Responder a: Que informações são obrigatórias no contrato social?

O contrato social deve incluir várias informações essenciais, como:

• Identificação dos membros do quadro societário;
• O modelo jurídico adotado pela empresa, seja Sociedade Limitada (LTDA.), Empresário Individual (EI), ou Sociedade Unipessoal de Responsabilidade Limitada (SLU);
• O Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) que define a principal atividade econômica da empresa;
• O montante do capital social;
• Detalhes fundamentais, incluindo o objetivo da empresa, sua duração (definida ou indefinida);
• O local onde a empresa terá sua sede principal;
• As obrigações e responsabilidades atribuídas a cada sócio;
• Normas para a convocação e realização de assembleias gerais;
• Diretrizes para cenários particulares, como o falecimento de um sócio ou a falência da empresa;
• Diretrizes sobre as participações societárias, abordando se estas são divisíveis ou indivisíveis e se podem ser objeto de penhora.