Modelo de Petição - Apresentação de "Notitia Criminis"
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ ª VARA CRIMINAL COMARCA DE ____________.
NOME DO NOTICIANTE, (qualificação: nacionalidade, profissão, estado civil, nº RG e CPF/MF), residente e domiciliado na rua (endereço completo), e-mail: (correio eletrônico), Telefone/WhatsApp: (XX) 9 XXXX-XXXX, por seu advogado abaixo subscrito, vem, autorizado por lei, ajuizar a presente
"NOTITIA CRIMINIS"
contra NOME DO NOTICIADO, (qualificação: nacionalidade, profissão, estado civil, nº RG e CPF/MF), residente e domiciliado na rua (endereço completo), e-mail: (correio eletrônico), Telefone/WhatsApp: (XX) 9 XXXX-XXXX, pelos fatos que passa a descrever:
1. (narrar o fato incriminador, minuciosamente).
2. (...).
Ante o exposto, estando o réu incurso, em tese, nas penas do artigo ____ do Código Penal (CP), delito este de AÇÃO PENAL PÚBLICA, requer a Vossa Excelência que, ouvido o Ministério Público (MP), seja instaurado INQUÉRITO POLICIAL para apuração de responsabilidade penal, na forma da lei.
Nestes Termos,
Pede e Espera deferimento.
Cidade/UF, Data do Protocolo Eletrônico.
Advogado OAB/UF XXXXXXXX
