A governança de dados pessoais refere-se ao conjunto de políticas, procedimentos, práticas e padrões estabelecidos para gerenciar de forma efetiva e responsável as informações pessoais coletadas, processadas, armazenadas e compartilhadas por uma organização. Este conceito abrange aspectos legais, éticos, técnicos e operacionais relacionados ao uso de dados pessoais, com o objetivo de proteger a privacidade dos indivíduos, garantir a segurança dos dados e promover a confiança entre consumidores, usuários e partes interessadas.
Principais aspectos da governança de dados pessoais incluem:
Políticas de Privacidade: Desenvolvimento e implementação de políticas claras de privacidade e proteção de dados, que detalham como os dados pessoais são coletados, usados, armazenados e compartilhados, bem como os direitos dos indivíduos em relação a seus dados.
Gerenciamento de Riscos: Identificação, análise e mitigação de riscos associados ao processamento de dados pessoais, incluindo avaliações de impacto à proteção de dados para novos projetos ou tecnologias que envolvam o tratamento de informações pessoais.
Segurança dos Dados: Implementação de medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição, incluindo criptografia, controle de acesso e monitoramento contínuo da segurança.
Treinamento e Conscientização: Educação e treinamento de funcionários e colaboradores sobre a importância da proteção de dados pessoais e as práticas adequadas para garantir sua segurança e confidencialidade.
Transparência e Comunicação: Comunicação transparente com os titulares dos dados sobre como suas informações são gerenciadas, incluindo a disponibilização de canais para solicitações de acesso, correção, exclusão ou portabilidade de dados.
Responsabilização e Supervisão: Designação de responsáveis pela proteção de dados, como o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) em determinadas jurisdições, para supervisionar a conformidade com as políticas de proteção de dados, responder a consultas dos titulares dos dados e cooperar com autoridades regulatórias.
Gestão de Terceiros: Avaliação e monitoramento de parceiros, fornecedores e outros terceiros que possam ter acesso a dados pessoais, assegurando que estes também cumpram os requisitos de proteção e privacidade.
A governança de dados pessoais é uma abordagem estratégica e integrada para gerir informações pessoais de maneira responsável e ética, fundamental para organizações de todos os tamanhos e setores em um ambiente cada vez mais digital e consciente da importância da privacidade.
Organogramas: Coordenadoria de Acompanhamento e Controle da DPI Contato: Ana Flávia F. Antunes affantunes@tjgo.jus.br (62) 3236-5434 Telefones e endereços:: Núcleo… Veja Mais
Varas da Infância e Juventude - TJSP Comarca Vara - Email do Cartório ADAMANTINA 2ª VARA CÍVEL E DA INFÂNCIA… Veja Mais
Telefones, Endereço e E-mails das Varas de Violência Doméstica do TJSP Capital Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a… Veja Mais
Lista de e-mails dos JECs do TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo: Juizado Especial E-mail Município -… Veja Mais
Lista de Emails do TJPE - Tribunal de Justiça de Pernambuco Consulte a unidade desejada usando o filtro de pesquisa… Veja Mais
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E QUALIDADE NA GESTÃO INSTITUCIONAL CENTRO… Veja Mais