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André Mendonça assume investigação sobre vazamento de dados de ministros do STF

A investigação da Operação Exfil, que apura a venda e o vazamento de dados fiscais sigilosos de autoridades e outros contribuintes, foi redistribuída ao ministro André Mendonça, do STF. A Polícia Federal investiga suspeitas de acesso irregular a sistemas da Receita Federal e do Coaf, com possível exposição de informações de aproximadamente 1,8 mil pessoas.
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Inquérito das fake news chega ao fim após sete anos de investigação no STF

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, determinou o encerramento do inquérito das fake news após parecer favorável da PGR. Instaurada em 2019, a investigação apurou ataques e ameaças contra ministros e a Corte. A Procuradoria defendeu a continuidade de procedimentos individualizados e a manutenção do sigilo sobre dados sensíveis reunidos ao longo de sete anos.
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Meta recebeu recursos milionários de campanhas e foi multada pelo TSE em R$ 7,5 milhões

A Meta recebeu cerca de R$ 520 milhões por serviços contratados por campanhas eleitorais em 2026, segundo dados das prestações de contas ao TSE. A empresa também foi multada em R$ 7,5 milhões por descumprir parcialmente determinações judiciais relacionadas à transparência e à distribuição de conteúdos políticos durante o segundo turno. A Corte ainda poderá analisar as alegações de possível tratamento desigual entre candidaturas.

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MODELO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO

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Modelo de Procuração Ad Judicia et Extra – NCPC

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Instrumento procuratório, conforme as novas regras previstas no Novo Código de Processo Civil - NCPC.

As 10 leis mais famosas do Brasil e porque elas surgiram

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Ninguém duvida que as legislações são imprescindíveis para o funcionamento de uma sociedade. Afinal de contas, se elas não existissem, cada um agiria conforme julgasse correto, mas cada indivíduo possui sua definição do que é bom e do que não é, o que causaria uma grande confusão...

Modelo de Procuração para Venda de Veículo – Responsabilidade do Outorgado

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....................... ( nome completo ), .................... ( nacionalidade ) .................... ( estado civil ), .......... (profissão), CPF nº ......., Cédula de Identidade nº ............ ( número e órgão expedidor ), ............. residente e domiciliado na cidade de ..............., na rua.................., nº ..... Estado de ...........

Modelo de Petição com Pedido de Levantamento de Depósitos Judiciais via Transferência Bancária

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Submundo e violência neuronal

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De porte interdisciplinar, os artigos propostos nesta coluna concentram...

AGOSTO LILÁS: Combate à objetificação e à desumanização da mulher

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"A vida começa quando a violência acaba". — Maria da...

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A 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista anulou a justa causa aplicada a uma trabalhadora venezuelana que denunciou assédio sexual praticado por um colega e reconheceu a rescisão indireta do contrato em razão da omissão do supermercado. A empresa foi condenada a pagar aproximadamente R$ 47 mil, incluindo R$ 15 mil por danos morais, adicional de insalubridade e verbas trabalhistas. Também recebeu multa por litigância de má-fé.

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Justiça determina despejo de lutador de jiu-jítsu preso por agredir duas mulheres no Rio de Janeiro

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A Justiça do Rio de Janeiro determinou que um lutador de jiu-jítsu, preso preventivamente sob suspeita de agredir duas mulheres em um condomínio no Maracanã, deixe o imóvel alugado no prazo de 15 dias. A decisão considerou a gravidade das condutas atribuídas ao inquilino e o risco à segurança das moradoras, autorizando o despejo compulsório, com possibilidade de uso de força policial caso a ordem não seja cumprida voluntariamente.

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Modelo – Contrato Particular de Compra e Venda de Imóvel Residencial

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Modelo de Notificação Extrajudicial sobre fraude à execução

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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GINÁSTICA PARTES Contratante:Nome: Endereço: CPF:...

Modelo de contrato de locação de Iphone com opção de compra ao final do contrato

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O presente contrato tem por objeto a locação de um aparelho iPhone, descrito abaixo, com opção de compra ao final do período de locação.

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O TJ-MG aumentou de R$ 5 mil para R$ 15 mil a indenização por danos morais que uma clínica odontológica e uma franqueadora deverão pagar solidariamente a uma paciente por falhas na colocação de implantes dentários. A decisão também manteve a devolução integral dos R$ 14.285 pagos pelo tratamento, após perícia identificar problemas técnicos e deficiência no acompanhamento pós-operatório.

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