Book Tags: municipais

Curso Didático de Direito Eleitoral

O Curso Didático de Direito Eleitoral contempla estudo atual sobre as questões que mais carecem de solucões práticas no que se refere às diversas fases do processo das eleições e ao Direito Material e Processual Eleitoral. O embasamento teórico desta obra busca desenvolver, sobretudo, estudo sistematizado e didaticamente harmônico. O Direito Eleitoral é estudado na […]

Curso de Direito Financeiro Moderno

A presente obra, Curso de Direito Financeiro Moderno, traz uma concepção contemporânea do Direito Financeiro aplicado aos profissionais que atuam na administração pública e aos estudantes das escolas de graduação e pós-graduação de Direito Público. Delimita de forma eficaz todos os pontos importantes do estudo a respeito das finanças públicas do Estado, com foco principalmente […]

Atividade Policial, Direitos Fundamentais e Controle Externo

O presente estudo destina-se a polir mecanismos de controle da atividade policial no multiverso dos direitos fundamentais e aborda diversas questões: sistema de controle da atividade policial; funcionamento do controle externo; regulamentação e forma de exercício; abrangência e natureza jurídica; órgãos controláveis; características maximalistas e minimalistas. O livro destina-se não só a especialistas na área […]

Regiões Metropolitanas

A abordagem do tema regiões metropolitanas exige uma observação quanto ao papel dos Municípios no atual Estado brasileiro, em especial após a elevação destes à condição de entes federados. O constituinte ofereceu interessante tratamento a estes, impondo a necessidade de elaboração de um planejamento urbano em decorrência da obrigatoriedade da elaboração do Plano Diretor Municipal. […]

Plano Diretor Urbano e Função Social da Propriedade

Desde a edição da Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, chamada de Estatuto da Cidade, muito se discute acerca de suas determinações, principalmente quanto à obrigatoriedade do Plano Diretor, definido pela Constituição Federal como o principal instrumento da política de desenvolvimento urbano. Esta obra analisa a íntima relação existente entre o Plano Diretor […]

Patrimônio na Administração Pública Municipal

A adoção das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP trouxe à discussão a gestão dos bens públicos como instrumento de produção de serviços públicos de qualidade. Os entendimentos e conceitos existentes, oriundos de uma Contabilidade Governamental focada somente na execução do orçamento, estão sendo atualizados de acordo com a mudança de […]

Manual das Inelegibilidades

A legislação brasileira prevê uma profusão de limi­tações ao direito de participar de uma disputa eleito­ral. A lista de condições de elegibilidade e causas de inelegibilidade é longa e muitas vezes seu manejo é uma atividade demasiado complexa, até mesmo para profissionais tarimbados. A literatura jurídica nacional sobre o tema é escassa e majoritariamente não […]

IPTU -Teoria Geral do Garantismo

A presente obra discute a possibilidade de se efetivar o controle difuso de constitucionalidade de leis tributárias municipais instituidoras de tributos – destacando-se o IPTU -, a partir da aplicação dos princípios que informam a Teoria Geral do Garantismo, concebida no Direito Penal. Trata-se de uma questão de elevado conteúdo social considerando que não existe […]

Guarda Municipal

A obra traz, em leitura de fácil compreensão, uma abordagem direta e objetiva de um dos principais aspectos que revestem a problemática da segurança pública no Brasil, cujos apontamentos se debruçam sobre a responsabilidade dos municípios sobre a questão, à luz da legislação atual e seus posicionamentos divergentes. Ademais, de forma eloquente, a obra em […]

Estatuto da Cidade & Legislação Complementar

Atualizada até a Lei 11.977, de 07/07/2009 (art. 4º, V, «t» e «u») para regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas. SUMÁRIO Constituição Federal Código Civil/2002 Lei 10.257, de 10.7.2001 (Estatuto da Cidade) LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR Decretos-lei: 3.365/41 (desapropriação por utilidade pública) 1.075/70 (imissão de posse – imóveis urbanos) Leis: 4.591/64 (condomínio em edificação e […]

Direito, Ambiente e Políticas Públicas

A obra traz séria e fundamentada discussão sobre as políticas públicas, orientadas na preservação ambiental. Aborda a complexa construção acerca da educação ambiental e suas relações com a ciência jurídica. Além disso, enfrenta questões específicas, como o caos que se estabelece na mobilidade urbana e o problema do lixo, compreendido de forma singular e diretamente […]

Direito Administrativo da Segurança e Poder Municipal

A presente obra tece reflexões sobre o poder mu­nicipal na Federação brasileira, mais especificamente sobre as municipalidades e as políticas de segurança. Perscruta-se o novo paradigma da segurança, que requer a atuação conjugada de todos os entes que integram o pacto federativo nacional. Além disso, a obra comenta todos os artigos da Lei 13.022/2014 – […]