O Sistema de Informação Geográfica de Registro de Imóveis (SIG-RI) – Mapa do Registro de Imóveis do Brasil, desenvolvido pelo Registro de Imóveis do Brasil, conquistou o prêmio Solo Seguro, promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça. A iniciativa utiliza inteligência artificial (IA) para disponibilizar dados públicos sobre ocupações do solo no Brasil, uma ferramenta essencial no combate à ocupação irregular.
A plataforma, acessível a cartórios e ao Poder Judiciário, é um instrumento valioso para mapear e regularizar áreas urbanas e rurais. Utilizando inteligência artificial, o SIG-RI coleta, armazena, analisa e gerencia dados espacialmente referenciados relativos a reservas indígenas, unidades de conservação, comunidades quilombolas, assentamentos de reforma agrária, sítios arqueológicos, áreas de fronteira, áreas com embargo ambiental, entre outros.
A juíza auxiliar da Corregedoria Nacional, Daniela Madeira, destaca a importância da iniciativa no combate a práticas ilegais, como a grilagem de terra. "É uma ferramenta que ajuda muito a evitar fraudes em registros de imóveis em cartórios", afirma a magistrada.
O processo de reconhecimento de localidades é realizado por meio de mapas ou imagens de satélites. O SIG-RI trabalha com mais de 77 camadas registrais e cadastrais, abrangendo mais de 47 milhões de polígonos e registros imobiliários. Ao sobrepor informações registrais com dados cadastrais, o sistema facilita a vinculação de cadastros com o Código Nacional de Matrículas (CNM), garantindo segurança jurídica nos registros públicos e prevenindo litígios, especialmente em áreas propensas a conflitos fundiários.
A plataforma não apenas assegura transações imobiliárias mais seguras, mas também contribui para aprimorar o ambiente de negócios e promover segurança econômico-financeira. O registro de imóveis é fundamental para investimentos, aquisição de empréstimos e arrecadação de impostos, impactando diretamente a qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos.
Além disso, o SIG-RI abrange terras rurais, fator essencial para o processo de reforma agrária, e inclui terras federais, biomas brasileiros, imóveis privados cadastrados em sistemas como o SIGEF, SNCI e CAR. A ferramenta se destaca como uma inovação no cenário jurídico, tecnológico e ambiental, contribuindo significativamente para a gestão territorial no Brasil.
Com informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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