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Destaques

Ministro do TSE, Nunes Marques aponta dificuldades técnicas após prorrogação do horário de votação

O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, afirmou que a prorrogação do horário de votação no segundo turno das eleições de 2026 provocou dificuldades técnicas, especialmente no recebimento dos boletins de urna. Segundo o ministro, os problemas foram superados, a decisão judicial foi cumprida e a totalização dos votos ocorreu sem comprometimento da apuração.
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Canal Juristas no WhatsApp cresce e já reúne milhares de seguidores; conheça as vantagens de acompanhar as notícias jurídicas

O Canal Juristas no WhatsApp vem se consolidando como uma importante ferramenta de comunicação e divulgação de informações jurídicas no Brasil. Com milhares de seguidores, o canal amplia a presença digital do Portal Juristas e aproxima os leitores das notícias e dos debates que movimentam o universo do Direito.
Destaques

TST manterá combate ao assédio eleitoral após o fim das eleições de 2026

O presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho, afirmou que o combate ao assédio eleitoral continuará após as eleições de 2026. Em parceria com o MPT, a Corte manterá a apuração das denúncias e buscará a responsabilização por irregularidades. Dados divulgados pelas instituições apontam mais de 1,8 mil denúncias de assédio eleitoral recebidas pelo MPT em 2026.

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MODELO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO

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Modelo de Procuração Ad Judicia et Extra – NCPC

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Instrumento procuratório, conforme as novas regras previstas no Novo Código de Processo Civil - NCPC.

As 10 leis mais famosas do Brasil e porque elas surgiram

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Ninguém duvida que as legislações são imprescindíveis para o funcionamento de uma sociedade. Afinal de contas, se elas não existissem, cada um agiria conforme julgasse correto, mas cada indivíduo possui sua definição do que é bom e do que não é, o que causaria uma grande confusão...

Modelo de Procuração para Venda de Veículo – Responsabilidade do Outorgado

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....................... ( nome completo ), .................... ( nacionalidade ) .................... ( estado civil ), .......... (profissão), CPF nº ......., Cédula de Identidade nº ............ ( número e órgão expedidor ), ............. residente e domiciliado na cidade de ..............., na rua.................., nº ..... Estado de ...........

Modelo de Petição com Pedido de Levantamento de Depósitos Judiciais via Transferência Bancária

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Tensões estruturais da produção científica contemporânea

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"Sempre houveram ambições pessoais na história. Mas eles estavam...

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O termo “performatividade espectral” (Magossi, 2025) designa a imposição...

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A insuficiência do processo civilizatório em condições não-mediáticas pressupõe...

Submundo e violência neuronal

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De porte interdisciplinar, os artigos propostos nesta coluna concentram...

AGOSTO LILÁS: Combate à objetificação e à desumanização da mulher

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"A vida começa quando a violência acaba". — Maria da...

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STJ decide que alteração de paternidade no registro civil de criança exige ação judicial própria

Karina Silvério -
O STJ decidiu que a alteração da paternidade no registro civil de uma criança exige ação judicial própria e produção de provas. O exame de DNA e o acordo entre os envolvidos não são suficientes, sendo necessário investigar eventual erro ou falsidade no registro e a existência de vínculo socioafetivo, sempre considerando os direitos da criança.

Honorários em mandado de segurança: STJ valida acordo de R$ 18,3 milhões

Priscilla Mendes -
O ministro Paulo Sérgio Domingues, do STJ, validou previsão de R$ 18,3 milhões em honorários advocatícios estabelecidos em acordo envolvendo diferenças remuneratórias de policiais e bombeiros militares do Tocantins. A decisão distinguiu a remuneração pactuada consensualmente da condenação em honorários de sucumbência.

STJ anula trânsito em julgado de condenações após advogado atuar sem poderes de representação

Karina Silvério -
O STJ anulou o trânsito em julgado de condenações de dois réus após identificar que um advogado apresentou alegações finais mesmo depois de transferir seus poderes a outro profissional. Diante da ausência de defesa considerada válida e da falta de impugnação das condenações, o ministro Messod Azulay Neto reconheceu prejuízo concreto e determinou a reabertura do prazo para apresentação de alegações finais.

Advogado é responsabilizado por custas processuais após captação irregular de clientela

Karina Silvério -
A Justiça de Goiás extinguiu uma ação contra um banco após identificar indícios de captação irregular de clientela pelo advogado da autora. O magistrado considerou comprometida a regularidade da procuração e determinou que o profissional arcasse com as despesas processuais e os honorários de sucumbência, além de encaminhar o caso à OAB/GO, ao TJ/GO e ao Ministério Público.

Confederação contesta no STF lei que obriga seguradoras a informar recusa de propostas de seguro

Karina Silvério -
A CNseg ajuizou ação no STF para questionar a Lei estadual 6.520/2025, de Mato Grosso do Sul, que obriga seguradoras a comunicar formalmente a recusa de propostas de seguro em até 25 dias. A entidade sustenta que a norma invade a competência legislativa da União para estabelecer regras sobre contratos de seguro, matéria já disciplinada por legislação federal.

VGBL na partilha de bens: STJ define destino dos valores após a morte

Priscilla Mendes -
A Corte Especial do STJ decidiu que valores acumulados em planos VGBL não devem integrar a partilha após a morte do titular, devendo ser destinados à pessoa indicada como beneficiária no contrato. O julgamento também destacou a divergência sobre a proteção dos herdeiros necessários.

TJ-SP mantém condenação por injúria racial contra ex-companheiro após ofensa em rede social

Karina Silvério -
O TJ-SP manteve a condenação de uma mulher por injúria racial contra o ex-companheiro após ela manifestar concordância com uma publicação racista em rede social. O tribunal reconheceu a coautoria e afastou a alegação de brincadeira, considerando a gravidade do insulto e seu potencial de disseminação no ambiente virtual.

TJ-SP afasta responsabilidade do Airbnb por cancelamento de reserva pelo anfitrião

Karina Silvério -
O TJ-SP afastou a responsabilidade do Airbnb pelo cancelamento de uma reserva na véspera de uma viagem, por entender que os prejuízos decorreram de conduta exclusiva do anfitrião. A plataforma havia restituído integralmente o valor da hospedagem e oferecido auxílio à família. A condenação por danos materiais e morais permaneceu exclusivamente contra o proprietário do imóvel.

Graciele Lacerda, esposa de Zezé Di Camargo, obtém condenação judicial por ataques à filha nas redes sociais

Karina Silvério -
Graciele Lacerda informou que obteve uma condenação cível contra uma mulher por comentário ofensivo dirigido à sua filha nas redes sociais. Segundo a influenciadora, a decisão determinou o pagamento de indenização a ela, à criança e a Zezé Di Camargo. Ela também relatou outros processos envolvendo suposto uso indevido de imagem e ataques à família.

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Modelo – Contrato Particular de Compra e Venda de Imóvel Residencial

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CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RESIDENCIAL FULANA...

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NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Notificante: , , , , inscrito(a) no CPF/MF sob...

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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GINÁSTICA PARTES Contratante:Nome: Endereço: CPF:...

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O presente contrato tem por objeto a locação de um aparelho iPhone, descrito abaixo, com opção de compra ao final do período de locação.

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O que é dano moral e quando ele gera direito à indenização

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Dano moral reflexo: TJMG mantém indenização de R$ 100 mil a filho de torturado na ditadura

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O TJMG manteve indenização de R$ 100 mil ao filho de um homem perseguido e torturado durante a ditadura militar. A decisão reconheceu que a violência também causou danos ao ambiente familiar, mesmo quando a vítima indireta tinha apenas seis meses de idade.

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