Destaques
Juristas Academy e Instituto Juristas promovem o segundo encontro da International Cyberlaw Conference no dia 30 de julho
A Juristas Academy, em parceria com o Instituto Juristas, realizará, no próximo dia 30 de julho, às 13h (horário de Brasília), o segundo encontro da International Cyberlaw Conference, iniciativa voltada ao debate dos principais desafios jurídicos relacionados à transformação digital, à inteligência artificial, à proteção de dados, à cibersegurança e à governança tecnológica.
Notícias
STJ sedia lançamento de obra em homenagem aos 20 anos da Lei Maria da Penha
A obra coletiva celebra as duas décadas de vigência da Lei nº 11.340/2006, marco legal de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil, reunindo reflexões de magistrados, membros do Ministério Público, advogados, professores e pesquisadores sobre os avanços, desafios e perspectivas da legislação.
Destaques
Juristas promove lançamento da obra “Inteligência Artificial na Advocacia” na sede da OAB/DF em homenagem à Beto Simonetti
A Juristas, em parceria com a Editora Mizuno, realizará, no próximo 17 de agosto, às 18h, na Sede da OAB/DF, em Brasília, o lançamento oficial da obra Inteligência Artificial na Advocacia – Inovação, Ética e Futuro Profissional, um livro coletivo que reúne especialistas para discutir os impactos da inteligência artificial na transformação da advocacia brasileira.
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Modelo de Procuração Ad Judicia et Extra – NCPC
Instrumento procuratório, conforme as novas regras previstas no Novo Código de Processo Civil - NCPC.
As 10 leis mais famosas do Brasil e porque elas surgiram
Ninguém duvida que as legislações são imprescindíveis para o funcionamento de uma sociedade. Afinal de contas, se elas não existissem, cada um agiria conforme julgasse correto, mas cada indivíduo possui sua definição do que é bom e do que não é, o que causaria uma grande confusão...
Modelo de Procuração para Venda de Veículo – Responsabilidade do Outorgado
....................... ( nome completo ), .................... ( nacionalidade ) .................... ( estado civil ), .......... (profissão), CPF nº ......., Cédula de Identidade nº ............ ( número e órgão expedidor ), ............. residente e domiciliado na cidade de ..............., na rua.................., nº ..... Estado de ...........
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“Tirar a máscara da hipocrisia da face do inimigo,...
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Livro “Desvendando os Direitos dos Passageiros Aéreos” apresenta guia jurídico sobre viagens de avião
O livro “Desvendando os Direitos dos Passageiros Aéreos”, de autoria do advogado e professor Wilson Furtado Roberto, apresenta uma análise jurídica dos principais direitos dos consumidores no transporte aéreo nacional e internacional. Publicada pela Editora Mizuno, a obra está disponível em versões impressa e digital, com distribuição em diferentes plataformas e livrarias.
Comissão da Câmara aprova projeto que reconhece atividades de risco e prevê porte de arma para fiscais federais e advogados públicos
A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou projeto de lei que reconhece como atividades de risco as exercidas por fiscais federais e integrantes da advocacia pública, autorizando o porte de arma de fogo para essas categorias, desde que atendidos requisitos como capacitação e avaliação psicológica. A proposta ainda será analisada por outras comissões e dependerá de aprovação do Congresso Nacional para se tornar lei.
Operação Distrato investiga suposta fraude bilionária com créditos de ICMS e cumpre buscas em empresas ligadas a Nelson Wilians
A Operação Distrato investiga um suposto esquema de comercialização de créditos falsos de ICMS que teria provocado prejuízo superior a R$ 3,8 bilhões aos cofres públicos. Empresas ligadas ao advogado Nelson Wilians estão entre os alvos das buscas, mas a defesa nega irregularidades e afirma colaborar com as autoridades. O caso ainda está em fase de investigação e não há condenação definitiva.
Thiago Brennand é condenado a mais de 31 anos de prisão por estupro e lesão corporal contra produtora de cinema
A Justiça de São Paulo condenou, em primeira instância, o empresário Thiago Brennand a mais de 31 anos de prisão em regime fechado por crimes como estupro, lesão corporal e ameaça praticados contra uma produtora de cinema. Além da pena de prisão, ele deverá indenizar a vítima em R$ 100 mil. A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso.
Advogado é visto em adega ao lado de homem pouco antes de ser encontrado morto em São Paulo
Novas imagens de segurança mostram o advogado Pedro Ely Cordeiro dos Santos realizando uma compra em uma adega ao lado de um homem ainda não identificado pouco antes de ser encontrado morto em São Paulo. A Polícia Civil investiga as circunstâncias da morte, aguarda os laudos periciais e tenta identificar o acompanhante, além de apurar possíveis movimentações financeiras envolvendo a vítima
TSE reforça parceria com plataformas digitais para prevenir desinformação e uso indevido de IA nas eleições de 2026
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, anunciou o fortalecimento da atuação preventiva da Justiça Eleitoral para as eleições de 2026, com foco no combate à desinformação, às redes de comportamento inautêntico e ao uso indevido da inteligência artificial. O Tribunal firmou acordos de cooperação com plataformas digitais e empresas de tecnologia para desenvolver protocolos de resposta rápida, preservando a liberdade de expressão e a integridade do processo democrático.
Morador responde por furto praticado por convidado dentro de condomínio, decide TJDFT
A 1ª Turma Cível do TJDFT confirmou a condenação de um morador que autorizou a entrada de um visitante responsável pelo furto de uma bicicleta dentro de condomínio. Para o colegiado, quem permite o ingresso de terceiros assume o dever de vigilância sobre seus atos, respondendo solidariamente pelos danos causados. A indenização fixada foi de R$ 1.900,00 por danos materiais e R$ 1.000,00 por danos morais.
Renegociação da Dívida Rural
Carlos Henrique AbrãoO governo federal lançou mão da Medida...
Recuperação extrajudicial ganha força e vira instrumento de sobrevivência empresarial, afirma Marcello Perino
O aumento dos pedidos de recuperação extrajudicial revela uma mudança na cultura empresarial brasileira, com empresas buscando reorganizar suas dívidas antes do agravamento da crise financeira. Impulsionado pelo cenário de juros elevados e fortalecido pelas alterações da Lei nº 14.112/2020, o instituto tem se consolidado como alternativa mais célere e estratégica à recuperação judicial. Para o advogado Marcello Perino, a antecipação das negociações amplia as chances de preservação das empresas, dos empregos e dos interesses dos credores.
Juiz mantém multa de R$ 32,8 mil a advogado por inserção de comandos ocultos de IA em petição
A Justiça da Paraíba manteve multa de R$ 32,8 mil aplicada a um advogado que inseriu comandos ocultos de inteligência artificial em uma petição judicial. O magistrado entendeu que a utilização da técnica de prompt injection desviou a finalidade do ato processual e representou tentativa de interferência em eventuais sistemas de apoio utilizados pelo Poder Judiciário. A decisão também determinou o envio do caso à OAB/PB e ao Ministério Público para as providências cabíveis.
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Modelo de Notificação Extrajudicial sobre fraude à execução
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIALNotificante:
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Modelo de Acordo Extrajudicial
ACORDO EXTRAJUDICIALPelo presente instrumento particular de acordo extrajudicial, de...
Modelo de contrato com academia de ginástica
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GINÁSTICAPARTESContratante:Nome: Endereço: CPF:...
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O presente contrato tem por objeto a locação de um aparelho iPhone, descrito abaixo, com opção de compra ao final do período de locação.
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O presente contrato tem por objeto a locação de um smartphone Android, descrito abaixo, com opção de compra ao final do período de locação.