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Previdenciário

Direito Previdenciário
Cresce número de processos por dano moral previdenciário

As ações de dano moral previdenciário contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lotam principalmente a primeira e segunda instâncias no Judiciário brasileiro. Prova disso são os números de ações dessa natureza que crescem todo ano. Os valores de condenação costumam variar de R$ 5 mil a R$ 30 mil, dependendo do caso. O processo, no entanto, pode demorar de três a cinco anos na Justiça, já que o INSS recorre de todas as decisões. Dentre as práticas mais abusivas do INSS em relação aos beneficiários está justamente a demora para a concessão dos benefícios. Salvador completa que “fraudes em empréstimos consignados, extravios de documentos, atrasos injustificados na análise de benefícios, maus tratos nas agências, publicidade enganosa, descontos indevidos, suspensões indevidas”, também podem ser objeto de questionamento no Judiciário.

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Consumidor

Direito do Consumidor
TAM e American Airlines são condenadas ao pagamento de indenização por dano moral a passageiro decorrente de extravio de bagagem e atraso de voo

Na apelação nº 1001094-74.2016.8.26.0011, que corre na Comarca de São Paulo, o apelante Paulo César Antunes Sette Segundo Apelados impetrou o presente recurso em face de TAM – Linhas Aéreas S/A e American Airlines Incorporation devido à insatisfação com o valor indenizatório fixado em 1ª instância. Ação de indenização em transporte aéreo foi julgada procedente pela sentença, que condenou a American Airlines a pagar R$ 1.000,00 pelo dano moral. Porém, frente aos transtornos pelos quais passou e pelo poderio econômico da ré, o autor apelou o autor para elevar a indenização arbitrada.

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Civil

Direito Civil
Arquidiocese é condenada a indenizar estacionamento
Para STJ, dano moral à pessoa jurídica exige prova

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou ocorrência de dano moral em ação movida por uma empresa contra o Banco do Nordeste, pelo excesso de encargos cobrados em execução de títulos extrajudiciais.

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Wilson Furtado Roberto
Advogado militante, Administrador de Empresas pela Universidade Federal da Paraíba, MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas, professor, palestrante, empresário, Bacharel em Direito pelo UNIPÊ, especialista e mestre em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa. Atualmente é Doutorando em Direito Empresarial pela mesma Universidade. Autor de livros e artigos. Fundador do escritório de advocacia Wilson Roberto Assessoria e Consultoria Jurídica.
 
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