Assinatura Digital - OAB

1 - O que é assinatura digital?

É um instrumento que permite conferir o autor e a integridade do documento eletrônico. Isso garante que o documento não tenha sofrido qualquer modificação depois de assinado digitalmente.

2. O que acontece se o documento eletrônico for alterado após assinado digitalmente?

Como a assinatura digital é calculada a partir do documento assinado, se o documento sofrer qualquer modificação, por menor que seja, será detectada pelo computador. Assim, o documento e a assinatura digital perderão o vínculo. Ou seja: o documento eletrônico perderá o valor probatório.

3. É correto afirmar que cada pessoa pode ter uma assinatura digital?

Não. Cada pessoa pode ter o seu próprio Certificado Digital OAB e com ele produzir assinaturas digitais. A assinatura digital é gerada pelo computador a partir da relação entre Certificado Digital OAB e o documento, por isso a assinatura digital de uma pessoa será diferente para cada arquivo assinado.

A assinatura digital apontada pela máquina é única e não pode ser "copiada" para outro documento eletrônico.

4 Assinatura digital é o mesmo que a digitalização de uma assinatura manuscrita?

Não. A digitalização de uma assinatura manuscrita é uma mera imagem e poderia ser facilmente copiada para outros documentos, portanto não tem nenhuma validade jurídica como meio de comprovação de autoria de um documento.

Já a assinatura digital é resultado de uma operação matemática e não pode ser transferida. Cada assinatura digital é única e exclusiva para aquele documento assinado.

5 Como é conferida uma assinatura digital?

A conferência de uma assinatura digital somente pode ser realizada com o uso da chave pública correspondente. Por ser de conhecimento geral, qualquer pessoa pode obtê-la e, utilizando um computador, verificar se a assinatura de um documento foi produzida com a chave privada correspondente.

6 Quais são as medidas de segurança que devem ser observadas ao utilizar assinaturas digitais?

O Certificado Digital OAB é um documento eletrônico que identifica o titular. Ao utilizá-lo é gerada uma assinatura digital com validade jurídica. Por isso, não confie a guarda e nem empreste o seu Certificado Digital OAB ou suas senhas a terceiros, pois a sua assinatura digital possui a mesma validade legal que a sua assinatura manuscrita. É importante mencionar que não há meios técnicos de distinguir assinaturas digitais geradas por você ou terceiros.

Fonte: OAB

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