Uma atendente que trabalhava em uma loja de uma grande rede de lanchonetes de fast-food deve receber indenização por danos morais, fixada em R$ 1,5 mil, após sofrer assédio moral no local de trabalho por parte de sua superiora hierárquica.
A 3a Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso dos réus e manteve a sentença que os condenou pela prática do crime de tráfico de drogas. Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, após a Seção de Repressão às Drogas […]
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, por unanimidade, a legitimidade da Associação Brasileira de Defesa dos Consumidores de Plano de Saúde (Abracon) para propor ação civil pública contra a rede de sanduíches Subway. O objetivo da ação é obrigar a empresa de alimentos a informar se os produtos comercializados contêm ou […]
A demora superior a 30 dias para o reparo de defeito em veículo gera o direito de restituição integral do valor pago, nos termos do artigo 18, parágrafo 1º, II, do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Entretanto, o atraso, de forma isolada, não gera dano moral a ser compensado pelo fabricante do carro. Ao analisar […]
Nas hipóteses de investigação ou processo criminal com impacto em demandas cíveis, há a suspensão do prazo prescricional para a propositura de processos na esfera cível, como ações de indenização. Nesses casos, o lesado pode optar por ingressar com o processo cível de forma antecipada, conforme prevê o artigo 935 do Código Civil de 2002, ou aguardar […]
Decisão leva em consideração que para se receber a pensão de soldado da borracha é fundamental a condição de carência. O pedido de um idoso, feito no Processo n°0700118- 96.2017.8.01.0013, foi negado pelo Juízo da Vara Cível da Comarca de Feijó, pois o requerente já recebe a pensão por ter trabalhado como soldado da borracha […]
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o pedido de uma ex-dançarina do Club Med Brasil S.A., no Rio de Janeiro, para reformar decisão de segunda instância que entendeu que ela teria desistido da prova pericial por deixar de depositar previamente os honorários periciais, o que inviabilizaria a análise de seu pedido de […]
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma médica que prestava serviços na Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) da comunidade da Rocinha, no Rio de Janeiro (RJ). Embora o pedido se baseasse também no fato de que o local não oferecia a menor condição […]
Decisão leva em consideração que para se receber a pensão de soldado da borracha é fundamental a condição de carência. O pedido de um idoso, feito no Processo n°0700118- 96.2017.8.01.0013, foi negado pelo Juízo da Vara Cível da Comarca de Feijó, pois o requerente já recebe a pensão por ter trabalhado como soldado da borracha […]
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, por unanimidade, a legitimidade da Associação Brasileira de Defesa dos Consumidores de Plano de Saúde (Abracon) para propor ação civil pública contra a rede de sanduíches Subway. O objetivo da ação é obrigar a empresa de alimentos a informar se os produtos comercializados contêm ou […]
Uma atendente que trabalhava em uma loja de uma grande rede de lanchonetes de fast-food deve receber indenização por danos morais, fixada em R$ 1,5 mil, após sofrer assédio moral no local de trabalho por parte de sua superiora hierárquica.
