A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais (CRP) deu parcial provimento à apelação da União contra sentença que julgou procedente pedido de concessão de pensão especial prevista na Lei nº 11.520/07 a um homem com hanseníase internado compulsoriamente em hospital colônia.
A 5ª Turma do TRF1 deu parcial provimento à apelação interposta pela União contra a sentença, da 4ª Vara da Seção Judiciária de Juiz de fora/MG, que julgou procedente, em parte, os pedidos formulados por um candidato aprovado em concurso público para o cargo de Policial Federal para declarar nulo o teste físico de impulsão horizontal realizado em discordância com as regras do edital do concurso, determinou a realização de novo teste, e permitiu que o homem prosseguisse nas etapas subsequentes do concurso, conforme obtenha aprovação.
A Eternit S.A. terá de pagar R$ 300 mil à viúva de um trabalhador que desenvolveu asbestose, doença pulmonar causada pela respiração do pó do amianto diagnosticada três meses antes de sua morte, por acidente automobilístico.
O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas de Porto Alegre e região (Sindiquímica) deverá indenizar em quase R$9 mil um ex-advogado da entidade acusado por uma cliente associada de ter sacado os valores recebidos de ação trabalhista sem repassá-los a ela.
Promotoria e defesa sustentaram tese de legítima defesa própria Após quatro horas de julgamento presidido pelo juiz Raimundo Moisés Flexa, sete jurados do 2º Tribunal do Júri de Belém, absolveram nesta quinta-feira, 21, os policiais Alex André dos Santos, 41 anos, cabo PM, e Valdonildo Campos Gouveia, 47 anos, sargento PM, acusados de homicídio contra […]
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Banco Santander a pagar indenização de R$ 15.039,80, de indenização moral e material, para comerciante vítima de cheques clonados. A decisão, proferida nessa quarta-feira (20/09), tem a relatoria da desembargadora Lira Ramos.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, sentença que negou pedido de indenização por danos morais e materiais e pensão vitalícia a mulher que alegou ter perdido os movimentos do braço em reação à vacina da Hepatite B. O entendimento foi de que as sequelas por ela apresentadas não têm […]
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Banco Santander a pagar indenização de R$ 15.039,80, de indenização moral e material, para comerciante vítima de cheques clonados. A decisão, proferida nessa quarta-feira (20/09), tem a relatoria da desembargadora Lira Ramos. Para a magistrada, “as instituições financeiras, conforme entendimento […]
Em audiência de custódia realizada nesta quarta-feira, dia 20, no Fórum Central do Tribunal de Justiça do Rio, o juiz Marco Couto decidiu manter preso o homem detido no dia anterior, no estacionamento do Shopping Rio Sul, em Botafogo, após troca de tiros com policiais militares.
O juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 3ª Vara dos Crimes Dolosos contra a Vida de Goiânia, decretou a prisão preventiva de Ézio Jaime Perillo Júnior, acusado de homicídio. A medida foi proferida por causa das tentativas frustradas de intimação para marcar novo julgamento. O réu já havia sido absolvido pelo tribunal do júri, mas […]
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a empresa Só Nós da Estiva Apoio em Serviços Marítimos LTDA ao pagamento de R$ 4 mil, a título de danos morais, pela anotação indevida na CTPS de um empregado de que estava cumprindo determinação judicial. O colegiado acompanhou, por unanimidade, o […]
O juiz José Herval Sampaio Júnior, da 2ª Vara Cível de Mossoró, declarou a inexistência de débitos provenientes de uma renovação automática da assinatura de revistas da Editora Abril S.A. não autorizada por uma consumidora, bem como condenou a empresa a restituir a esta o valor pago indevidamente, no valor de R$ 30,52, de forma […]
A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais (CRP) deu parcial provimento à apelação da União contra sentença que julgou procedente pedido de concessão de pensão especial prevista na Lei nº 11.520/07 a um homem com hanseníase internado compulsoriamente em hospital colônia.
