Destaques

Revista Juristas amplia sua presença no cenário jurídico nacional e valoriza a produção intelectual brasileira

A Revista Juristas vem ampliando sua presença no cenário jurídico brasileiro ao promover a divulgação da produção intelectual de profissionais que contribuem para o desenvolvimento do Direito, o fortalecimento das instituições e o aperfeiçoamento do sistema de Justiça. Com 11 edições publicadas até outubro de 2026, a revista reúne entrevistas, artigos e reflexões sobre temas que influenciam diretamente a sociedade brasileira.

Destaques

Revista Juristas recebe artigos até 10 de novembro; edital seleciona 30 textos por edição

Advogados, professores, estudantes e demais profissionais do Direito têm até 10 de novembro de 2026 para enviar artigos à Revista Juristas. A publicação, do Grupo Juristas em parceria com a Editora Mizuno, vai selecionar 30 textos para a próxima edição.

Entrevista

Rodrigo Aiache: os desafios da inteligência artificial e a construção de uma advocacia mais humana

A inteligência artificial está transformando profundamente o exercício da advocacia, redefinindo métodos de trabalho, exigindo novas competências e provocando reflexões sobre o futuro da profissão. Entretanto, em um cenário marcado pela crescente automatização de atividades jurídicas, a capacidade de compreender os conflitos humanos, exercer o pensamento crítico e assumir responsabilidades profissionais permanece insubstituível.

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MODELO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO

Modelo de Procuração Ad Judicia et Extra – NCPC

Instrumento procuratório, conforme as novas regras previstas no Novo Código de Processo Civil - NCPC.

As 10 leis mais famosas do Brasil e porque elas surgiram

Ninguém duvida que as legislações são imprescindíveis para o funcionamento de uma sociedade. Afinal de contas, se elas não existissem, cada um agiria conforme julgasse correto, mas cada indivíduo possui sua definição do que é bom e do que não é, o que causaria uma grande confusão...

Modelo de Procuração para Venda de Veículo – Responsabilidade do Outorgado

....................... ( nome completo ), .................... ( nacionalidade ) .................... ( estado civil ), .......... (profissão), CPF nº ......., Cédula de Identidade nº ............ ( número e órgão expedidor ), ............. residente e domiciliado na cidade de ..............., na rua.................., nº ..... Estado de ...........

Modelo de Petição com Pedido de Levantamento de Depósitos Judiciais via Transferência Bancária

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Revista Juristas alcança 11 edições e reúne grandes nomes do Direito brasileiro em publicação jurídica de referência

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Revista Juristas chega à 11ª edição com entrevista de Paulo Medina e debates sobre inteligência artificial, Justiça, economia e direitos fundamentais

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OAB-SP consegue liminar para obrigar Enter a preservar documentos e registros de suas atividades

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EUA limitam a três o número de reagendamentos para vistos no Brasil

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TRF-3 autoriza retomada das atividades de três casas de apostas e impõe multa à União

Plataforma brasileira usa IA para identificar argumentos acolhidos ou rejeitados pela Justiça

Governo federal enfrenta ataque cibernético contra estruturas do Gov.br e do Serpro

Fachin defende fortalecimento do sistema de precedentes e cooperação entre tribunais

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Capatazia jurídica no submundo da cibercultura

Priscila Gonçalves Magossi -

“Tirar a máscara da hipocrisia da face do inimigo,...

Tensões estruturais da produção científica contemporânea

Priscila Gonçalves Magossi -

"Sempre houveram ambições pessoais na história. Mas eles estavam...

Performatividade espectral na cibercultura

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O termo “performatividade espectral” (Magossi, 2025) designa a imposição...

CIBERCULTURA, REPROGRAMAÇÃO E VIOLÊNCIA

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A insuficiência do processo civilizatório em condições não-mediáticas pressupõe...

Submundo e violência neuronal

Priscila Gonçalves Magossi -

De porte interdisciplinar, os artigos propostos nesta coluna concentram...

AGOSTO LILÁS: Combate à objetificação e à desumanização da mulher

Priscila Gonçalves Magossi -

"A vida começa quando a violência acaba". — Maria da...

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TJMG e TRF6 firmam acordo para garantir cirurgia urgente a adolescente

Modelo – Petição – WhatsApp – Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Morais e Materiais – Reativação de Conta Bloqueada Indevidamente

Cobertura de tratamentos fora do rol da ANS: STF fixa critérios de observância obrigatória

Modelo – Pedido de Habilitação

Modelo de petição de ação indenizatória em razão de inclusão indevida de nome de consumidor no Serasa Experian

Modelo de petição de ação de reparação a título de danos morais e materiais por ser vítima de importunação através de ligações robotizadas com...

Modelo de petição de ação de reparação a título de danos morais e materiais por ser vítima de fraude em conta bancária

Modelo de petição de ação de reparação a título de danos morais e materiais por ser vítima de fraude em Cash Card

Modelo de petição de ação de reparação a título de danos morais e materiais por ser vítima de fraude via PIX

Modelo de petição de ação de reparação a título de danos morais e materiais por ser vítima de fraude em cartão de crédito

Modelo de petição de ação de reparação a título de danos morais e materiais por ser vítima de injúria via Internet

Modelo de petição de ação de reparação a título de danos morais e materiais por ser vítima de briga em casa noturna

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TJ-SC reconhece que cores nacionais, nome do Brasil e bola de futebol são de domínio público

Notícias Karina Silvério -

O TJ-SC decidiu que as cores verde e amarela, o nome “Brasil” e a figura de uma bola de futebol são elementos de domínio público e não caracterizam, isoladamente, violação das marcas registradas pela CBF. A Corte negou recurso da entidade contra uma confecção de Gaspar, afastando a cobrança de multa de R$ 40 mil por suposto descumprimento de acordo.

STJ mantém condenação de condomínio por furto em apartamento após falha na portaria

Priscilla Mendes -

A Terceira Turma do STJ manteve a condenação de um condomínio do Rio de Janeiro ao pagamento de R$ 36 mil em indenizações a moradores que tiveram o apartamento furtado após falha no controle de acesso da portaria. Segundo o tribunal, a negligência de funcionários que permitem a entrada de criminosos sem autorização pode gerar responsabilidade civil do condomínio.

TJ-MG dobra indenização a consumidora intoxicada por cerveja contaminada da Backer

Karina Silvério -

O TJ-MG elevou de R$ 50 mil para R$ 100 mil a indenização por danos morais que a fabricante da cerveja Backer deverá pagar a uma consumidora intoxicada por bebida contaminada. A decisão considerou a gravidade do quadro clínico, as provas toxicológicas, o risco de morte e as possíveis sequelas permanentes. A empresa também deverá ressarcir R$ 382 em despesas médicas.

Trabalhador é condenado por litigância de má-fé após negar ter pedido demissão

Karina Silvério -

A 71ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou um controlador de acesso ao pagamento de multa por litigância de má-fé após ele alegar dispensa sem justa causa, embora tivesse apresentado carta de demissão escrita de próprio punho. A Justiça também rejeitou os pedidos de horas extras e diferenças de FGTS. A gratuidade da justiça não afastou a aplicação da penalidade.

Homem suspeito de homicídio é solto após audiência de custódia; MP recorre

Karina Silvério -

O MP-AL recorreu da decisão que concedeu liberdade a um homem suspeito de matar Edineide Oliveira com uma facada no pescoço, em Penedo. O órgão ministerial aponta risco de fuga e pede a decretação da prisão preventiva. A Justiça havia concedido liberdade provisória mediante medidas cautelares.

TST valida procuração apresentada 54 minutos após protocolo de recurso

Priscilla Mendes -

A Segunda Turma do TST manteve decisão que reconheceu a validade de recurso ordinário cuja procuração foi apresentada 54 minutos após o protocolo. A relatora, ministra Liana Chaib, considerou os princípios da razoabilidade, simplicidade processual e primazia da decisão de mérito, diante das particularidades do caso.

Médica é denunciada por morte de paciente após lipoescultura no RJ

Karina Silvério -

O MPRJ denunciou uma médica pela morte de uma paciente após uma lipoescultura realizada em São Gonçalo, em 2023. A investigação aponta perfurações intestinais durante o procedimento e falhas no atendimento das complicações. A Justiça recebeu a denúncia e determinou a suspensão imediata do exercício da medicina pela profissional.

Polícia investiga agressão com arma branca contra mulher durante festa de Halloween na Grande SP

Karina Silvério -

Uma mulher foi esfaqueada no pescoço após uma discussão na fila do banheiro de um bar durante uma festa de Halloween, em Itapecerica da Serra (SP). A vítima permanece internada na UTI e apresentou lesão em um ramo da artéria carótida. A suspeita foi identificada, e a faca utilizada no ataque foi apreendida para perícia. O caso foi inicialmente registrado como lesão corporal leve e porte de arma branca.

TRT-10 afasta multa por pagamento de verbas rescisórias no primeiro dia útil após o prazo

Priscilla Mendes -

A Terceira Turma do TRT-10 decidiu que não cabe multa por atraso no pagamento de verbas rescisórias quando o prazo legal termina em um sábado e o pagamento é realizado no primeiro dia útil seguinte. O colegiado também rejeitou o pedido de indenização por danos morais, por unanimidade.

STJ define que intimação pelo portal eletrônico prevalece na contagem de prazos processuais

Priscilla Mendes -

A Corte Especial do STJ definiu que, em casos de duplicidade de intimações, prevalece a comunicação realizada pelo portal eletrônico sobre a publicação no Diário da Justiça Eletrônico para a contagem dos prazos processuais. A decisão foi firmada no julgamento do Tema 1.180 dos recursos repetitivos, com fundamento no artigo 5º da Lei nº 11.419/2006. O entendimento busca garantir maior previsibilidade e segurança jurídica na comunicação dos atos processuais.

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