A venda de rifas no Brasil pode ser considerada uma atividade ilegal ou legal, dependendo de como é organizada e para qual propósito. A legislação brasileira proíbe jogos de azar e qualquer forma de loteria que não seja autorizada pelo governo federal.
As rifas, quando consideradas como jogos de azar, se enquadram nessa proibição. No entanto, existem situações em que a venda de rifas é permitida, especialmente quando destinadas a fins filantrópicos ou beneficentes.
Em resumo, a venda de rifas no Brasil pode ser legal, desde que cumpra certos requisitos e seja destinada a fins beneficentes, culturais ou educacionais, contando com as devidas autorizações das autoridades competentes. Para fins lucrativos pessoais, a prática é considerada ilegal e enquadrada como jogo de azar. É sempre recomendável consultar a legislação local e, se necessário, obter orientação jurídica antes de organizar uma rifa.
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