Justiça proíbe que donos da 123 Milhas saiam do país e autoriza condução coercitiva à CPI das Pirâmides Financeiras

Data:

123 Milhas
Logo da 123 Milhas - Reprodução

O juiz Edison Grillo da 3ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte, em decisão proferida na sexta-feira (1º), proibiu que os sócios da 123 Milhas, Ramiro Julio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, sejam impedidos de deixar o Brasil até que prestem depoimento à CPI, previsto para a próxima quarta-feira (6), além disso, na decisão ele autorizou a condução coercitiva de ambos à CPI das Pirâmides Financeiras, caso não compareçam à Câmara dos Deputados na data marcada.

"Eles têm o dever jurídico não só de comparecimento, mas também de fiel observância dos trâmites legais inerentes à convocação, não lhes sendo facultada a prerrogativa de a seu bel-prazer escolherem data de apresentação, pois, senão, eles teriam o condão de frustrar e dificultar as atividades investigativas da CPI, o que não é possível conceber, já que os trabalhos do Legislativo Federal não podem ser combalidos a qualquer pretexto", diz o juiz.

Pirâmide Financeira
Créditos: ronstik / Depositphotos

A comissão apura indícios de fraude de empresas de serviços que prometem gerar patrimônio por meio de criptomoedas. Para o presidente da CPI, deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), e para o relator, deputado Ricardo Silva (PSD-SP), o negócio da 123 Milhas se assemelha ao esquema de pirâmide financeira. Por isso, Ramiro e Augusto foram convocados como testemunhas, mas chegaram a faltar duas vezes.

"A atuação da 123 Milhas em muito se assemelha aos casos de pirâmides financeiras, em que são necessários cada vez mais recursos para realizar a sua manutenção, e a tendência é o colapso do esquema e a ruína dos participantes, que, muitas vezes de boa-fé, realizaram as suas compras e jamais recuperarão os seus recursos", justificou Áureo Ribeiro.

Sócios afirmam que 'não tem condições' de pagar clientes agora

Ainda na sexta-feira, o secretário nacional de Defesa do Consumidor, Wadih Damous, afirmou que os executivos participaram de uma reunião no Ministério da Justiça, para tratar das dívidas com os clientes, no entanto segundo o secretário, "Eles dizem que se for para pagar agora não tem condição, por isso, querem apresentar um plano de ressarcimento, o mesmo plano que vão apresentar à juíza da recuperação judicial".

Passagens Aéreas
Créditos: conejota / iStock

Ainda segundo o secretário, tudo o que foi comercializado antes da recuperação judicial será parte do plano de ressarcimento. "Como é que vai ser? Vai ser com voucher, vai ser com dinheiro? Que critérios vão ser usados? Critérios cronológicos, critérios de urgência da viagem? Por exemplo, se alguém comprou uma passagem porque tem que se submeter a uma cirurgia em uma outra cidade, eles garantiram que isso aí vai ter um atendimento imediato. Agora, não, 'são passagens para turismo'. Isto vai ser organizado na base de um acordo que eles vão tratar conosco. Conosco e com o juiz da recuperação judicial", destacou.

recuperação judicial
Créditos: Hin255 / iStock

O secretário destacou que a empresa vai continuar operando e vendendo passagens aéreas, com exceção da linha conhecida como "promo". "Eles alegaram que precisam comercializar e continuar em operação para não quebrarem porque se a empresa for à falência perde todo mundo. Perdem eles, perdem os consumidores. Então, eles enfatizaram é que para esses contratos pós-pedido de recuperação judicial, que não envolvem esses pacotes flexíveis, que esses são os complicados, isso aí não haverá problema".

Com informações de Folha, UOL e G1.


Você sabia que o Portal Juristas está no FacebookTwitterInstagramTelegramWhatsAppGoogle News e Linkedin? Siga-nos!

Ricardo Krusty
Ricardo Krusty
Comunicador social com formação em jornalismo e radialismo, pós-graduado em cinema pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

5ª Edição do International Insolvency Law Conference: um encontro de destaques no campo jurídico internacional

Estão oficialmente abertas as inscrições para a 5ª Edição do International Insolvency Law Conference, um evento imperdível que reunirá profissionais e pesquisadores de destaque no campo da insolvência empresarial. Marcado para os dias 7 e 9 de março, este congresso promete ser um ponto de convergência para diálogos significativos e análises profundas sobre temas cruciais relacionados à recuperação judicial, recuperação extrajudicial e falência, tanto em âmbito nacional quanto internacional.

Dono de imóvel no RN será indenizado por concessionária de energia após danos causados em imóvel após troca de poste

A Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) e uma empresa contratada por esta foram condenadas a indenizar um consumidor em R$ 25 mil por danos materiais causados durante a troca de postes no município de Caicó-RN. A decisão da 2ª Vara da comarca também determinou o pagamento de R$ 10 mil por danos morais ao proprietário do imóvel, com juros e correção monetária, pela concessionária de energia. Além disso, foi autorizado o levantamento de R$ 2.700,00 em aluguéis.

Procon-SP notifica Uber para explicar política de preços

O Procon-SP emitiu uma notificação nesta sexta-feira (23) para o aplicativo de transporte Uber, solicitando explicações sobre sua política de preços, conhecida como tarifa dinâmica. Nesse sistema, o valor das corridas pode variar com base na demanda, o que pode impactar especialmente em dias com problemas no transporte público, como interrupções no metrô.

UFSC não é responsável por furto de veículo em estacionamento público, decide justiça

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) não será obrigada a indenizar uma ex-funcionária do Hospital Universitário (HU) pelo furto de seu veículo em um estacionamento do campus aberto ao público. A decisão foi tomada pela 5ª Vara Federal de Blumenau, que considerou que, como o local do furto era de acesso público e gratuito, a universidade não tinha o dever de vigilância.