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APLICATIONS

Desvio de função: empresa é responsável por morte de empregado atingido...

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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que um varejista de artigos fotográficos em Cruzeiro (SP) seja responsabilizado pela morte de um de seus empregados, que foi atingido por dois tiros enquanto dirigia um veículo da empresa em uma rodovia no Rio de Janeiro. O colegiado enfatizou que o empregado estava desempenhando a função de motorista, a qual não estava incluída em seu contrato original, e que essa mudança de função foi crucial para o ocorrido, uma tragédia que poderia ter sido evitada se o contrato de emprego tivesse sido cumprido adequadamente.