Book Tags: isonomia

Decisão Penal Benigna

A obra denuncia a ausência de uniformidade no tratamento penalógico concedido aos acusados no processo crime, em detrimento sempre daqueles que possuem parcas condições de sustentar uma defesa à altura da acusação estatal. Aponta de forma contundente a variação do conteúdo jurisprudencial e busca uma forma de aplicar a norma penal e processual penal isonomicamente. […]

Curso de Direito Constitucional – Volume II

A construção deste Curso de Direito Constitucional decor­reu de uma série de leituras de bons autores nacionais e, especialmente, estrangeiros, que abordam temáticas como a evolução do constitucionalismo, a hermenêutica constitu­cional, os direitos fundamentais, entre outros assuntos de superlativa importância para os estudos do direito constitu­cional. O Volume II foi elaborado com conceitos e teorias […]

Contribuições para a Seguridade Social

A presente obra objetiva detalhar a disciplina jurídica das contribuições destinadas ao financiamento da seguridade social. Para tanto, a autora toma o Direito positivo como ponto de partida, selecionando, dentre as normas jurídicas válidas, aquelas componentes do Sistema Constitucional Tributário Brasileiro. Mediante a análise de tais normas, a autora descreve minuciosamente as diversas correntes doutrinárias […]

Contrato Verbal de Consumo – Pensamento Jurídico – Vol. X

Neste Volume: Breve Relato Histórico Sobre a Evolução do Contrato Na Antigüidade No Direito Romano O Código Francês de 1804 O Código Alemão de 1896 O Código Civil Brasileiro de 1916 Massificação das Relações Jurídicas A Constituição Federal de 1988 O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor A Aprovação do Projeto de Lei 634-B de […]

Constituição, Direito e Processo

Neste Volume: • Do acesso e da administração da justiça; • Princípio – estatuto, função e usos no direito; • Fundamentação racional das decisões jurídicas; • Da impossibilidade de supressão dos princípios institutivos do processo; • O princípio do contraditório: uma garantia de influência e de não surpresa; • O direito da união européia: autonomia […]

Citação pela Via Postal nas Execuções Fiscais e o Devido Processo Legal

Em admitindo como válida, citação por correio, cujo aviso de recebimento foi entregue a pessoa diversa, estará em consequência aniquilada a segurança jurídica do pleito executório, e então patente o desequilíbrio processual, afrontando norma expressa de segurança jurídica plasmada no art. 5º da CF, e ofendendo os princípios da isonomia (caput), da legalidade (II), impondo, […]

Tributação & Fazenda Pública

O tema dos meios alternativos de cobrança de tributos está entre os mais debatidos nos âmbitos doutrinário e jurisprudencial, sobretudo após recentes decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça em que se reconheceu a validade da utilização, pela Fazenda Pública, de meios de recuperação do crédito tributário diversos daqueles instituídos […]

Taxas, Das

As divergências, doutrinárias e jurisprudenciais, continuam fazendo parte dos debates em simpósios especializados, em salas de aula da graduação e da pós-graduação que estudam as taxas e junto aos processos levados à apreciação dos Tribunais. Posições sedimentadas têm sido colocadas à prova com novas compreensões a respeito do tema e não raras vezes a jurisprudência, […]

Substituição Tributária do ICMS

Esta obra é fruto primevo das conseqüências, ao empresariado, sobre os quais residem os efeitos da ST, seja pelo ICMS, seja, agora pelos novos tributos que surgirão em breve como passíveis de cobrança, pelo combatido regime. O autor foi empresário sujeito ao pagamento do ICMS pelo regime de Substituição Tributária. Iniciou seu curso de Direito, […]

Sistema Tributário na Constituição de 1988

A Constituição Federal esculpiu o Sistema Tributário Nacional esgotando a enumeração de princípios tributários em nível da cláusula pétrea, limitando a ação de legisladores ordinários no que tange a imposição tributária. Padece, contudo, de vícios estruturais e funcionais, pois os instrumentos normativos, cada vez mais atentatórios aos direitos e garantias dos contribuintes, não mais obedecem […]

Sigilo Bancário e o Fisco

O objetivo desta obra é analisar a constitucionalidade da Lei Complementar 105, de 10 de janeiro de 2001, que introduziu, em seus artigos 5° e 6°, a polêmica autorização às autoridades tributárias do acesso aos dados financeiros, sem necessidade de intervenção judicial. O tratamento dado ao sigilo bancário é investigado no direito comparado, particularmente nas […]

Segurado Especial

Ao longo dos estudos sobre a Previdência Social no meio rural e de forma mais aprofundada sobre o segurado especial, publicaram-se inúmeros artigos buscando abordar os aspectos jurídicos e sociais do tema. Este livro contém textos que tratam das contribuições previdenciárias, do enquadramento do segurado especial, dos benefícios, da comprovação da atividade rural e de […]

Saúde & Judiciário – A Atuação Judicial – Limites, Excessos e Remédios

A presente obra trata de um dos fenômenos mais problemáticos da relação entre Judiciário e políticas públicas, precisamente o caso da saúde. Todos os dias inúmeras decisões judiciais ordenam que a Administração Pública entregue medicamentos, interne, compre próteses e equipamentos, forneça home care, dentre outros itens que não necessariamente condiriam com as políticas oficiais de […]

Processo Penal – Aspectos Conceituais do Processo Penal Constitucional

O presente trabalho aborda as questões mais conflitantes da vertente do Direito que se tem denominado de Direito Processual Penal Constitucional. Isto porque a incursão especulativa, diferentemente do que a doutrina tradicional preconizava, antes de partir do caráter eminente­mente instrumental da matéria – de realização do Direito Penal –, coloca em seu horizonte as dificuldades […]

Processo de Conhecimento e a Atividade Cognitiva

A presente obra traz ao conhecimento dos operadores e estudiosos do Direito Processual considerações sobre as Técnicas de Sumarização do Procedimento no âmbito do processo de conhecimento, que, se corretamente aplicadas e interpretadas, conduzem à redução do tempo de tramitação das demandas, conservando os direitos e garantias de um modelo constitucional de processo. Os benefícios […]