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Constituição e Lazer

… não é suficiente, por exemplo, a redução da jornada de trabalho (ou a criação de novos postos de trabalho para quem não o tem) se não se sabe o que fazer ou não se tem condições suficientes de fazer algo com o tempo livre. É preciso, além da redução, qualificação e humanização dos tempos […]

Conflito entre o Direito de Propriedade e o Meio Ambiente, O

A partir de uma análise da nova doutrina brasileira e estrangeira sobre os direitos fundamentais, da distinção entre regras e princípios, da natureza principiológica das normas que asseguram o direito de propriedade e de higidez ambiental, dos fundamentos filosófico-jurídicos da propriedade, dos princípios constitucionais de proteção ambiental, dos conceitos de Direito Administrativo, Ambiental e Constitucional […]

Arbitragem nos Contratos de Concessão de Serviços Públicos e de Parceria Público-Privada

A Lei 11.709/04 (Lei da Parceria Público-Privada) foi a norma pioneira a admitir o uso da arbitragem no âmbito das relações negociais envolvendo a Administração Pública. Logo após, seguindo essa nova tendência, o legislador alterou a Lei 8.987/95 (através da Lei 11.196/05), para incluir a arbitragem como mecanismo de resolução de conflitos nos contratos de […]

Tribunal Administrativo e a Supremacia da Constituição Federal

A presente obra tem como finalidade primordial demonstrar a indeclinabilidade, por parte dos tribunais administrativos, da aplicação da Constituição Federal aos casos a estes submetidos. Tema bastante recorrente entre os tributaristas, está longe de chegar a uma sentença pacífica, sobretudo porque muitos não consideram como jurisdição esta atividade administrativa. A despeito dessa contestação, se demonstra […]

Teorias Contemporâneas do Direito – O Direito e as Incertezas Normativas

O presente volume discute “Teorias Contemporâneas do Direito: O Direito e as Incertezas Normativas”, a partir de uma perspectiva interdisciplinar e pluralista sobre o direito na sociedade contemporânea. A presente obra é o resultado de um simpósio internacional com a participação de autores brasileiros e alemães para dis­cutir o tema. Além de trabalhos atuais e […]

Serviço Público

Os autores dedicaram-se à reflexão e ao aprofundamento científico e acadêmico do Direito Administrativo, centralizando seu objetivo em um dos mais polêmicos temas do Direito: o serviço público. Foram reunidos, neste livro, artigos cujos temas têm, como fio condutor, o enfoque do serviço público sob o prisma dos direitos fundamentais, do direito à sua prestação, […]

Recursos Extraordinários no STF e no STJ

A presente obra trata dos Recursos Extraordinário e Espe­cial para questionar sua conformação histórica e recentes alterações legislativas que vêm reforçando a ideia de que os Tribunais Superiores não julgam casos concretos, mas “temas”, desprestigiando as partes envolvidas (e seus meros interesses privados) em nome da celeridade proces­sual e “eficiência” (interesse “público”). Mostra como a […]

Processo Civil

Vencer os desafios oriundos da morosidade da Justiça é celeuma que atinge a praticamente todos os países do mundo. No Brasil, a edição da EC 45/2004 culminou na consagração expressa da garantia da duração razoável do processo no rol dos direitos fundamentais do cidadão. A partir da aproximação do tema com a teoria dos direitos […]

Processo Administrativo Disciplinar e Ampla Defesa

Neste Volume: “A linguagem acessível propicia agradável leitura. A obra servirá de guia a todos quantos queiram enfronhar-se no intrincado tema. Dr. Romeu Felipe Bacellar Filho “Processo disciplinar atual ajustado ao Estado Democrático de Direito. Dr. Elizeu Luciano de Almeida Furquim “Brado definidor das legítimas fronteiras que resguardam as lindes da defesa no processo disciplinar”. […]

Processo Administrativo Disciplinar & Comissões sob Encomenda

Vivenciando a Constituição Federal/1988, o processo disciplinar reclama uma nova visão. Sem autoridade competente/juiz natural não se viabilizam as garantias constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Comissões de exceção, parciais, improvisadas, acidentais, despreparadas, dependentes, e designadas sob encomenda devem ser afastadas de vez dando-se prévia publicidade das autoridades instauradora, instrutora […]

Negócios Entre Estado e Particulares

Os particulares se relacionam com a Administração Pública em decorrên­cia dos chamamentos e promessas por ela realizados, seja mediante edi­tais de licitação, tratativas visando à contratação por dispensa ou inexigibilidade, editais de concurso público, observância de normativas, etc. Contudo, infelizmente a Administração Pública é pródiga no descumpri­mento das próprias regras e das tratativas realizadas, mesmo […]

Mutação Constitucional

A “aceleração da vida” traz repercussões importantes para o campo jurídico, notadamente ao Direito Constitucional, gerando a indagação de como incorporar ao direito, que tradicionalmente é uma estrutura formal, a realidade cada vez mais fluida e cambiante. Neste campo, ganha relevo o instituto da mutação constitucional, o qual compreende processos informais de modificação da Constituição […]

Marbury versus Madison – Uma Leitura Crítica

Tradicionalmente, a decisão do caso Marbury v. Madison é invocada como o principal precedente que assentou nos Estados Unidos o poder de juízes e cortes de fazer a revisão judicial das leis que afrontassem a constituição. A presente obra tem por objetivo justamente apresentar e discutir criticamente esse que é considerado o leading case do […]

Manual de Direito Constitucional

A vastidão do Direito Constitucional apresenta-se como indiscutível e isso exige estudos localizados para indicar os propósitos epistemológicos e outros mais gerais com o objetivo de dar verdadeira noção de sua dimensão. Diante da proposta dogmática, a preocupação do autor foi abarcar os temas veiculados pela Constituição Federal de 1988, sem deixar de lado o […]

Manual de Direito Constitucional

O presente Manual de Direito Constitucional adota critério expositivo do conteúdo da disciplina de conformidade com o programa de grande parte das faculdades de Direito do país, afim de permitir o melhor acompanhamento da matéria pelos acadêmicos. O autor colaciona a cada tópico referências doutrinárias e jurisprudenciais, o que faz com que o livro, ultrapassando […]