Brasil
Conselheiros do CNMP: conheça a composição e a trajetória dos integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público
O Conselho Nacional do Ministério Público exerce papel central na fiscalização, no planejamento e no aperfeiçoamento institucional do Ministério Público brasileiro. Embora não seja...
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Conselheiros do CNJ: conheça a composição e a trajetória dos integrantes do Conselho Nacional de Justiça
O Conselho Nacional de Justiça ocupa posição estratégica no sistema institucional brasileiro. Criado pela Emenda Constitucional nº 45/2004 e instalado em 2005, o CNJ exerce funções de planejamento, controle administrativo, fiscalização financeira e supervisão disciplinar do Poder Judiciário.
Destaques
Instituto Juristas promove almoço-debate sobre o “Novo STJ” e reúne especialistas para discutir IA, RQF e recentes alterações regimentais
O Instituto Juristas realiza, no dia 18 de agosto de 2026, terça-feira, às 12h, o encontro “Visões e Perspectivas sobre o Novo STJ”, um almoço-evento dedicado à análise das recentes transformações no funcionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e de seus impactos concretos sobre a advocacia e o sistema de Justiça brasileiro.
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Modelo de Procuração Ad Judicia et Extra – NCPC
Instrumento procuratório, conforme as novas regras previstas no Novo Código de Processo Civil - NCPC.
As 10 leis mais famosas do Brasil e porque elas surgiram
Ninguém duvida que as legislações são imprescindíveis para o funcionamento de uma sociedade. Afinal de contas, se elas não existissem, cada um agiria conforme julgasse correto, mas cada indivíduo possui sua definição do que é bom e do que não é, o que causaria uma grande confusão...
Modelo de Procuração para Venda de Veículo – Responsabilidade do Outorgado
....................... ( nome completo ), .................... ( nacionalidade ) .................... ( estado civil ), .......... (profissão), CPF nº ......., Cédula de Identidade nº ............ ( número e órgão expedidor ), ............. residente e domiciliado na cidade de ..............., na rua.................., nº ..... Estado de ...........
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Capatazia jurídica no submundo da cibercultura
“Tirar a máscara da hipocrisia da face do inimigo,...
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O termo “performatividade espectral” (Magossi, 2025) designa a imposição...
CIBERCULTURA, REPROGRAMAÇÃO E VIOLÊNCIA
A insuficiência do processo civilizatório em condições não-mediáticas pressupõe...
Submundo e violência neuronal
De porte interdisciplinar, os artigos propostos nesta coluna concentram...
AGOSTO LILÁS: Combate à objetificação e à desumanização da mulher
"A vida começa quando a violência acaba".— Maria da...
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Quanto vale a reputação de um empreendimento cultural?
Carolina de Castro Wanderley é advogada, editora literária, doutoranda em Letras Neolatinas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), pesquisadora nas áreas de...
STJ afasta união estável e considera relação como namoro qualificado mesmo com filho e noivado
A Terceira Turma do STJ decidiu, por 3 votos a 2, que noivado e filho em comum não comprovam, isoladamente, a existência de união estável. A maioria entendeu que não ficou demonstrada a intenção atual de constituir família e manteve o reconhecimento do relacionamento como namoro qualificado.
STF mantém suspensão de sanções relacionadas à saúde mental no trabalho
O STF formou maioria para manter, por 90 dias, a suspensão de multas e outras punições relacionadas às regras da NR-1 sobre riscos psicossociais. A Corte não suspendeu as medidas de prevenção, que continuam válidas. O relator, ministro André Mendonça, considerou necessário estabelecer critérios mais objetivos para que as normas possam fundamentar sanções aos empregadores.
STJ mantém condenação de escritório por deixar execução parada por nove anos
A Terceira Turma do STJ manteve a condenação de um escritório de advocacia que permaneceu cerca de nove anos sem movimentar uma execução. Após o processo ser extinto por prescrição intercorrente e o cliente ser condenado ao pagamento de honorários sucumbenciais, a banca foi responsabilizada por falha na prestação dos serviços e obrigada a ressarcir os valores pagos.
Ministério da Fazenda suspende plataformas de apostas por falhas no envio de informações obrigatórias
O Ministério da Fazenda suspendeu 14 sites de apostas ligados a seis empresas por descumprimento de regras do mercado regulado. As plataformas estão impedidas de receber novas apostas, mas devem permanecer disponíveis para permitir o saque de valores pelos usuários. Entre as irregularidades apontadas estão falhas no envio de informações ao sistema de fiscalização, descumprimento de regras de jogo responsável e ausência de documentos sobre o quadro societário.
TSE discute medidas para combater deepfakes nas eleições de 2026
O TSE discutiu medidas para combater a disseminação de deepfakes e outros conteúdos manipulados por inteligência artificial durante as eleições de 2026. A Corte já estabeleceu regras para o uso de IA na campanha e deverá analisar, nas próximas sessões, os primeiros casos relacionados à tecnologia.
Candidato a policial penal pode ser excluído por histórico de ocorrências, decide STJ
: A Segunda Turma do STJ manteve a exclusão de um candidato ao cargo de policial penal após investigação social identificar diversos registros policiais, procedimentos arquivados, casos com punibilidade extinta e um inquérito em andamento. O tribunal destacou que, embora a existência isolada de inquérito ou ocorrência não seja suficiente para eliminar candidatos, carreiras de segurança pública admitem critérios mais rigorosos para avaliar a idoneidade moral.
Ministros do STF levantam possibilidade de rever dispensa de diploma para jornalistas
Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes defenderam a rediscussão do entendimento do STF que, em 2009, derrubou a exigência de diploma de jornalismo para o exercício da profissão. O debate surgiu durante julgamento sobre direito de resposta e ocorre em meio a controvérsias envolvendo liberdade de imprensa, redes sociais, desinformação e quebra de sigilo de fonte jornalística.
STF lança cartilha para esclarecer remuneração de magistrados e debate sobre penduricalhos
O presidente do STF e do CNJ, Edson Fachin, lançou uma cartilha com informações sobre a remuneração de magistrados, o teto constitucional e os chamados “penduricalhos”. A iniciativa ocorre após decisões do Supremo que determinaram a suspensão de pagamentos considerados incompatíveis com o teto e a identificação de valores que deverão ser devolvidos por magistrados de sete tribunais estaduais.
Meta enfrenta maior julgamento dos EUA sobre impacto das redes sociais na saúde mental de jovens
A Meta começou a ser julgada nos Estados Unidos em uma ação federal que questiona práticas das redes sociais da empresa e seus possíveis impactos sobre a saúde mental de crianças e adolescentes. Os estados autores acusam a companhia de estimular deliberadamente o uso excessivo das plataformas e de adotar práticas inadequadas na proteção de menores. Além de indenizações, são discutidas mudanças no funcionamento dos aplicativos. O processo pode se tornar um marco na responsabilização de grandes plataformas digitais.
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Modelo de Notificação Extrajudicial sobre fraude à execução
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIALNotificante:
, , , , inscrito(a) no CPF/MF sob...
Modelo de Acordo Extrajudicial
ACORDO EXTRAJUDICIALPelo presente instrumento particular de acordo extrajudicial, de...
Modelo de contrato com academia de ginástica
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GINÁSTICAPARTESContratante:Nome: Endereço: CPF:...
Modelo de contrato de locação de Iphone com opção de compra ao final do contrato
O presente contrato tem por objeto a locação de um aparelho iPhone, descrito abaixo, com opção de compra ao final do período de locação.
Modelo de contrato de locação de Smartphone Android com opção de compra ao final do contrato
O presente contrato tem por objeto a locação de um smartphone Android, descrito abaixo, com opção de compra ao final do período de locação.