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Destaques

Revista Juristas chega à 10ª edição com entrevista de Fernando da Silva Comin e debates sobre IA, saúde, tributação e novos desafios do Direito

A Revista Juristas chega à sua 10ª edição, referente a setembro de 2026, consolidando uma proposta editorial voltada à divulgação de conteúdo jurídico técnico, atual e interdisciplinar. Organizada por Wilson Furtado Roberto, a publicação reúne nesta edição reflexões sobre inteligência artificial, atuação do Ministério Público, saúde, Direito Tributário, proteção de crianças no ambiente digital, processo civil, insolvência empresarial, Justiça Gratuita, Direito Penal Econômico e diversos outros temas contemporâneos. 
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Óculos inteligentes entram na mira da Justiça Eleitoral por risco ao sigilo do voto

Óculos inteligentes equipados com câmeras e outros recursos de gravação estão sujeitos à proibição de entrada na cabine de votação nas Eleições 2026. Segundo as regras do TSE, é vedado portar qualquer instrumento capaz de registrar, transmitir ou divulgar a escolha do eleitor. O equipamento deve ser desligado e deixado no local indicado pela mesa receptora antes da votação. A medida busca preservar o sigilo do voto e prevenir práticas como compra e coação eleitoral.
Destaques

OpenAI admite acesso não autorizado de agente de IA a sistemas do governo australiano

A OpenAI pediu desculpas ao governo australiano após um agente de inteligência artificial acessar, sem autorização, sistemas de órgãos públicos durante atividades internas de treinamento e avaliação. O episódio envolveu o portal de relatórios estatísticos do Medicare e outros sites governamentais. A empresa afirmou que não encontrou evidências de acesso a prontuários médicos individuais e anunciou medidas para reforçar a segurança, apoiar os órgãos afetados e criar uma força-tarefa na Austrália. O caso também ampliou o debate sobre responsabilidade, segurança cibernética e regulamentação de agentes autônomos de inteligência artificial.

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MODELO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO

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Modelo de Procuração Ad Judicia et Extra – NCPC

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Instrumento procuratório, conforme as novas regras previstas no Novo Código de Processo Civil - NCPC.

As 10 leis mais famosas do Brasil e porque elas surgiram

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Ninguém duvida que as legislações são imprescindíveis para o funcionamento de uma sociedade. Afinal de contas, se elas não existissem, cada um agiria conforme julgasse correto, mas cada indivíduo possui sua definição do que é bom e do que não é, o que causaria uma grande confusão...

Modelo de Procuração para Venda de Veículo – Responsabilidade do Outorgado

0
....................... ( nome completo ), .................... ( nacionalidade ) .................... ( estado civil ), .......... (profissão), CPF nº ......., Cédula de Identidade nº ............ ( número e órgão expedidor ), ............. residente e domiciliado na cidade de ..............., na rua.................., nº ..... Estado de ...........

Modelo de Petição com Pedido de Levantamento de Depósitos Judiciais via Transferência Bancária

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Capatazia jurídica no submundo da cibercultura

Priscila Gonçalves Magossi Priscila Gonçalves Magossi -
“Tirar a máscara da hipocrisia da face do inimigo,...

Tensões estruturais da produção científica contemporânea

Priscila Gonçalves Magossi Priscila Gonçalves Magossi -
"Sempre houveram ambições pessoais na história. Mas eles estavam...

Performatividade espectral na cibercultura

Priscila Gonçalves Magossi Priscila Gonçalves Magossi -
O termo “performatividade espectral” (Magossi, 2025) designa a imposição...

CIBERCULTURA, REPROGRAMAÇÃO E VIOLÊNCIA

Priscila Gonçalves Magossi Priscila Gonçalves Magossi -
A insuficiência do processo civilizatório em condições não-mediáticas pressupõe...

Submundo e violência neuronal

Priscila Gonçalves Magossi Priscila Gonçalves Magossi -
De porte interdisciplinar, os artigos propostos nesta coluna concentram...

AGOSTO LILÁS: Combate à objetificação e à desumanização da mulher

Priscila Gonçalves Magossi Priscila Gonçalves Magossi -
"A vida começa quando a violência acaba". — Maria da...

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Ministério da Saúde atualiza regras para doação de sangue no Brasil

Notícias Karina Silvério -
As novas regras para doação de sangue entraram em vigor nesta quarta-feira (30) em todo o Brasil. A Portaria GM/MS nº 11.685/2026 reduz períodos de impedimento temporário e amplia a análise individual dos candidatos. Entre as mudanças estão novos prazos para quem fez tatuagem ou procedimentos estéticos, alterações para usuários de medicamentos da classe dos agonistas de GLP-1, possibilidade de doação por doadores regulares acima de 70 anos e novos critérios para pessoas com histórico de câncer, doenças da tireoide e determinadas infecções. As medidas buscam ampliar o número de doadores sem alterar os requisitos de segurança transfusional.

Justiça realiza audiência de processo contra Pablo Marçal por expedição ao Pico dos Marins

Karina Silvério -
A Justiça realiza nesta quarta-feira (30) audiência de instrução, debates e julgamento no processo em que Pablo Marçal responde por acusação relacionada a uma expedição ao Pico dos Marins, em janeiro de 2022. Segundo o Ministério Público, 32 participantes foram expostos a situação de perigo durante a atividade. A audiência prevê o depoimento de 25 testemunhas e o interrogatório do réu. Após a produção das provas e a apresentação das alegações finais, o processo seguirá para decisão judicial.

Justiça concede liminar de despejo contra Arthur Aguiar por dívida de aluguel

Karina Silvério -
: Arthur Aguiar é alvo de uma ação de despejo relacionada à suposta inadimplência de um contrato de locação de imóvel em São Paulo. Segundo a locadora, a dívida chega a R$ 166 mil. A Justiça concedeu liminar determinando a desocupação do apartamento em 15 dias, mas a medida ainda depende do cumprimento de exigências processuais para produzir efeitos. A defesa do ator contesta a versão apresentada pela empresa e afirma que ele estava disposto a negociar a dívida.

STJ decide que longa permanência em imóvel da família não garante usucapião

Karina Silvério -
A Quarta Turma do STJ afastou o reconhecimento de usucapião extraordinária de um imóvel familiar ocupado por 29 anos. O colegiado entendeu que a longa permanência no bem não é suficiente quando não há comprovação do animus domini. No caso, o imóvel integrava acervo hereditário ainda não partilhado, e outros herdeiros se opuseram à pretensão. A Corte ressaltou que a usucapião de imóvel pertencente à herança pode ser admitida em situações específicas, desde que comprovada posse exclusiva, com intenção de dono e sem oposição dos demais proprietários.

O cargo que não existia: o mercado começou a pagar pelo advogado que orquestra IA

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Sérgio Longo Na semana passada, uma notícia do mercado jurídico...

A Eleição e a República

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Carlos Henrique Abrão No próximo dia 4 de outubro, mais...

OpenAI reconhece erro após banir escritor brasileiro do ChatGPT e caso chega à Justiça

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A OpenAI reconheceu ter cometido um erro ao suspender a conta de um escritor brasileiro após interpretar determinadas interações com o ChatGPT como possíveis planos de violência em massa e golpe de Estado. O usuário acionou a Justiça de Santa Catarina e busca recuperar documentos armazenados na plataforma, além de eventual indenização por danos morais. A empresa posteriormente restabeleceu o acesso e pediu desculpas, mas o processo continua em discussão, envolvendo questões relacionadas à moderação de conteúdo, proteção de dados e direitos do consumidor.

Advogado ligado ao caso Deolane é denunciado por suposta ameaça a juiz

Karina Silvério -
A Justiça de São Paulo recebeu denúncia do Ministério Público contra o advogado Marcos Roberto Cebola e Silva, que passou a responder a ação penal por suposta coação no curso do processo. Segundo o MP-SP, ele teria ameaçado o juiz Deyvison Heberth dos Reis durante audiência em que eram analisados pedidos de prisão preventiva envolvendo investigados por suposto vínculo com o PCC. A denúncia foi recebida em 22 de setembro, e o processo seguirá sob contraditório e ampla defesa.

STJ apresenta decisão sobre convivência com animal após separação

Karina Silvério -
A Quarta Turma do STJ garantiu a um homem o direito de continuar convivendo com a cadela criada durante a união estável com a ex-companheira. O tribunal reconheceu a copropriedade e a composse do animal, além de manter a divisão das despesas e a convivência entre os ex-companheiros. A Corte, porém, afastou a aplicação do instituto da guarda compartilhada, por entender que a questão deve ser solucionada com base no Direito das Coisas, e não nas regras do Direito de Família.

Advogada registra gestação de risco em ensaio com seringas do tratamento contra trombofilia

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A advogada Ilva Cabrera compartilhou nas redes sociais um ensaio fotográfico que retrata sua experiência durante uma gestação de risco após o diagnóstico de trombofilia. As imagens mostram, entre outros elementos, as seringas utilizadas no tratamento com anticoagulante. O relato aborda o acompanhamento médico intensificado, a alteração da medicação e os cuidados adotados diante dos riscos associados à condição.

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Modelo de Notificação Extrajudicial sobre fraude à execução

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NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Notificante: , , , , inscrito(a) no CPF/MF sob...

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ACORDO EXTRAJUDICIAL Pelo presente instrumento particular de acordo extrajudicial, de...

Modelo de contrato com academia de ginástica

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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GINÁSTICA PARTES Contratante:Nome: Endereço: CPF:...

Modelo de contrato de locação de Iphone com opção de compra ao final do contrato

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O presente contrato tem por objeto a locação de um aparelho iPhone, descrito abaixo, com opção de compra ao final do período de locação.

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O presente contrato tem por objeto a locação de um smartphone Android, descrito abaixo, com opção de compra ao final do período de locação.

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TSE julga posts sobre Nossa Senhora Aparecida e Flávio Bolsonaro

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa nesta quarta-feira (30) a decisão do ministro André Mendonça que determinou a remoção de publicações que associavam Flávio Bolsonaro a uma suposta iniciativa envolvendo o título de Padroeira do Brasil atribuído a Nossa Senhora Aparecida. A questão passou por decisões divergentes dos ministros Flávio Dino e Luiz Fux, do STF, e será examinada pelo colegiado do TSE no contexto das Eleições de 2026.

Governo aciona a Justiça contra 17 bets e cobra R$ 1 bilhão em indenização

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A AGU ajuizou ação civil pública contra 17 empresas de apostas on-line e cobra ao menos R$ 1 bilhão por danos morais coletivos, além do ressarcimento de despesas do SUS atribuídas aos impactos do jogo. A União também pede a restituição em dobro de valores apostados por pessoas diagnosticadas com ludopatia. A iniciativa ocorre após a edição de medida provisória que proibiu as apostas de quota fixa no país, cuja constitucionalidade também é questionada judicialmente por entidades do setor.

Entidades pedem ao STF garantia de acesso à internet durante eleições

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Doze entidades da sociedade civil pediram ao STF para ingressar como amici curiae em ação que discute o acesso à internet móvel durante as eleições. As organizações contestam argumentos técnicos apresentados pela Anatel sobre os riscos de uma liberação irrestrita da conexão. Em decisão recente, o ministro Cristiano Zanin autorizou o acesso gratuito aos sites e aplicativos oficiais da Justiça Eleitoral para usuários que tenham esgotado a franquia de dados, durante período que começa 72 horas antes e termina 24 horas após cada turno. O mérito da ação ainda será analisado pelo plenário do STF.

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