Responder a: Livros sobre Direito Canônico

Resumo de Direito Canônico
Por Edson Luiz Sampel
Editora Santuário

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APLICATIONS

Sócio que não recebe renda de empresa tem direito ao benefício...

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Negado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o recurso de apelação no qual o INSS pedia o ressarcimento de valores pagos a título de benefício de prestação continuada a uma idosa de 83 anos do Paraná. O INSS requereu o ressarcimento de R$ 115 mil que foram pagos à beneficiária durante o período de dez anos e meio, entre fevereiro de 2004 e agosto de 2014.