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Wilson Roberto Consultoria e Assessoria Jurídica

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Previdenciário

Direito Civil
Anotação indevida na CTPS gera condenação por danos morais

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a empresa Só Nós da Estiva Apoio em Serviços Marítimos LTDA ao pagamento de R$ 4 mil, a título de danos morais, pela anotação indevida na CTPS de um empregado de que estava cumprindo determinação judicial. O colegiado acompanhou, por unanimidade, o […]

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Consumidor

Direito do Consumidor
Hamburgueria deve indenizar consumidora por servir refrigerante vencido

Decisão condenou estabelecimento por expor a saúde de seus consumidores com produtos inapropriados. A hamburgueria F.H. foi condenada a indenizar moralmente uma cliente C.P.F. por servir bebida vencida à consumidora. A determinação foi proferida pelo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco. A juíza de Direito Lilian Deise, titular da unidade judiciária, esclareceu […]

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Civil

Direito Civil
União deve indenizar paciente que desenvolveu reação alérgica a vacina contra gripe (H1N1) em 2010

A União deve indenizar um portador de HIV que desenvolveu uma forte reação alérgica, conhecida por Síndrome Steven Johnson, após participar da campanha de vacinação contra a gripe A (H1N1) em 2010.

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Frases

O juiz não é nomeado para fazer favores com a justiça, mas para julgar segundo as leis.


Platão

Wilson Furtado Roberto
Advogado militante, Administrador de Empresas pela Universidade Federal da Paraíba, MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas, professor, palestrante, empresário, Bacharel em Direito pelo UNIPÊ, especialista e mestre em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa. Atualmente é Doutorando em Direito Empresarial pela mesma Universidade. Autor de livros e artigos. Fundador do escritório de advocacia Wilson Roberto Assessoria e Consultoria Jurídica.
 
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