No Brasil, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é dividida em diversas categorias, cada uma autorizando o condutor a dirigir tipos específicos de veículos. As categorias são regulamentadas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Aqui estão as categorias existentes:
Categoria B: Autoriza a condução de veículos motorizados, cujo peso total não exceda 3500 kg e o número de lugares, incluindo o do motorista, não exceda 8 lugares.
Categoria C: Permite conduzir veículos utilizados para transporte de carga e que excedam 3500 kg. Para obter essa categoria, o motorista deve estar habilitado há pelo menos um ano na categoria B e não ter cometido infrações graves ou gravíssimas, nem ser reincidente em infrações médias, nos últimos doze meses.
Categoria D: Habilita o condutor a dirigir veículos motorizados utilizados no transporte de passageiros, onde o número de lugares exceda 8 lugares, além do motorista. O condutor deve ter mais de 21 anos, estar habilitado há pelo menos dois anos na categoria B ou um ano na categoria C e não ter cometido infrações graves ou gravíssimas, nem ser reincidente em infrações médias nos últimos doze meses.
Categoria E: Permite ao condutor dirigir veículos com unidades acopladas, como trailers ou semirreboques, onde o conjunto exceda 6000 kg ou tenha mais de 8 lugares. O condutor deve ter mais de 21 anos e estar habilitado há pelo menos um ano na categoria C ou D, além de cumprir os mesmos critérios disciplinares exigidos para as categorias C e D.
Essas categorias permitem que o sistema de trânsito regule mais adequadamente os diferentes tipos de veículos e as capacidades exigidas para sua condução segura. É importante que os condutores respeitem as restrições de sua categoria de habilitação para evitar multas e garantir a segurança nas vias.
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