Autoridades Certificadoras (ACs) são entidades responsáveis por emitir e gerenciar certificados digitais dentro da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Esses certificados digitais são documentos eletrônicos que atestam a identidade de uma pessoa física ou jurídica e são utilizados para garantir a autenticidade, integridade e confidencialidade de informações em transações eletrônicas seguras.
As Autoridades Certificadoras desempenham um papel fundamental na ICP-Brasil, pois são responsáveis por:
Armazenamento de Chaves Públicas: Elas mantêm uma cópia da chave pública associada a cada certificado emitido, permitindo que terceiros verifiquem a autenticidade das assinaturas digitais realizadas com base nesse certificado.
Revogação de Certificados: Se um certificado digital for comprometido ou não estiver mais em conformidade com as políticas de segurança, a AC pode revogá-lo, tornando-o inválido.
Padrões de Segurança: As ACs devem seguir rigorosos padrões de segurança e criptografia para proteger as informações dos certificados e garantir que eles não sejam falsificados.
Vigilância e Auditoria: Elas estão sujeitas à supervisão e auditoria regulares para garantir que estejam cumprindo os requisitos de segurança e conformidade.
Distribuição de Certificados: As ACs distribuem os certificados digitais aos titulares e também podem fornecer serviços de renovação e gerenciamento de certificados.
As Autoridades Certificadoras desempenham um papel crucial na garantia da segurança e confiança nas transações eletrônicas, uma vez que os certificados digitais emitidos por elas são utilizados em uma variedade de contextos, incluindo assinatura digital, autenticação em sistemas e proteção de informações confidenciais.
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