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Curso Didático de Direito Eleitoral

O Curso Didático de Direito Eleitoral contempla estudo atual sobre as questões que mais carecem de solucões práticas no que se refere às diversas fases do processo das eleições e ao Direito Material e Processual Eleitoral. O embasamento teórico desta obra busca desenvolver, sobretudo, estudo sistematizado e didaticamente harmônico. O Direito Eleitoral é estudado na […]

Curso de Direito Constitucional – Volume I

A construção deste Curso de Direito Constitucional decor­reu de uma série de leituras de bons autores nacionais e, especialmente, estrangeiros, que abordam temáticas como a evolução do constitucionalismo, a hermenêutica constitu­cional, os direitos fundamentais, entre outros assuntos de superlativa importância para os estudos do Direito Constitu­cional. Um dos focos principais da obra está na farta […]

Criminalidade

“A ignorância somada ao pânico torna a massa refém de uma classe política, cujo fracasso no combate ao crime não se justifica só pela falta de aptidão, mas freqüentemente pela má-fé. Desmistificar os preconceitos e falsas premissas, que hoje formam o senso comum e guiam as ações de governo no tema da criminalidade, é o […]

Crimes Sexuais – Anotados e Comentados – Execução Penal, Processo Penal e Direito Penal Aplicados

Com este trabalho, o Juiz de Direito Aluízio Bezerra Filho apresenta um trabalho jurídico completo e atualizado a respeito dos crimes sexuais, abrangendo todos os aspectos normativos e processuais. A exegese da legislação é exposta com a clareza que facilita aos Operadores Jurídicos acesso a informações que lhes permitem o conhecimento amplo de casos concretos […]

Crimes Contra as Finanças Públicas – Crimes Contra a Administração Pública

A presente coleção, “Biblioteca de Estudos Avançados em Direito Penal e Processual Penal, é uma parcela dos frutos que o sonho iniciado há muito tempo, em Maringá, tem produzido. São estudos, todos, que foram objeto de análise pelas mais rigorosas bancas de verificação. Sem exceção tratam de temas atuais de forma inovadora. Não há dúvida […]

Controle Jurisdicional do Processo Legislativo

A Constituição da República Brasileira de 1988 consagra, em seu art. 2º, a independência e a harmonia entre os po­deres. Ocorre que em certos aspectos, o diálogo institucional demonstra contornos de tensão. No que concerne a uma atuação mais positiva do Poder Judiciário, destacam-se as hipóteses de impetração de Mandado de Segurança perante o Supremo […]

Controle Judicial de Constitucionalidade

Há atualmente um instigante paradoxo que ronda a teoria constitucional: a maior parte dos países, sobretudo os democráticos, adotam em alguma medida uma versão do controle de constitucionalidade. No entanto, sua ilegitimidade democrática é talvez brandida em todos os can­tos do globo. Em suma: por que os juízes – e não os representantes elei­tos – […]

Controle de Constitucionalidade no Brasil

O autor, Doutor em Direito Constitucional – UFSC aborda, de forma didática, o controle de constitucionalidade no Brasil, a partir da melhor doutrina contemporânea sobre o tema, enfatizando a jurisprudência recente do STF sobre o assunto. A ênfase é dada ao controle concentrado, o qual sofreu profundas alterações após a promulgação da Emenda à Constituição […]

Comentários ao Novo Código de Processo Civil – Lei 13.105, de 16 de Março de 2015

Você irá encontrar neste volume: LIVRO I – DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA TÍTULO III – DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS CAPÍTULO V – DA AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE Arts. 599 a 609 CAPÍTULO VI – DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA SEÇÃO I – DISPOSIÇÕES GERAIS Arts. 610 a 614 SEÇÃO […]

Comentários à Lei dos Juizados Especiais Federais Cíveis

A presente obra de autoria do consagrado autor J. E. Carreira Alvim em co-autoria com Luciana Gontijo Carreira Alvim, que dispensam apresentação, tem como característica, ou mais que isso, o zelo com que descortinam o tema “… do ponto de vista teórico sem se olvidar da realidade prática, ao se fazer referência a Enunciados da […]

Ativismo Judicial e Grupos Estigmatizados

Um dos temas mais relevantes no Direito Constitucional é o debate sobre a judicialização da política e seus reflexos sob o ponto de vista da legitimidade democrática. A presente obra investiga alguns aspectos da temática relativa às formas de judicialização no Brasil e Estados Unidos, voltadas para concretizar direitos de grupos sexuais estigmatizados cujas demandas […]

Agências Reguladoras

Neste Volume: As Transformações na Sociedade e o Estado Democrático de Direito Algumas Abordagens Pós-Modernas e o Novo Perfil da Sociedade A Crise do Estado Social e os Desafios de Legitimação Princípios Fundamentais da Organização do Estado O Princípio do Estado Democrático de Direito e suas Dimensões Desafios da Administração Pública: Eficiência e Democracia Pluralismo […]

Ações Afirmativas e o Princípio da Igualdade no Estado Democrático de Direito

O princípio constitucional da igualdade constitui um dos pilares do Estado Democrático de Direito e é essencial para a democracia contemporânea e à participação de todos nos procedimentos discursivos de criação autônoma e legítima do Direito. Assim, a igualdade deve ser vista como uma igualdade formal/material ou deve ser condizente com o paradigma procedimentalista do […]

Acesso Material à Jurisdição

Esta obra pretende contribuir para a compreensão da legitimidade ministerial na defesa dos direitos individuais homogêneos, propondo uma concepção ampliada a todas as situações em que a defesa mediata dos direitos individuais homogêneos represente a defesa imediata do Estado Democrático de Direito, papel institucional precípuo do Ministério Público, vez que somente pela efetivação dos direitos […]

Ação Rescisória no Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil

O fato das ações rescisórias eleitorais estarem contempladas no artigo 22, I, “j” do Código Eleitoral altera a natureza dessa modalidade de tutela em relação às ações homônimas previstas pelo Código de Processo Civil, sendo necessário a aplicação do princípio da especialidade. No entanto, a previsão desse dispositivo em lei especial se limita apenas em […]