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Dano Moral Coletivo

“A questão do ‘dano moral colectivo’, especialmente a referida à lesão de interesses difusos, posiciona-nos diretamente num dos focos da evolução contemporânea do Direito Privado – colocando em jogo diversos vetores que se entrecruzam, seja o da consagração ampla da ressarcibilidade de danos não patrimoniais, seja o do reconhecimento de interesses difusos ou homogéneos numa […]

Crime de Genocídio Segundo os Tribunais Ad Hoc da ONU para Ex-Iugoslávia e Ruanda

Que a proibição de genocídio é uma norma jus cogens, ou seja, um imperativo absoluto inderrogável, é algo há muito pacífico no Direito Internacional Público. A emergência dos violentos conflitos na antiga Iugoslávia e em Ruanda no início dos anos 1990, porém, reavivou as discussões acerca do conteúdo material deste crime do Direito Internacional Penal. […]

Cooperativas e a Tutela Coletiva Ambiental

O que me motivou a escrever sobre cooperativas foi a dificuldade em encontrar doutrina nesta área, em especial sobre tutelas coletivas. As cooperativas possuem natureza jurídica que enseja controvérsias, tanto na área comercial quanto civil e ambiental, as mesmas são uma sociedade sui generis, que causa grandes dificuldades para os operadores do direito, bem como […]

Contrato Verbal de Consumo – Pensamento Jurídico – Vol. X

Neste Volume: Breve Relato Histórico Sobre a Evolução do Contrato Na Antigüidade No Direito Romano O Código Francês de 1804 O Código Alemão de 1896 O Código Civil Brasileiro de 1916 Massificação das Relações Jurídicas A Constituição Federal de 1988 O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor A Aprovação do Projeto de Lei 634-B de […]

Condições da Ação

“O homem está constantemente interagindo com outros de sua espécie. Desse relacionamento divergências podem ocorrer, e ante a crescente conflituosidade de interesses na atual sociedade, as condições da ação têm servido de elementos de filtragem, com o poder de obstar o prosseguimento de demandas inviáveis. De igual forma, os fatores e contingências sociais tornam cada […]

Coelho Neto e a Ecologia no Brasil – 1890-1933

A degradação ecológica é uma dura e cruel realidade. Os conflitos permanentes entre equilíbrio ambiental e interesses econômicos e mercantis estão levando a civilização atual à catástrofe. Muitos lugares do Brasil e da Terra já são caóticos, pelo descaso e desprezo com que a questão ambiental foi tratada. Coelho Neto previu com muita antecedência os […]

Capacidade de Agir e Pessoa Humana

A presente obra tem por objetivo revisitar a categoria jurídica da capacidade de agir (ou de exercício), cujo conceito e regime jurídico foram imaginados ainda nos modernos paradigmas jurídicos do jusnaturalismo e do positivismo jurídico, e, principalmente, de acordo com a ótica patrimonialista e excludente do Direito Civil tradicional. Diante do atual contexto, a aptidão […]

Administração Pública Democrática e Supremacia do Interesse Público

A presente obra propõe a construção de um novo modelo para o Direito Administrativo contemporâneo, fundado no paradigma emergente da Administração Pública democrática e na superação do paradigma tradicional da supremacia do interesse público. Dividida em três partes, a obra inicia pela reconstrução da noção de bem comum na história do pensamento político, como substrato […]

Acesso Material à Jurisdição

Esta obra pretende contribuir para a compreensão da legitimidade ministerial na defesa dos direitos individuais homogêneos, propondo uma concepção ampliada a todas as situações em que a defesa mediata dos direitos individuais homogêneos represente a defesa imediata do Estado Democrático de Direito, papel institucional precípuo do Ministério Público, vez que somente pela efetivação dos direitos […]

Ação Civil Pública & Processo do Trabalho

Instituída e disciplinada pela Lei n.º 7.347, de 24 de julho de 1985, a ação civil pública só passou a ter aplicação na defesa dos interesses transindividuais decorrentes das relações de trabalho a partir da promulgação da Constituição Federal de 05.10.88, que em seu art. 129, III, alargou o raio de incidência da referida ação […]

Teoria do Estado Regulador – Volume II

É com satisfação que apresento o segundo volume da obra Teoria do Estado Regulador, trazendo a produção acadêmica de parte dos estudos e discussões ocorridas em nossas aulas no Programa de Mestrado em Direito da Regulação, da Escola de Direito do Rio da Fundação Getulio Vargas. Seguindo a metodologia, pesquisas e objetivos dos trabalhos publicados […]

Teoria da Contabilidade

A Teoria Pura da Contabilidade é expurgada dos sistemas de normalização das políticas contábeis. Logo, é entendida pela sua especificidade, própria de uma genuína ciência que procura explicar a tendência da contabilidade de vanguarda, o seu objeto, objetivo e finalidade. É, portanto, uma teoria geral e pura da contabilidade, e não interpretação de normas da […]

Serviços Públicos Concedidos

Neste Volume: SERVIÇO PÚBLICO • Administração Pública Prestacional • Concepção Clássica do Serviço Público • Noções de Serviço Público • Critérios Orientadores das Noções de Serviço Público: “Crises”, Adaptações e Atualidade CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS • O “Ir e Vir” da Concessão de Serviços Públicos • Considerações Acerca do Instituto Jurídico da Concessão de Serviços […]

Reclamação ao Supremo Tribunal Federal

A presente obra analisa o instituto da Reclamação Constitucional, prevista no art. 102, inciso I, alínea “l”, da Constituição da República de 1988, para verificar a possibilidade de sua veiculação como ação coletiva a ser interposta pelos colegitimados coletivos, elencados no art. 82 do Código de Defesa do Consumidor e no art. 5 °da Lei […]

Publicidade e Gênero

A presente obra teve por objetivo investigar a proteção constitucional à imagem-atributo das coletividades de gênero na publicidade comercial. Com este escopo, examinou-se o con­teúdo do direito à imagem-atributo, constatando-se a possibi­lidade de ele ser exercido sob uma perspectiva transindividual, titularizado por coletividades. Em seguida, abordou-se o direito à igualdade de gênero, procurando identificar o […]