segunda-feira, junho 14, 2021

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LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados

A busca e apreensão pelo Poder Judiciário na LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) prestes a entrar em vigência com toda sua força e completude no primeiro de agosto deste ano, já mostra a desnecessidade da atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para fins do cumprimento de parte da nova legislação sobre a proteção dos dados pessoais e da privacidade. A Lei 13.708/19 entrou em vigor no dia 18 de setembro de 2020.
julgamento virtual no stj

O “Plenário Virtual” do STF e a transgressão do debate jurídico: a enxurrada de...

A pandemia instaurada pela COVID-19 alterou substancialmente a forma de se operar o Direito no Brasil:o trabalho remoto dosadvogados e servidores dos Tribunais, as sessões virtuais para realização de audiências, as sustentações orais e os julgamentos por meio de plataformas eletrônicas de comunicação marcaram o início de uma Nova Era na advocacia pública e privada.Se essa transformação tecnológica representava um anseiohistórico comunidade jurídica, no constanteesforço de garantirceleridade e eficiência ao Judiciário, também não se pode negar que a nova dinâmica social empreendeu um novo e inesperado ritmo ao progresso tecnológico.

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