EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE __________________________.
NOME COMPLETO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade R.G. _________, e inscrito no CPF/MF nº _______, residente e domiciliado, endereço completo, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve com procuração anexa , tendo seu escritório profissional localizado, endereço profissional completo, onde de acordo com o artigo 39, inciso I, do Código de Processo Civil receberá as intimações, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência com fundamento no artigo 1.521 do Código Civil, propor a presente
AÇÃO DE NULIDADE DE CASAMENTO
Em face de NOME COMPLETO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade R.G.___________ e inscrito no CPF/MF nº __________, residente e domiciliado, endereço completo ____________ pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:
FATOS
A requerente realizou casamento com o requerido na data de __/__/__ , conforme faz prova a certidão de casamento em anexo .
Decorrido 4 meses, soube que o querido não esta separado judicialmente de nome completo _____________, conforme faz prova com a certidão de casamento anexa.
E em busca de entender o ocorrido questionou o requerido sobre o fato e o mesmo apenas se ausentou do lar.
DO DIREITO
A requerente invoca o disposto no artigo 1.521, inciso VI, do Código Civil, que proíbe novo casamento quando casada
“Art. 1521. Não podem casar:
VI – As pessoas casadas;”
Assim a autora tem seu direito amparado pelo artigo 1.548 do mesmo diploma, em pedir a anulação do casamento:
“Art. 1548. É nulo o casamento contraído:
II – por infringência de impedimento.”
Colocar doutrinas no sentido da nulidade do casamento no caso concreto.
PEDIDOS
Diante de todo o exposto requer:
DAS PROVAS
Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidas especialmente pelo depoimento pessoal do requerido, oitiva de testemunhas, juntada de documentos, expedição de ofícios e precatórias, perícias e demais provas pertinentes.
Dá-se a presente demanda o valor de R$ __________(Valor por extenso), para todos os efeitos legais.
Nestes termos
Pede deferimento
Cidade, dia mês e ano.
Advogado
OAB
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