A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) manteve a prisão preventiva de um homem, detido em frente ao próprio estabelecimento comercial, uma pizzaria, portando 36 micropontos de LSD, acondicionados separadamente, além de celulares, dinheiro e agendas com anotações tais como ´pó`, ´gramas`, ´cigarro`, bem como nome de criminosos conhecidos na região.
A prisão foi decretada pela Central de Flagrantes de Natal, em ação penal, na qual foi incurso no artigo 33 da Lei Antitóxicos (11.343/06).
Ao contrário das alegações da defesa no Habeas Corpus (0800243-43.2021.8.20.5400), a relatoria considerou, de fato, a presença do chamado periculum libertatis ou risco de novos crimes no caso do autor ser posto em liberdade, bem como de considerar a necessidade da garantia da ordem pública diante da periculosidade do autuado, evidenciada na gravidade concreta do delito, ao se considerar que manteve a posse de entorpecente em estabelecimento comercial e com caderneta, que denota a tráfico de drogas e de posse de dinheiro fracionado.
Segundo a decisão, a necessidade da manutenção da prisão preventiva para a garantia da ordem pública exclui a possibilidade da substituição da segregação por outras medidas diversas, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, ante a evidente incompatibilidade entre os institutos.
“Por fim, ressalto que as eventuais condições pessoais favoráveis do indiciado, tais como primariedade, emprego e residência fixos, não são suficientes para afastar a necessidade da custódia cautelar, quando satisfeitos os requisitos previstos em lei”, conclui o relator.
Com informações do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
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