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TJSP mantém condenação de homem que forneceu máquina de cartão usada em extorsão durante sequestro relâmpago

A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, por unanimidade, a condenação de um homem por extorsão mediante sequestro. A pena, fixada pela 5ª Vara Criminal de São José dos Campos, foi de oito anos de reclusão em regime inicial fechado.
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TJSP nega indenização a convidada que presenciou tumulto em festa de casamento

A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Itu, que indeferiu pedido de indenização por danos morais ajuizado por mulher que presenciou confusão e agressões físicas durante uma festa de casamento. A decisão foi unânime.
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Estado de São Paulo é condenado a indenizar aluno vítima de discriminação racial por professor

A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou, com ajustes, sentença da 2ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos que condenou o Estado de São Paulo ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a aluno da rede pública estadual vítima de discriminação racial praticada por professor em sala de aula.

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Modelo – Contrato de aluguel de imóvel urbano sem fiador

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O objeto de locação é o imóvel residencial, localizado no endereço _____(endereço completo)________________ CEP: ___.____-____

Médica que deu alta prematura a paciente com lesão na coluna terá de indenizá-lo

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A médica plantonista Scheila Baumgartner que concedeu alta prematura a vítima de acidente de trânsito e não identificou lesão na segunda vértebra nem com exame de raio X, mesmo após inúmeras reclamações do paciente José Flor sobre dores na região da coluna, deverá indenizá-lo por danos morais...

Modelo de Contrato de Aluguel de Carro: Baixe Grátis

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CIBERCULTURA, REPROGRAMAÇÃO E VIOLÊNCIA

Priscila Gonçalves Magossi Priscila Gonçalves Magossi -
A insuficiência do processo civilizatório em condições não-mediáticas pressupõe...

Submundo e violência neuronal

Priscila Gonçalves Magossi Priscila Gonçalves Magossi -
De porte interdisciplinar, os artigos propostos nesta coluna concentram...

REPROGRAMAÇÃO ALGORÍTMICA DA SEXUALIDADE

Priscila Gonçalves Magossi Priscila Gonçalves Magossi -
A indústria adulta digital é fundamentalmente caracterizada por um...

5 anos do RGPD, e agora, o que se segue?

Bruno Castro Bruno Castro -
Assinala-se este ano, o 5º aniversário da implementação do RGPD - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. O RGPD - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados é um regulamento do direito europeu sobre a privacidade e proteção de dados pessoais, aplicável a todos os indivíduos na União Europeia (UE) e Espaço Económico Europeu, tendo sido implementado em 2018.

Aposta cancelada na Ciberdefesa portuguesa

Bruno Castro Bruno Castro -
Foi em abril deste ano que vi com grande satisfação a aposta do Governo português na criação do Cyber Academia & Innovation Hub (CAIH), aprovado em decreto-lei resultante do Conselho de Ministros, a 20 de abril. Ora, passado pouco menos de um mês, a oportunidade para darmos um passo de gigante no que se refere a uma estratégia nacional de ciberdefesa “cai por terra” com o anúncio proferido pelo novo Chefe de Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA), o qual decidiu abrir um novo concurso público internacional para a criação de uma Escola de Ciberdefesa, anulando por completo o processo de consulta a empresas que já havia sido iniciado há três anos pelo antecessor Almirante Silva Ribeiro.

VIGILÂNCIA ALGORÍTMICA DAS REDES INTERATIVAS

Priscila Gonçalves Magossi Priscila Gonçalves Magossi -
A partir de um certo ponto, a longa história...

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Menores de idade, muitas vezes, têm os seus direitos patrimoniais cobiçados por quem deveria protegê-los, sejam estes direitos oriundos de heranças, pensões alimentícias ou...

TJSP mantém condenação de mulher por injúria racial contra funcionária de associação

Juristas -
A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de uma mulher por injúria racial contra uma funcionária de uma associação em Jaguariúna. A decisão de primeira instância foi proferida pela juíza Ana Paula Colabono Arias, da 2ª Vara local.

Casal será indenizado por ausência de foto com avó em álbum de casamento

Juristas -
A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, com ajustes, a condenação de fotógrafos por falhas na cobertura de um casamento. A decisão da 2ª Vara Cível de Diadema, proferida pelo juiz Andre Pasquale Rocco Scavone, determinou o pagamento de indenizações por danos materiais e morais, agora fixadas em R$ 530 e R$ 3 mil, respectivamente.

Justiça mantém imóvel com o Município de Monte Aprazível e nega pedido de retomada por associação

Juristas -
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a decisão da 2ª Vara de Monte Aprazível que negou o pedido de uma associação para retomar a posse de um imóvel cedido ao Município. A decisão de primeira instância foi proferida pelo juiz Luis Gonçalves da Cunha Junior.

TJ paulista mantém condenação de dono de restaurante por armazenar produtos vencidos

Juristas -
A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, com ajustes, a condenação de um homem que realizou construções irregulares em área de preservação permanente (APP) e de proteção de mananciais no município de Mogi das Cruzes. A decisão de primeira instância havia sido proferida pelo juiz Davi de Castro Pereira Rio, da 2ª Vara Criminal da comarca.

Núcleo de Direito Marítimo reconhece validade de cláusula que renunciou jurisdição estatal de contrato e extingue processo

Juristas -
A Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – Direito Marítimo do Tribunal de Justiça de São Paulo extinguiu, sem resolução do mérito, uma ação movida por uma seguradora que buscava o ressarcimento de indenização paga a segurado, por meio do instituto da sub-rogação. A decisão foi proferida pelo juiz Frederico dos Santos Messias.

TJSP mantém condenação de homem por construção irregular em área de preservação ambiental

Juristas -
A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, com ajustes, a condenação de um homem que realizou construções irregulares em área de preservação permanente (APP) e de proteção de mananciais no município de Mogi das Cruzes. A decisão de primeira instância havia sido proferida pelo juiz Davi de Castro Pereira Rio, da 2ª Vara Criminal da comarca.

TJSP mantém condenação do Município de Auriflama por erro médico que causou danos cerebrais a criança

Juristas -
A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, com ajustes, a condenação imposta ao Município de Auriflama por falha em atendimento médico que resultou em danos cerebrais irreversíveis a uma criança. A decisão original, proferida pelo juiz Tobias Guimarães Ferreira, da Vara Única de Auriflama, foi parcialmente modificada apenas para readequar os valores das indenizações por danos morais e a forma de pagamento da pensão em atraso devida à mãe da vítima.

Espaço Cultural lança coletânea jurídica em homenagem ao ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi palco, na noite desta terça-feira (8), do lançamento da coleção Liber Amicorum: Homenagem aos 13 anos de atuação do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva na Corte da Cidadania. O evento, realizado no Espaço Cultural STJ, teve a participação do presidente da corte, ministro Herman Benjamin, além de várias outras autoridades.  

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