Brasil

16 de agosto de 2017 , por Luana Menezes

Ministro autoriza análise de celular e tablet em investigação relacionada a desvio de recursos da Petrobras

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a realização de novas diligências na Ação Cautelar (AC) 4044, na qual foram expedidos mandados de busca e apreensão de material visando colher provas complementares da possível prática de crimes pelo ex-deputado federal Eduardo Cunha. A decisão atende a pedido da Polícia Federal, que alega problemas técnicos para analisar dois dos aparelhos eletrônicos apreendidos.

Notícias

16 de agosto de 2017 , por Cynthia Silva

Bancária comprova sofrer de LER/DORT e reverte dispensa por abandono de emprego

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do HSBC Bank Brasil S.A. – Banco Múltiplo contra decisão que afastou a justa causa aplicada a uma bancária por abandono de emprego. A Turma ressaltou que a dispensa ocorreu três dias após a concessão do auxílio-doença pela Previdência Social. A bancária, que contava com […]

Direito Penal

16 de agosto de 2017 , por José Padilha

Advogado acusado de participação em sequestro de cliente tem recurso negado pelo TJRN

Os desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de Justiça do RN negaram nesta quarta-feira (16) o pedido de Revisão Criminal movido pela defesa do advogado criminalista Marcus Alânio Martins Vaz, condenado em 2011 pelo crime de extorsão mediante sequestro, com resultado morte (artigo 159, parágrafo 3º do Código Penal). O acusado também chegou a […]

Notícias

16 de agosto de 2017 , por Luana Menezes

Teste de aptidão física não pode ser remarcado por circunstâncias pessoais de candidato

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) aplicou jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) para reformar a sentença que havia determinado à Fundação Universidade de Brasília (FUB/Cespe) que marcasse nova data para teste de aptidão física da autora da ação. No entendimento da Suprema Corte, “inexiste direito constitucional à remarcação de provas em razão de circunstâncias pessoais dos candidatos, inviabilizando a remarcação de teste de aptidão física”.

Direito Penal

16 de agosto de 2017 , por José Padilha

Advogado e estagiário condenados por falsificar acórdãos

Os Desembargadores da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça decidiram pela condenação de um Advogado e um estudante de Direito, que adulteravam acórdãos do TJRS e remetiam ao Serviço Nacional de Proteção de Crédito (SPC). Caso Entre os meses de abril e julho de 2009, três clientes procuraram um escritório de advocacia, em Santa […]

Brasil

16 de agosto de 2017 , por Luana Menezes

Saldo do FGTS pode ser utilizado para reforma de imóvel

A 5° Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pela Caixa Econômica Federal (CEF), contra a sentença proferida pelo Juízo da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, que julgou procedente o pedido de liberação de depósitos de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) das contas vinculadas da parte autora, para realização de reforma em imóvel.

Direito Civil

16 de agosto de 2017 , por José Padilha

Escola particular é condenada após aluno sofrer bullying em sala de aula

Um estudante, menor de idade, será indenizado à título de danos morais, pelo Centro de Educação Integrada Mais Ltda. com o valor de R$ 10 mil, acrescidos de juros e correção monetária, após ter sido vítima de bullying praticado por colegas de sala sem que a Instituição de Ensino ter tomado qualquer providência para cessar […]

Direito de Trânsito

16 de agosto de 2017 , por José Padilha

Justiça não autoriza veículos “paus de arara” a fazer transporte de passageiros no Interior

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou, nesta segunda-feira (14/08), autorização para o uso regular de veículos de carga para o transporte de passageiros, popularmente conhecidos como “paus de arara”. O relator do caso, desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho, destacou que esses veículos “não oferecem a mesma segurança, […]

Brasil

16 de agosto de 2017 , por Luana Menezes

Município que concedeu aumento em valor único pagará diferenças a educadora

A Quinta Turma do TRT condenou o Município de Itatiba (SP) a pagar diferenças salariais a uma empregada pública em decorrência de ter aplicado reajustes em valor único para todos os servidores.

Brasil

16 de agosto de 2017 , por José Padilha

Jair Bolsonaro terá de indenizar deputada Maria do Rosário por danos morais

O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) terá de indenizar por danos morais a também deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) por ofensas à sua dignidade. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao rejeitar recurso do deputado e confirmar condenação que lhe foi imposta pela Justiça do Distrito Federal. Bolsonaro […]

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Eventos

15 de agosto de 2017 , por Luana Menezes

Advogado faz palestra em evento com Pelé

O advogado Mauricio Corrêa da Veiga, sócio do Corrêa da Veiga Advogados, vai palestrar no II Congresso de Direito Desportivo da OAB-PR, evento que contará com a presença do ex-jogador de futebol Edson Arantes do Nascimento, o Pelé. O evento tem início na quinta-feira (17 de agosto), às 8h. Neste dia, às 19h, haverá […]

9 de agosto de 2017 , por José Padilha

1° Congresso Nacional de Direito Agrário acontece no RJ nos dias 11 e 10 de agosto
8 de agosto de 2017 , por Juristas

FENALAW 2017, traz temas como Ética, Integridade e Tecnologia, além de importante parceria com a maior e mais conceituada feira jurídica do mundo, a ALA Conference & Expo

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Certificação Digital

17 de julho de 2017 , por Wilson Furtado Roberto

Juristas Certificação Digital e Bling: a nova parceria para sua empresa

Parceria de sucesso e os usuários da Juristas ganham de imediato 3 meses grátis do ERP Bling A Juristas Certificação Digital fechou mais uma parceria para que os usuários e clientes do Portal Juristas e da AR Juristas melhorem a eficiência da gestão do escritório ou da empresa: Bling, o melhor software de gestão online […]

15 de julho de 2017 , por Flávia Costa

Preciso de certificado digital para entregar a ECF até o final deste mês?
4 de junho de 2017 , por Juristas

Certificados Digitais ICP-Brasil nos Estados Unidos da América

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O juiz não é nomeado para fazer favores com a justiça, mas para julgar segundo as leis.

Platão

Se vives de acordo com as leis da natureza, nunca serás pobre; se vives de acordo com as opiniões alheias, nunca serás rico.

Sêneca

“Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles.”

Ruy Barbosa

“Devemos prosperar por merecimento, não por proteção.”

Platão

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O juiz não é nomeado para fazer favores com a justiça, mas para julgar segundo as leis.

Se vives de acordo com as leis da natureza, nunca serás pobre; se vives de acordo com as opiniões alheias, nunca serás rico.

“Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles.”

“Devemos prosperar por merecimento, não por proteção.”

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