Qual a relação entre Dívida Ativa e CADIN?

Qual a relação entre Dívida Ativa e CADIN?

A Dívida Ativa e o CADIN (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal) estão relacionados no contexto das obrigações financeiras com o governo. Quando uma pessoa ou empresa não paga tributos, multas ou qualquer outro débito com órgãos públicos, esse débito é registrado como Dívida Ativa, que é o conjunto de todos os débitos que pessoas físicas ou jurídicas têm com a Fazenda Pública.

Se o débito é inscrito em Dívida Ativa, o devedor pode também ser incluído no CADIN, que é um sistema que registra os devedores do setor público federal. Estar inscrito no CADIN pode gerar várias consequências negativas, como restrição ao acesso a financiamentos, benefícios fiscais e até mesmo participação em licitações públicas. Portanto, a inscrição em Dívida Ativa pode levar à inclusão no CADIN, marcando o devedor como inadimplente com a administração pública.

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Em 23/10/2018, a requerente aderiu ao plano de assistência médica junto a empresa ré, optando pelo plano “XXXXX Saude Top NPlus Q CE A”, conforme os documentos probatórios em anexo (docs. 3 e 4). A requerente, desde a adesão ao plano, sempre pagou de forma assídua as prestações inerentes à manutenção do contrato e está com o pagamento em dia, de acordo com o comprovante ora anexado (doc. 5). A autora possui Obesidade Grau I (IMC 32,4) decorrente de aumento de peso experimentado a partir de seus 18 anos.