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Da Participação de Menor Importância

Esta obra busca uma delimitação estritamente jurídica dos parâmetros de aplicabilidade do § 1º do art. 29 do Código Penal brasileiro, que trata da participação de menor importância. Inicialmente é feita uma proposta original de classificação quanto aos modelos construtivos do concurso de pessoas. Em seguida, o estudo avança no sentido de demonstrar que o […]

Crédito Tributário – Causas de Suspensão da Exigibilidade

A finalidade deste livro é estudar o crédito tributário, com enfoque nas causas de suspensão da exigibilidade, previstas no art. 151 do Código Tributário Nacional. O método utilizado é o Constructivismo Lógico-Semântico, que parte da premissa de que o direito é constituído por linguagem. Dessa forma, o estudo passa por uma análise semiótica do direito, […]

Contratos Bancários em Moeda Estrangeira – Coleção Direito do Agronegócio – Volume II

Os contratos bancários que ultimamente vêm povoando o Judiciário, conseqüência direta da inadimplência gerada pela mudança da política cambial, não podem passar ilesos frente aos preceitos da legislação federal que disciplina os pactos da espécie. A indexação do mútuo à variação cambial ou a contratação em moeda nacional, tem um rigor legal que, na maior […]

Contabilidade Contemporânea – NBC TG e Legislação Societária

A presente obra Contabilidade Contemporânea: NBC TG e Legislação Societária, alia conteúdo e prática de forma dinâmica e didática, visando oferecer ao público leitor um instrumento de pesquisa e trabalho, contribuindo assim para a efetiva compreensão das normas relacionadas à Contabilidade. Na elaboração deste livro, os autores seguiram principalmente as orientações contidas nos pronunciamentos do […]

Consolidação da Legislação do Setor Elétrico

A presente obra consiste numa consolidação da legislação que rege o Setor Elétrico nacional, desenvolvida diante da dificuldade em identificar as normas aplicáveis aos mais variados temas do “Direito da Eletricidade”. Merecem destaque as diversas remissões feitas às inúmeras normas de regência (incluindo, Resoluções e Portarias), bem como, o seu Índice Remissivo, onde destacados os […]

Conflitos Coletivos de Trabalho

A presente obra tem por objetivo analisar a aplicação da arbitragem como método alternativo adequado, eficiente, célere e econômico para solução de conflitos coletivos do trabalho. O estudo apresenta noções básicas dos métodos de resolução de conflitos trabalhistas (tradicionais e alternativos) e toma como marco teórico o pluralismo jurídico, que permite a existência de pluralidade […]

Comentários ao Novo Código de Processo Civil – Lei 13.105, de 16 de Março de 2015

Você irá encontrar neste volume: LIVRO III – DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS TÍTULO I – DA ORDEM DOS PROCESSOS E DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS CAPÍTULO III – DO INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA Art. 947 CAPÍTULO IV – DO INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE […]

Coisa Julgada Progressiva & Resolução Parcial do Mérito – Biblioteca de Estudos Prof. Arruda Alvim

Biblioteca de Estudos em Homenagem ao Professor Arruda Alvim A obra analisa a possibilidade de resolução parcial de mérito e a formação de coisa julgada progressiva como instrumentos de brevidade da prestação jurisdicional. Destarte, procura-se enfrentar aspectos como a efetividade do processo, as reformas recentes do Código de Processo Civil e do Poder Judiciário, e […]

Coisa Julgada e Ação Anulatória

A nossa Magna Carta erigiu a coisa julgada ao status de dogma constitucional, mas essa mesma Constituição não concede poderes ilimitados à coisa julgada, pois também faculta ao cidadão o amplo acesso ao judiciário, e a lei prevê casos em que, apesar de existir uma sentença transitada em julgado, a mesma, se contiver algum vicio […]

Código de Trânsito Brasileiro – Com Comentários Especiais para Concursos

O autor, com larga experiência nas áreas da docência, gestão e operações de trânsito, nos brinda com esta nova edição comentada e interpretada. A obra facilita a compreensão da vasta e complexa legislação de trânsito, possibilitando aos estudiosos com vistas a con­cursos uma rica e completa fonte de consulta, de fácil manu­seio e com uma […]

Código Brasileiro de Justiça Desportiva

O presente Código Brasileiro de Justiça Desportiva, aprovado pela Resolução ME/CNE nº 29, de 10 de dezembro de 2009 e publicado em 31 de dezembro do mesmo ano, fornece aos operadores do Direito Desportivo mais uma ferramenta, para a solução dos conflitos jus-desportivos ou dúvidas atinentes à interpretação de determinados dispositivos legais. No aprimoramento da […]

Adimplemento Substancial

A teoria do adimplemento substancial tutela o devedor quase adimplente, aquele que não poderia ser tratado como se inadimplente fosse, sem que da incidência usual da regra não decorram efeitos gravemente desproporcionais. A boa-fé se faz presente uma vez mais, em sua função de corrigir os desvios do sistema. A exposição do instituto, complexo em […]

20 Métodos Imbatíveis para Tomar Decisões Acertadas

Todos os dias temos que tomar inúmeras decisões, desde as mais triviais, como qual programa assistir na televisão, até as mais complexas, como que carreira seguir na profis­são. Embora o computador, a internet e as novas tecnolo­gias auxiliem nos processos de tomada de decisão, muitos são difíceis de entender e aplicar por conta de sua […]

Vade Mecum Mato Grosso do Sul – Especial para o concurso da Magistratura

CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias Emendas Constitucionais (1a 88) Decreto 6.949/2009 (Aprovado com Força de Emenda Constitucional de acordo com o art. 5º, § 3º da CF/88. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo) CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL Ato das Disposições Constitucionais […]

Vade Mecum

Neste volume: Esta obra já está com o novo Código de Pesca (Lei 11.959/2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras). SUMÁRIO DO LIVRO E DO CD-ROM (Legislação, Súmulas e Jurisprudência) CÓDIGOS Constituição Federal/88 (excertos). Constituição Federal/88 (íntegra) Emendas Constitucionais Código Civil/2002 Código Civil/1916 […]