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Submundo e violência neuronal
De porte interdisciplinar, os artigos propostos nesta coluna concentram...
AGOSTO LILÁS: Combate à objetificação e à desumanização da mulher
"A vida começa quando a violência acaba".
— Maria da...
5 anos do RGPD, e agora, o que se segue?
Assinala-se este ano, o 5º aniversário da implementação do RGPD - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. O RGPD - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados é um regulamento do direito europeu sobre a privacidade e proteção de dados pessoais, aplicável a todos os indivíduos na União Europeia (UE) e Espaço Económico Europeu, tendo sido implementado em 2018.
Aposta cancelada na Ciberdefesa portuguesa
Foi em abril deste ano que vi com grande satisfação a aposta do Governo português na criação do Cyber Academia & Innovation Hub (CAIH), aprovado em decreto-lei resultante do Conselho de Ministros, a 20 de abril. Ora, passado pouco menos de um mês, a oportunidade para darmos um passo de gigante no que se refere a uma estratégia nacional de ciberdefesa “cai por terra” com o anúncio proferido pelo novo Chefe de Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA), o qual decidiu abrir um novo concurso público internacional para a criação de uma Escola de Ciberdefesa, anulando por completo o processo de consulta a empresas que já havia sido iniciado há três anos pelo antecessor Almirante Silva Ribeiro.
O avanço e os perigos da Inteligência Artificial: o ChatGPT e a cibersegurança
A Inteligência Artificial (IA) é um dos campos de desenvolvimento tecnológico mais importantes da atualidade. Como muitos referem, a Inteligência Artificial pode ser aplicada para melhorar a qualidade de vida de todos os seres humanos, em vários aspetos.
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Posts recentesúltimas
Modelo de Contrato de Cessão de Posse
Cláusula Primeira: Os VENDEDORES são senhores e legítimos proprietários do imóvel, e que se constitui de um terreno próprio medindo 185,50 m² (cento e oitenta e cinco vírgula cinquenta metros quadrados) com os seguintes limites e confrontações: FRENTE : 7,20 m (sete vírgula vinte metros; FUNDOS: 7,20 m (sete vírgula vinte metros) com imóvel de terceiros; LADO ESQUERDO: 25,76 m (vinte e cinco vírgula setenta e seis metros) e LADO DIREITO: 25,76 m (vinte e cinco vírgula setenta e seis metros); o imóvel objeto do presente contrato de compra e venda foi havido pelo Sr. XXXX XXXXXX XXXXXXX, pai dos VENDEDORES, por escritura de compra e venda, e posterior registro em Cartório de Registro Geral de Imóveis de Abreu e Lima/PE., tendo ele falecido, os VENDEDORES, então, passaram a dotar os direitos de propriedade sobre a integralidade deste imóvel;
Paciente será indenizado por cirurgia cancelada quando já estava anestesiado
Um hospital particular localizado no norte de Santa Catarina foi condenado a indenizar por danos morais, um paciente que, mesmo já anestesiado, teve sua cirurgia cancelada devido à alegada falta de instrumentais adequados. A decisão foi proferida pelo 1º Juizado Especial Cível da comarca de Joinville.
Vizinha é condenada por injúria racial e prejuízo a proprietários de imóvel em SC
O Juizado Especial Cível da comarca de Lages (SC) proferiu uma sentença condenatória contra uma mulher, determinando o pagamento de uma indenização por injúria racial, danos morais e lucros cessantes no valor de R$ 30,4 mil a um casal que adquiriu um imóvel anteriormente pertencente à ré.
Médico consegue abatimento no Fies por atuação no SUS durante a pandemia de Covid-19
Um médico formado em uma universidade particular obteve uma decisão judicial favorável que resultou no abatimento do saldo devedor do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). A determinação foi proferida pelo juiz federal José Jácomo Gimenes, da 1ª Vara Federal de Maringá (PR).
Supremo encerra parte de ação de improbidade contra Construtora Queiroz Galvão e desbloqueia ativos da empresa
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrou uma parte da ação de improbidade contra a Construtora Queiroz Galvão, que estava em curso na Justiça Federal de Curitiba (PR).
Ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro é eleito como conselheiro consultivo da FFM
O Conselho Curador da Fundação Faculdade de Medicina (FFM) elegeu, por unanimidade, o Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Prof. Dr. Paulo Dias de Moura Ribeiro como membro do Conselho Consultivo da instituição. Composto por representantes da comunidade acadêmica e diversos setores da sociedade civil, o Conselho é formado por 30 conselheiros e tem como objetivo colaborar na realização dos objetivos estatutários da FFM.
Juiz orienta empresas sobre pedido de recuperação judicial
O juiz Leonardo Sousa de Paiva Oliveira, da Vara de Feitos Especiais da Comarca de Campina Grande, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), esclareceu os procedimentos legais para empresas que buscam entrar com um pedido de Recuperação Judicial. A iniciativa visa orientar a população sobre os processos judiciais de competência do Poder Judiciário Estadual.
Aumento de impostos no Brasil pode ser reflexo do sucesso dos carros orientais
Em novembro, o governo federal anunciou a gradual reintrodução do imposto de importação para veículos elétricos e híbridos, que atualmente são isentos desse tributo. A notícia surge em um momento em que os automóveis eletrificados provenientes da China lideram as vendas, exercendo uma pressão para baixo nos preços no mercado brasileiro. Pela segunda vez no Brasil, a pressão das montadoras de marcas tradicionais diante da concorrência dos carros orientais, mais acessíveis e equipados, resultou em um aumento de impostos que impactará os consumidores finais.
Responsabilidade civil da transportadora e empresa de logística
Em um mundo no qual as relações pessoais e comerciais acompanham a dinamicidade do desenvolvimento tecnológico, o direito enfrenta o desafio de aplicar princípios basilares do ordenamento jurídico a situações sobre as quais nem sequer há lei, entendimento ou norma que as regule. Esse é o caso das empresas de logística e transporte que, em uma nova era de aplicativos que visam o fornecimento de produtos de maneira quase que imediata – ex.: IFood, Rappi e Uber Eats, enfrentam o embate legal sobre a responsabilidade da empresa de transporte dentro da dinâmica litigiosa sob a ótica do Código Civil e do Código de Direito do Consumidor.
Mãe de Larissa Manoela é indiciada por racismo religioso pela Polícia Civil do RJ
A Polícia Civil do Rio de Janeiro indiciou Silvana Taques Santos, mãe da renomada atriz Larissa Manoela, por racismo religioso. O inquérito, conduzido pela Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi), foi concluído com o indiciamento da autora por intolerância religiosa, conforme informou a polícia ao UOL.