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APLICATIONS
STF cassa decisão de reintegração de posse em área do Parque...
Ricardo Krusty
-
12/03/2024
0
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou uma decisão que determinava a reintegração de posse em uma área do Parque Municipal Natural do Banhado, situada em São José dos Campos (SP).
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