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Contrato

O contrato indiscutivelmente é instrumento de altíssima relevância para o desenvolvimento da sociedade a exigir adequação das normas às necessidades negociais. Esse fenômeno se constata com a inserção no Código Civil de valores constitucionalmente consagrados e cláusulas abertas como a função social do contrato, evidenciando um alargamento das normas de ordem pública, traduzindo a interferência […]

Verdadeira Face do Direito Alternativo , A

Neste Volume: O CONCEITO DE DIREITO NO REALISMO JURÍDICO • O conhecimento do justo • O justo como direito • O justo como objeto da justiça • O justo estabelecido na lei • A questão do justo natural O DIREITO ALTERNATIVO EMERGENTE • Direito e revolução • A decadência multissecular do realismo jurídico • O […]

Saúde & Judiciário – A Atuação Judicial – Limites, Excessos e Remédios

A presente obra trata de um dos fenômenos mais problemáticos da relação entre Judiciário e políticas públicas, precisamente o caso da saúde. Todos os dias inúmeras decisões judiciais ordenam que a Administração Pública entregue medicamentos, interne, compre próteses e equipamentos, forneça home care, dentre outros itens que não necessariamente condiriam com as políticas oficiais de […]

Direito à Liberdade – Regra da Maioria e Liberdade Individual

O que justifica nossa obediência ao princípio majoritário e que importância tem a regra da maioria nos sistemas democráticos? Se os cidadãos são considerados competentes e livres para escolher seus próprios governantes, como se justificam, na democracia, intervenções paternalistas do Estado? Quais, enfim, são os limites que o Estado deve observar ao restringir a liberdade […]