Book Tags: Executivo

Curso de Direito Constitucional – Volume II

A construção deste Curso de Direito Constitucional decor­reu de uma série de leituras de bons autores nacionais e, especialmente, estrangeiros, que abordam temáticas como a evolução do constitucionalismo, a hermenêutica constitu­cional, os direitos fundamentais, entre outros assuntos de superlativa importância para os estudos do direito constitu­cional. O Volume II foi elaborado com conceitos e teorias […]

Controle Judicial do Veto Jurídico

O presente estudo tem a intenção de analisar a possibilidade do Poder Judiciário anular um veto jurídico do chefe do Poder Executivo quando o projeto de lei é constitucional. Para isso, foi realizado um estudo histórico do veto no Brasil, passando pela tripartição dos poderes e examinando o posicionamento da doutrina e do Supremo Tribunal […]

Constituição do Estado de Minas Gerais – Emendas Constitucionais – Detalhado Índice Alfabético – Especial para Concursos

Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul

Eis mais uma obra de legislação com o selo tradicional da Juruá Editora. Elaborado para a prática de todos os profissionais que militam no Direito e desenvolvido para concursos públicos. Contém amplo índice alfabético, facilitando sobremaneira a sua consulta. Instrumento indispensável aos profissionais e estudantes de Direito atuantes no meio jurídico.

Coisa Julgada e Ação Anulatória

A nossa Magna Carta erigiu a coisa julgada ao status de dogma constitucional, mas essa mesma Constituição não concede poderes ilimitados à coisa julgada, pois também faculta ao cidadão o amplo acesso ao judiciário, e a lei prevê casos em que, apesar de existir uma sentença transitada em julgado, a mesma, se contiver algum vicio […]

Cheque – PPJ Cível vol. 12

Nesta obra completa, cada volume trata de um específico tema jurídico, abordando-o sob todos os aspectos, até esgotá-lo por completo. Para melhor compreensão do conteúdo e facilidade da pesquisa, a matéria é dividida em partes distintas, a saber: DOUTRINA – onde se apresentam, de modo claro, objetivo e sucinto todas as características e elementos constituitivos […]

Adjudicação na Execução por Quantia Certa – Uma Forma Alternativa de Pagamento

A Adjudicação é estudada na presente obra desde sua origem até os dias de hoje, como um dos instrumentos jurídicos mais primitivos de realização de justiça entre credores e devedores. Ao lado da exposição deste instituto jurídico na antiguidade, com ênfase no direito romano, é abordado seu tratamento no direito comparado, passando por países europeus […]

Ação de Exigir Contas no Novo CPC – Teoria e Prática

Aproveitando os Comentários que fiz ao Código de Processo Civil de 2015, alterado pela Lei 13.256/2016, em quinze volumes, entendi que pudesse ser útil aos operadores do Direito destacar alguns temas, disciplinados pelo novo Código, nascendo assim a ideia de dar vida própria à Ação de Exigir Contas no Novo CPC, de grande interesse para […]

Tributação & Fazenda Pública

O tema dos meios alternativos de cobrança de tributos está entre os mais debatidos nos âmbitos doutrinário e jurisprudencial, sobretudo após recentes decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça em que se reconheceu a validade da utilização, pela Fazenda Pública, de meios de recuperação do crédito tributário diversos daqueles instituídos […]

Supremo Tribunal Federal e a Decisão de Questões Políticas, O

A obra versa sobre o processo de decisão dos juízes quando se deparam com questões políticas, aquelas que foram decididas em instância final pelos Poderes Legislativo e Executivo. A atividade judicial foi avaliada enquanto processo interpretativo, tendo como norte os ensinamentos de Ronald Dworkin. O texto sugere um processo de decisão onde o protagonista é […]

Recuperação de Empresa em Crise

No intuito de possibilitar a reestruturação da sociedade empresária ou empresário individual, em eventual crise econômico-financeira, a Lei 11.101/05 traz mecanismos com os quais os empresários possam submeter-se a um processo de recuperação de sua empresa, de modo a propiciar não apenas a manutenção da atividade econômica desenvolvida, mas também os postos de empregos, bem […]

Processo Monitório

O autor estudou minuciosamente o instituto da ação monitória, que se insere na temática mais ampla da tutela jurisdicional diferenciada, expressão utilizada para designar procedimentos estruturados em consonância com certas peculiaridades relativas a determinadas situações de direito material. Sabe-se que a necessidade da tutela diferenciada decorre, dentre outras coisas, da morosidade da Justiça. Se processo […]

Previdência Social dos Servidores Públicos – Regime Próprio e Aposentadoria Complementar – Prefácio do Ministro Gilmar Mendes

Inclui análise da Lei 12.618/12, do Decreto 7.808/12, e da Resolução STF 496/12, de criação da Funpresp do Executivo e da Funpresp do Judiciário A Lei 12.618/12 trouxe a instituição do regime de previdência complementar para os servidores públicos, a criação da Funpresp e um conjunto de novas regras para a previdência do servidor público. […]

Perspectivas de Direito e Processo do Trabalho

Neste Volume: • O Descumprimento da Sentença no Processo do Trabalho • Prescrição no Processo do Trabalho • Suspensão da prescrição em razão de recesso forense e de feriados civis e religiosos municipais, regionais e nacionais • Mitigação do Instituto da Competência Territorial em favor do trabalhador • Aplicação dos efeitos do Instituto da revelia […]

Penhora de Bens do Sócio Quotista – Execução Trabalhista

A penhora de bens do sócio quotista para satisfazer obrigação de empresa demandada em processo de execução trabalhista, é admitida pela doutrina e pela jurisprudência, sem que exista disposição legal expressa nesse sentido. O levantamento de acórdãos proferidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, demonstra que o reconhecimento da responsabilidade patrimonial dos sócios […]