, ou defesa do meio ambiente e proteção contra o dumping ecológico. O controle ambiental pode ser exercido pelo Estado, mediante legislação interna; ou pela iniciativa privada, seguindo a matriz […]

Estudo Analítico do Dumping na Esfera Internacional

Esta obra apresenta um estudo da sistemática estrangeira, principalmente norte-americana, com referência à aplicação de medidas antidumping. Ela é, em verdade, um trabalho aprofundado de pesquisa legislativa e de doutrina, para ser aplicado em casos práticos por todos os operadores e estudiosos da área. Ao final, são listados os principais termos utilizados no mercado internacional, […]

Dumping Social no Direito do Trabalho e no Direito Econômico

Atualmente, a sustentabilidade do sistema capitalista passa pela regularidade dos mercados internos, os quais refletem as antigas práticas internacionais, na medida em que, no geral, são impulsionadas por capital estrangeiro. Assim, as práticas concorrenciais em determinado país interferem nos arranjos econômicos mundiais, com influência decisiva sobre a eficácia dos direitos sociais. Nesta toada, urge salientar […]

Dumping Social no Direito do Trabalho

O objeto central da presente obra é, primeiramente, compreender o fenômeno do dumping social e de que forma este age na condição de elemento violador de direitos fundamentais do trabalhador. Para tanto, será necessária a análise histórica de origem da teoria do dumping, dentre elas a sua influência no meio econômico, para, posteriormente, buscar sua […]

Direitos Humanos & Poder Econômico

O projeto desta obra surgiu, em verdade, de uma dúvida simples: Num mundo economicamente globalizado, repleto de desigualdades e guerras, e guiado pelas forças ocultas do capital e do mercado, a proteção aos direitos humanos é, na prática, possível? E, ainda que a resposta a esta pergunta seja um mero sim, como evidenciar a influência […]

Direito Antidumping & Comércio Internacional

Direito Antidumping & Comércio Internacional foi elaborado com base no Novo Decreto Antidumping (Decreto 8.058/13), que modernizou o procedimento antidumping brasileiro, deixando-o mais célere nas investigações de dumping e mais eficaz na decisão de aplicação ou não de medidas; e por ser mais amplo e detalhado deu maior previsibilidade jurídica para o setor privado. A […]