Contratos

Contrato de compra e venda de imóvel, com cláusula de irretratabilidade o irrevogabilidade pode ser desfeito pelo comprador e pedir de volta parte do que já pagou?

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APLICATIONS

TRF5 garante medicamento a paciente idosa com mieloma múltiplo

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A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 decidiu por unanimidade manter a determinação de primeira instância da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, assegurando o fornecimento do medicamento Velcade (Bortezomibe) a uma paciente idosa, de 63 anos, diagnosticada com Mieloma Múltiplo.