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APLICATIONS
Modelo de petição - Renúncia de Mandato
Portal Juristas
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09/03/2023
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AO JUÍZO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE __________ ESTADO DE __________. FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, advogado, devidamente inscrito na OAB/ESTADO sob...
Por ser bem de família, TST afasta imóvel de penhora para...
18/02/2022
Advogado condenado por apropriação indébita tem punibilidade extinta por prescrição retroativa
30/01/2019
TRF-5 estabelece divisão de pensão por morte entre mulher e amante
21/05/2018
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