Ticiano Dias Toffoli é condenado por improbidade administrativa

Data:

Ticiano Dias Toffoli
Créditos: Pattanaphong Khuankaew | iStock

Ticiano Dias Toffoli, ex-prefeito de Marília e irmão do ministro do STF Dias Toffoli, foi condenado pela Vara da Fazenda Pública de Marília (SP) por improbidade administrativa. O magistrado entendeu que, nos últimos 6 meses de mandato, foi demonstrado um aumento de despesas de pessoal de 5,46%, violando “o artigo 21, parágrafo único, da Lei de Responsabilidade Fiscal, evidenciando-se que ocorreram contratações de servidores para cargos em comissão”.

Sob a gestão de Ticiano, o município também deixou de recolher ao INSS “as competências novembro, dezembro e do décimo terceiro, tanto da parte patronal quanto do servidor”, cujo atraso gerou despesas com juros à prefeitura.

O ex-prefeito Mario Bulgareli também foi condenado. Ele ocupou o cargo em 2012, meses antes de Ticiano, até renunciar, em 5/3. Naquele ano, o TCE-SP alertou os prefeitos 8 vezes para que adequassem as receitas e despesas do município, mas nenhuma providência foi tomada pelos dois condenados, “restando claro, portanto, o dolo na prática de atos de improbidade administrativa”.

Antes da decisão, o promotor argumentou que Ticiano deveria “ser responsabilizado pelos fatos que ocorreram no seu período de gestão, bem como, em alguma medida, pelos danos causados pelo seu antecessor” porque “conhecendo os problemas causados por seu antecessor, deveria denunciar irregularidades e tentar sanar os danos ao erário, no entanto, ao reverso, nada fez, mostrando-se omisso e conivente com as práticas irregulares, cabendo- lhe, portanto, a responsabilidade solidária pelos atos de gestão da administração”.

Ticiano deverá ressarcir o dano causado, mas também perdeu a função pública, teve os direitos políticos suspensos por 8 anos e deverá arcar com uma multa civil equivalente a duas vezes o valor do dano que causou. (Com informações do Jota.Info.)

Juristas
Juristashttp://juristas.com.br
O Portal Juristas nasceu com o objetivo de integrar uma comunidade jurídica onde os internautas possam compartilhar suas informações, ideias e delegar cada vez mais seu aprendizado em nosso Portal.

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Torcedora não será indenizada por respingos de água lançados por jogador durante partida de futebol

Uma torcedora que havia solicitado indenização de R$ 100 mil por danos morais após ser respingada por água lançada por um jogador durante uma partida de futebol entre a Chapecoense e o Corinthians, em 2018, teve seu pedido negado pela Justiça. O caso ocorreu na Arena Condá, no oeste do Estado, e gerou repercussão na mídia.

Plataforma de rede social deve indenizar influencer por falha na proteção de conta após ataque hacker

Uma empresa operadora de rede social foi condenada pela Justiça catarinense a indenizar uma influencer digital por danos morais após a inércia da plataforma em proteger sua conta contra um ataque hacker. A decisão, proferida pelo Juizado Especial Cível do Norte da Ilha, determinou o pagamento de uma indenização no valor de R$ 5 mil, além do restabelecimento imediato da conta da influenciadora, sob pena de multa diária de mais R$ 5 mil.

Transportadora tem indenização negada por falta de gerenciamento de risco no caso de roubo de carga

A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso de apelação de uma empresa transportadora que teve sua carga de bobinas galvanizadas, avaliada em R$ 174.643,77, roubada. A seguradora se recusou a indenizá-la, alegando que a empresa não implementou o gerenciamento de risco previsto em contrato.

TJDFT condena homem por furto de celular em troca de serviços sexuais

A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, a decisão que condenou um homem a um mês de detenção pelo furto de um aparelho celular de outro homem para o qual teria prestado serviços sexuais.