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Contratos e Eficácia dos Direitos Fundamentais

A aparente virtuosidade que se poderia esperar da globalização e do neoliberalismo tem dado sinais de deterioração nas relações contratuais, especialmente nos contratos de consumo de massa, gerando inúmeras situações ofensivas aos direitos fundamentais e a bens constitucionalmente protegidos dos contratantes. No mundo de hoje, ainda que não manifeste qualquer desejo, o indivíduo é praticamente […]

Temas de Direito e Meio Ambiente

A presente obra reúne trabalhos desenvolvidos pelo autor sobre temas palpitantes e atuais de Direito e Meio Ambiente, todos organizados numa sequência lógica. Parte-se de uma reflexão filosófica intitulada Temas de Direito e Meio Ambiente seguido de um exame do instituto da servidão no Direito Romano e sua evolução histórica numa perspectiva ambiental. São também […]

Servidão Ambiental no Brasil

A obra trata do tema servidão ambiental no Brasil, objeto de várias controvérsias procedentes da interpretação da Lei 11.284/06. Inicia-se o presente estudo com a apreciação da evolução histórica da legislação ambiental no Brasil. O primeiro instituto a merecer comentários é o da servidão no Brasil, trazendo-se à colação a categoria jurídica da servidão civil […]

Introdução Contemporânea à Teoria dos Direitos Fundamentais

Nesta obra publicam-se alguns resultados da pesquisa iniciada pelo autor no Mestrado e aprofundadas no curso de Doutoramento em Direito, abordando a teoria contemporânea dos direitos fundamentais, que, após a promulgação da Constituição de 1988, passou a ocupar posição central no cenário jurídico, ensejando a revelação de novos métodos de aplicação do Direito e resolução […]

Fósseis

A relação jurídica entre o Estado e os bens que integram seu domínio, no passado, era facilmente reconhecida; hoje, quando a intervenção do Estado na economia é cada vez menor, questiona-se a relevância de sua indispensável presença na administração de seu patrimônio, surgindo dúvidas quanto à gestão dos novos direitos, tais como os do meio […]