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Curso de Direitos Fundamentais

A presente obra tem por objetivo vivenciar a relevância dos direitos fundamentais no Direito Positivo. Tal assunto permanece não somente no ápice das Constituições de todo o mundo, como também nas relações humanas. Traz em seu contexto um estudo detalhado dividido em capítulos onde o leitor poderá aprimorar-se em tão importante trabalho. Direitos Fundamentais são […]

Crise no Poder Judiciário, A

O autor é advogado militante e procurador federal, lotado na Universidade Federal do Paraná, exercendo o magistério como professor de Direito Penal na Pontifícia Universidade Católica do Paraná e na Universidade Tuiuti do Paraná. Negando veementemente a existência de uma crise no Poder Judiciário brasileiro, o autor trabalha com uma análise da própria estrutura judicial, […]

Cortes Domésticas e a Garantia do Cumprimento do Direito Internacional, As

APRESENTAÇÃO DA COLEÇÃO PARA ENTENDER: Prezado Leitor, É com grande satisfação que lhe apresentamos a Coleção Para Entender que visa analisar, de forma didática e atualizada, os principais temas ligados ao Direito Internacional e Relações Internacionais. Tal iniciativa responde à necessidade de compreensão dos desafios colocados por um cenário internacional cada vez mais dinâmico e […]

Contratos Interempresariais

Este livro volta-se à análise da alteração superveniente das circunstâncias fáticas, especificamente, em contratos interempresariais. Tais contratos, compreendidos como aqueles em que, ao menos uma das partes é ente empresarial e ambos os contratantes visam a auferir lucro, têm características distintas de outros contratos de natureza civil (contratos existenciais), especialmente no que se refere à […]

Contratos e Eficácia dos Direitos Fundamentais

A aparente virtuosidade que se poderia esperar da globalização e do neoliberalismo tem dado sinais de deterioração nas relações contratuais, especialmente nos contratos de consumo de massa, gerando inúmeras situações ofensivas aos direitos fundamentais e a bens constitucionalmente protegidos dos contratantes. No mundo de hoje, ainda que não manifeste qualquer desejo, o indivíduo é praticamente […]

Consolidação da Legislação do Setor Elétrico

A presente obra consiste numa consolidação da legislação que rege o Setor Elétrico nacional, desenvolvida diante da dificuldade em identificar as normas aplicáveis aos mais variados temas do “Direito da Eletricidade”. Merecem destaque as diversas remissões feitas às inúmeras normas de regência (incluindo, Resoluções e Portarias), bem como, o seu Índice Remissivo, onde destacados os […]

Código de Instrução Criminal Francês de 1808

Referido por muitos, mas manuseado por poucos, o Code d’Instruction Criminelle de 1808, também chamado de Código Napoleônico, é um daqueles raros diplomas legais que merece destaque na história do processo penal de raiz continental. Foi ele o responsável direto pelo início do fim do sistema inquisitivo, que até então vigorava na Europa do século […]

Bens Jurídico-Penais

A Teoria dos Bens Jurídico-Penais justifica cientificamente a intervenção punitiva do Estado para a aplicação da pena, além de racionalizar a Dogmática Penal, consagrando o paradigma de segurança da modernidade. No entanto, apesar de historicamente inquestionável, a Dogmática vem se deparando com a revolução de paradigmas dos saberes insujeitados, conclamando a uma nova forma de […]

Arbitragem nos Conflitos Individuais do Trabalho

Neste Volume: • Jurisdição Estatal e Crise do Poder Judiciário • Conflitos de Trabalho • Formas de Solução de Conflitos Trabalhistas • Aspectos Gerais da Arbitragem • Classificação da Arbitragem • Aspectos Normativos • Arbitragem e Conflitos Individuais do Trabalho • Aspectos Processuais

Anistia Penal

A concessão da anistia pela Lei 6.683 de 28.08.1979 para os agentes estatais que realizaram a repressão política do regime militar é bastante contestada pelas vítimas da repressão, pela população em geral e por diversos autores. A obra pretende, assim, tratar sobre os problemas de validade da Lei de Anistia brasileira, indagando se essa lei, […]

Agências Reguladoras e a Proteção do Consumidor Brasileiro

Esta obra é um dos resultados dos estudos promovidos pelo Grupo de Pesquisa: Direito do Consumo e Sociedade Tecnológica, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR. A proposta do presente livro é, após o estudo aprofundado do modelo atual das agências reguladoras no país, a formulação de sugestões do que deveria ser alterado ou […]

Administração Pública Dialógica

A presente obra aborda a importância do fortalecimento da atividade processual administrativa e do envolvimento do cidadão na Administração Pública para a consolidação da democracia administrativa no Brasil. A participação administrativa pode ser considerada, além de um mecanismo de controle e de legitimação da atuação estatal, instrumento de aperfeiçoamento e de redução dos custos administrativos, […]

Ação Regressiva Acidentária

A proteção à saúde do trabalhador é objeto de diversas normas de segurança e proteção relacionadas ao meio ambiente do trabalho. Quando desrespeitadas pelos empregadores, podem ensejar indenizações na esfera cível ao obreiro, aplicação de multas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, ajuizamento de ações civis públicas por iniciativa do Ministério Público do Trabalho e […]

União Europeia

A literatura jurídica brasileira tradicional compreende a União Europeia, desde seu princípio, como um processo de integração marcado essencialmente por uma matriz jurídico-econômica. Nesta leitura, a integração europeia teria sido estruturada por um cimento jurídico-econômico responsável pela edificação da Paz na Europa. O presente livro fornece, por sua vez, uma leitura alternativa sobre o início […]

Tribunal de Contas da União e Controles Estatal e Social da Administração Pública

Analisar a interação entre os controles estatal e social da Administração Pública, vislumbrando posicionar o Tribunal de Contas como autêntico elo de ligação entre essas vertentes do controle externo, constituiu o propósito desta obra. Para atingir tal mister, é examinada a ação fiscalizadora exercida pelo TCU e o grau de efetividade da sua atuação, sob […]