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Controle Judicial de Políticas Públicas e o Processo Constitucional

A Constituição da República de 1988 rompe em definitivo com o modelo Liberal e inaugura uma nova fase do Estado brasileiro, o Estado Social Democrático de Direito, exigindo do Poder Judiciário uma atuação cada vez mais ativa nas ações do Estado, o que trouxe à tona não apenas a questão da judicialização das políticas públicas, […]

Constituição e Lazer

… não é suficiente, por exemplo, a redução da jornada de trabalho (ou a criação de novos postos de trabalho para quem não o tem) se não se sabe o que fazer ou não se tem condições suficientes de fazer algo com o tempo livre. É preciso, além da redução, qualificação e humanização dos tempos […]

Comissão de Permanência e Justiça Contratual

A Resolução n.o 1.129, de 15.05.1986, do Banco Central do Brasil, emitida com esteio na Lei da Reforma Bancária (n.o 4.595/64), facultou aos estabelecimentos de crédito cobrarem, de seus devedores, o encargo financeiro denominado “comissão de permanência”, que incide por dia de atraso e à mesma base dos juros remuneratórios do contrato ou à maior […]

Capitalismo Amarelo

Capitalismo Amarelo oferece uma visão crítica da dinâmica político-econômica da República Popular da China. Estimulado pelo estudo das relações internacionais do Oriente, o livro relembra a raramente citada contribuição do maoísmo no país, que caminhando para ser a primeira potência mundial sabe o quanto e onde investir. Começando pelas portas de Macau onde a lusofonia […]

Bioética, Biodireito e Modernidade

Esta obra tem por objeto o estudo da Bioética como fenômeno da modernidade, a partir de um olhar filosófico que diagnostica os problemas bioéticos como excrescências de uma racionalidade específica, que tem sua égide no início dos tempos modernos e se desenvolve enquanto cientificismo positivista e tecnologia até o presente. As problemáticas decorrentes do avanço […]

Treinamento e Desenvolvimento de Empresas

Em uma economia amplamente globalizada, mergulhada na era digital-neural, faz-se mister conhecer a necessidade do planejamento estratégico de tecnologia das empresas, de sorte a poderem enfrentar a concorrência, não só a nacional, mas também, a multinacional e a transnacional. Além disso, é necessário saber se existe uma correlação ou preocupação entre o chamado planejamento estratégico […]

Tratado de Derecho de la Unión Europea – Volumen IV

La obra Tratado de Derecho de la Unión Europea del Prof. Dr. Carlos Francisco Molina del Pozo está dividida en cuatro volúmenes ( I,II,III y IV). En cada uno de los citados volúmenes se incluyen varios capítulos en base a una lógica distribución de las materias que, de forma exhaustiva y completa componen esta obra […]

Trabalho Terceirizado e Composição Industrial

Neste volume: Relações triangulares no Direito do Trabalho Análise das situações de complementação, parceria ou composição industrial e a nova visão do Direito do Trabalho neste início de milênio Intermediação de trabalho temporário Intermediação de trabalho permanente Solidariedade entre a empresa-cliente e a empresa-intermediadora Prestação de trabalho para empresa pertencente a um grupo econômico Ganhos […]

Teoria da Contabilidade

Neste Volume: O ESTADO DO MUNDO – A Limpeza do Imundo: Caminho para o Extermínio? – A Confiante Sociedade Pós-Industrial. ABORDAGENS HISTÓRICO-CULTURAIS DA CONTABILIDADE: UMA TRAJETÓRIA DA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL – A Instrumentalidade Contábil no Contexto da Tese Neoliberal de Von Mises; – O Capital como Política de Autofinanciamento na França (Final do Século XIX); – […]

Subsídios na OMC

As Limitações Impostas aos Governos na sua Política Industrial pelas Regras do ASMC e pela Jurisprudência da OMC A obra de Felipe Nagel Reis irá se inserir no âmbito de uma reinterpretação do Direito Internacional com base em uma visão sistemática, dado que irá trazer o problema do comércio justo, das políticas adequadas e éticas, […]

Software Livre & Controvérsias Tecnocientíficas

O software livre é hoje uma importante inovação tecnológica presente em todo o mundo. Ao se impor como uma alternativa à tendência hegemônica – o software proprietário – gera uma série de embates políticos, produzindo controvérsias e disputas em diversos setores sociais. As posições conflitantes, desenvolvidas num ambiente rico e diversificado, nem sempre são vencidas […]

Riqueza das Nações, A

Você encontrará nesta obra: • Da Divisão do Trabalho; • Do Princípio que Ocasiona a Divisão do Trabalho; • Que a Divisão do Trabalho é Limitada pela Extensão do Mercado; • Da Origem e Uso do Dinheiro; • Do Preço Real e Nominal das Mercadorias ou do Preço delas em Trabalho, e o Preço delas […]

Psicodinâmica e Clínica do Trabalho

Neste Volume: • Trajetória teórica e pesquisas brasileiras sobre prazer e sofrimento no trabalho • Desafio para a psicodinâmica do trabalho no Brasil: um ponto de vista • Psicodinâmica do reconhecimento • Transgressão do trabalho prescrito como estratégia para transformar o sofrimento – estudo da inteligência prática • A escuta do sofrimento na clínica do […]

Proteção do Consumidor no Comércio Eletrônico, A

A proteção do consumidor e a regulação do comércio eletrônico são dois temas de interesse e relativa atualidade nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro. A modernização das práticas do comércio, decorrente da evolução industrial, e o progresso tecnológico, possibilitado pelo descobrimento da internet, exigiram a atualização do direito vigente. Os direitos dos consumidores receberam tratamento […]

Propriedade Intelectual do Software e Revolução da Tecnologia da Informação

Este livro apresenta reflexões sobre a problemática da proteção jurídica do software em face da Revolução da Tecnologia da Informação. Numa abordagem interdisciplinar, enfocando os aspectos jurídicos, sociológicos, econômicos e tecnológicos, aborda a tutela jurídica do software pelo Direito Intelectual, entendendo que este deve estimular a difusão da Tecnologia da Informação e propiciar o surgimento […]