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Segundo a Resolução ANAC nº 400/2016, cada companhia aérea fixará as regras de como será o transporte aéreo de bagagens despachadas, tanto as comuns como as especiais, bem como se terá ou não que pagar por esse tipo de transporte.
Por esta razão, o excesso de peso de bagagem no que tange à franquia ofertada sem ônus pela companhia aérea ou paga pelo passageiro será definido pela empresa aérea, que terá de informar os valores e as condições de transporte. (Com informações da ANAC)
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