Por considerar justificada a ausência de uma trabalhadora à audiência inaugural, o que havia levado ao arquivamento da reclamação trabalhista, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) determinou o retorno dos autos à Vara de origem, para regular processamento do feito. O fato da autora se encontrar comprovadamente fora do […]
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Estado do Ceará a pagar indenização no valor de R$ 60 mil para filho de detento morto no Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS). A decisão, proferida nessa quarta-feira (20/09), teve a relatoria da desembargadora Tereze Neumann Duarte […]
A 11ª Câmara do TRT-15 deu parcial provimento a recurso de um trabalhador e converteu a justa causa aplicada em dispensa imotivada, deferindo o pagamento das verbas e também a devolução do valor de R$ 972 descontado da remuneração do recorrente a título de ressarcimento por “avarias”. O colegiado negou, porém, a indenização por danos […]
Os irmãos B.G.C.F. e W.S.J. foram condenados a cinco anos e quatro meses de reclusão por roubo mediante violência e grave ameaça. No dia 22 de julho deste ano, os dois acusados renderam um homem e o agrediram com várias coronhadas no rosto porque a vítima se recusou a deixar o veículo de prontidão, já […]
A 2ª Câmara Criminal do TJ, em matéria sob a relatoria da desembargadora Salete Sommariva, confirmou condenação imposta a dois homens pela prática de assaltos contra estabelecimentos comerciais em bairros de São José, na Grande Florianópolis. Os crimes ocorreram em sequencia e tiveram por alvo uma padaria, no bairro Areias, e uma pizzaria, no bairro […]
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença de comarca no sul do Estado que condenou administração municipal ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, no valor de R$ 8 mil, em benefício de homem que derrapou com moto e caiu em um barranco de 1,5 m de profundidade. O acidente, […]
O juiz Bruno Lacerda, em processo da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condenou o vereador Luiz Almir, da Câmara Municipal de Natal, à perda da função pública e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos, devido a prática de atos de improbidade administrativa. Na mesma sentença também foram condenados o ex-governador […]
Decisão do desembargador João Rebouças manteve o entendimento do Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, o qual determinou a exclusão de um soldado no Quadro de Acesso para promoção, diante do andamento do processo que apura a prática de crime de Violência Doméstica contra a Mulher, movido contra o […]
O juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, negou um pedido da Maranello Bistro Ltda – Me para que mantivesse o funcionamento de suas atividades comerciais no evento denominado “Anima Pipa” até a data de 15 de outubro próximo, diante da demora na renovação da licença ambiental para […]
A 9ª Câmara do TRT-15 negou provimento a agravo de petição interposto pelo Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza”, que alegou a “impenhorabilidade de bem público e a irregularidade quanto à instrução do ofício requisitório”, bem como a ilegalidade do bloqueio de valores para pagamento da execução, determinado pelo juízo da Vara do Trabalho […]
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a empresa Só Nós da Estiva Apoio em Serviços Marítimos LTDA ao pagamento de R$ 4 mil, a título de danos morais, pela anotação indevida na CTPS de um empregado de que estava cumprindo determinação judicial. O colegiado acompanhou, por unanimidade, o […]
O juiz José Herval Sampaio Júnior, da 2ª Vara Cível de Mossoró, declarou a inexistência de débitos provenientes de uma renovação automática da assinatura de revistas da Editora Abril S.A. não autorizada por uma consumidora, bem como condenou a empresa a restituir a esta o valor pago indevidamente, no valor de R$ 30,52, de forma […]
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Estado do Ceará a pagar indenização no valor de R$ 60 mil para filho de detento morto no Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS). A decisão, proferida nessa quarta-feira (20/09), teve a relatoria da desembargadora Tereze Neumann Duarte […]
