Dia do Jurista

Dia do Jurista

No Brasil, o Dia do Jurista é comemorado em 11 de agosto. Essa data foi escolhida para homenagear os profissionais que atuam no campo do Direito e que desempenham um papel importante na administração da justiça e na manutenção do Estado de Direito no país.

O Dia do Jurista no Brasil é uma oportunidade para reconhecer o trabalho dos advogados, juízes, promotores, defensores públicos, professores de Direito e outros profissionais que lidam com questões legais. É uma ocasião para destacar a importância da advocacia, da busca pela justiça e do respeito ao sistema legal.

Nessa data, costumam ocorrer eventos, seminários e homenagens em diversas partes do país, reunindo profissionais do Direito e acadêmicos para discutir questões jurídicas, promover o debate sobre temas relevantes e celebrar a contribuição dos juristas para a sociedade brasileira.

É importante mencionar que o Dia do Jurista no Brasil é uma oportunidade não apenas para reconhecer os profissionais do Direito, mas também para refletir sobre a importância da justiça, da ética e do acesso igualitário à lei no país.

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Para STJ coparticipação em internação psiquiátrica superior a 30 dias por...

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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça-STJ​​​​​, em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.032) fixou a tese de que, nos contratos de plano de saúde, não é abusiva a cláusula de coparticipação expressamente ajustada e informada ao consumidor, à razão máxima de 50% do valor das despesas, nos casos de internação superior a 30 dias por ano decorrente de transtornos psiquiátricos, confirmando entendimento já pacificado no STJ.